648 I SÉRIE - NÚMERO 19

agora trazê-los aqui. Mas isto deve ser retirado e assumido por nós e deve ser procurada uma resposta para nos pôr, pelo menos, ao lado da Europa nas preocupações por esta matéria.
Devo dizer-lhe que o Conselho da Europa e a UNESCO têm dado todo o apoio a este projecto e têm solicitado impressões sobre ele e que, internamente, a Fundação Calouste Gulbenkian também o tem feito. A nível político é que está, neste momento, a indefinição.
Foi posta a questão da concepção cultural de recuperação. É evidente que o exemplo da Ribeira-Barredo serve. Demonstrou-se tal questão na prática - na altura até houve um litígio com arquitectos conceituados, dos quais referi um como sendo, neste momento, o melhor arquitecto português e com o qual estive em litígio na altura da direcção das obras por ter uma concepção diferente de recuperação - pois o que estava em causa era uma concepção cultural, global e integrada de recuperação. Hoje o termo mais 'correcto é «reabilitação» e na altura foi a resposta mais eficaz a curto prazo para as necessidades das populações, sem a qual ,não havia qualquer hipótese de viabilizar um projecto destes. A dinâmica encontrada foi a de procurar rapidamente no terreno e em poucos meses uma resposta que visasse recuperar as habitações e enquadrar essa resposta rápida numa perspectiva de futuro, que não fosse inviabilizada, mas que, pelo contrário, partisse dessa proposta para ser revitalizada. O termo «reabilitação», hoje comummente aceite pelos técnicos, é efectivamente o termo correcto e que reflecte, na prática e na teoria, toda a concepção cultura,! deste projecto de intervenção.
Às explicações políticas para o desinteresse, já me referi. Penso que os Governos e a Câmara -e lanço aqui um repto à maioria- não têm coragem política de parar um projecto destes, mas não têm tido um mínimo de capacidade e de vontade para o fazer avançar. Saliento aqui, também, a contribuição do anterior Secretário de Estado da Habitação, que está aqui presente, o Sr. Deputado Casimiro Pires que injectou, financeiramente, alguns apoios para que o projecto se mantivesse. No entanto, isso não representou, pese embora a boa vontade, uma transformação qualitativa na assunção política do projecto, mas obviou a sua agonia que pode transformar-se, a curto prazo, em morte. A nossa perspectiva é de que isto tem de ser um salto qualitativo para o futuro e que passará, numa primeira fase, por um alargamento a toda a área do centro histórico, às cinco freguesias que referi e passará, também, por esse alargamento nas bases de uma nova política de planeamento e gestão urbanística da cidade que neste momento está perfeitamente ao sabor de tudo.
O Sr. Deputado António Taborda, para além do pequeno protesto, que de certo modo perdeu peso e valor com as questões que colocou de seguida, referiu uma questão importante e que convém esclarecer.
Diz o Sr. Deputado que surgiram alguns problemas graves de carácter social na prossecução e, sobretudo; no início deste projecto tendo alguns deles sido mal resolvidos. Não queria polemizar esta questão, mas devo dizer-lhe que, globalmente, foram socialmente bastante bem resolvidos. Foram resolvidos com grande pragmatismo no terreno, foram resolvidos, de certo modo, um a um, não esquecendo que era preciso resolverem-se todos e foram, sobretudo, resolvidos com a participação permanente, democrática e responsavelmente assumida das populações, através dos seus representantes, na altura comissões e associações de moradores, e a partir de 1976, quando houve juntas de freguesia eleitas democraticamente, pelas respectivas juntas de freguesia. Foi esta a filosofia que se estendeu aos moradores que necessitavam das habitações e para quem elas eram recuperadas e aos proprietários que tinham sido expropriados, a quem não tinha sido dada uma palavra e a quem não se apresentou qualquer perspectiva de indemnização ou de pagamento do seu património. Foi neste diálogo, entre uma parte e outra que foi encontrada no terreno a solução, com a presença destas forças, frente a frente, que encontraram uma dialéctica capaz de retirar o essencial e deixar para trás o acessório.
O Sr. Deputado Montalvão Machado -e estou a procurar responder o mais possível a todas as questões, globalmente e não uma a uma - disse uma coisa com a qual estou, obviamente, em desacordo e penso que não era esse o significado e o sentido das suas palavras. O Sr. Deputado disse que devíamos retirar a política de um projecto destes. Entendo que devemos retirar a partidarização de um projecto destes e não a política, porque este é um projecto eminentemente político.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - E a razão porque introduzi uma carga política na minha intervenção de apresentação deste projecto de lei, não foi para tentar desvirtuar o compromisso da ordem de trabalhos assumido pelos grupos" parlamentares nem para partidarizar uma intervenção, mas foi, fundamentalmente, para lhe dar um enquadramento e uma carga política que merece, de forma a que responsabilize todos a nível local, inclusive, o meu partido, na gestão destas questões.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Penso que o drama que se passa neste momento na região do Norte e no Porto em especial, no plano político e na sua relação com o plano sócio-económico, é precisamente a falta da congregação de esforços. Temos é que saber o que é que podemos e queremos conjugar e com que objectivos. Penso que é preciso encontrar uma forma de gestão muito clara para o Porto e responsavelmente assumidas com a população. O Porto merece isso, exige-o e não tolerará, muito mais tempo, o adiamento desta situação. Penso que devemos clarificar o projecto de regionalização para a região Norte e entendermo-nos quanto ao que esse projecto deve ser, para que ele não seja uma mera bandeira e um mero acenar de conceitos de carácter eleitoralista, na altura das eleições, e para que não .seja uma mera transferência de poderes do Terreiro do Paço para a sede das Comissões de Coordenação regional, neste caso para a sede da Comissão de Coordenação da Região Norte, pese embora a qualidade técnica e profissional do seu responsável.
Temos de entender-nos quanto ao modelo que a região precisa para o seu desenvolvimento, quanto ao