682 I SÉRIE-NÚMERO 19

todos os grupos parlamentares, incluindo o nosso, apontaram sérios erros, quer de definições, quer de sistematização, quer da introdução de matérias que não tinham nada a ver com o tema em questão, erros que à partida inviabilizavam uma aprovação do diploma. Daí o voto contra do CDS.

Vozes do CDS: - Muito bem:

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelas razões que aqui expusemos e também pelas razões que foram expostas pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Sousa Marques, do PCP, Gomes Fernandes e Leonel Fadigas, do PS, votámos contra este projecto de lei.
Por virtude disto, chama-nos agora de «Velhos do Restelo» e dizem que não embarcaríamos nas caravelas do Infante. Não sei qual seria a nossa atitude nessa altura, Sr. Deputado Magalhães Mota, mas embarcar nas caravelas da ASDI, que à partida já estão cheias de escorbuto, é que não embarcamos com certeza.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Olhe que não! Há muita vitamina!

O Orador: - O Sr. Deputado Magalhães Mota, com a sua última intervenção, veio finalmente enriquecer, pela sua parte, este debate. Veio dizer-nos que um projecto de ambiente deve ser enformado por um projecto de sociedade e que não há política de ambiente se não houver preocupações sociais profundas quanto a essa política.
Mas, Sr. Deputado, devo dizer-lhe com toda a franqueza que se o vosso projecto fosse eco de algum projecto de sociedade - mesmo que esse projecto fosse socialista democrático ou social-democrata, como lhe queira chamar - não teríamos dúvida nenhuma em o votar favoravelmente. E se votámos contra ele foi porque, de facto, ele é um projecto de «Velhos do Restelo», é um projecto que caberia aqui há 100 anos, é um projecto que não é de 1981, repito, é um projecto de «Velhos do Restelo».
Porém, o mais espantoso desta votação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, talvez não tenha sido o facto de nós termos votado contra. O que nos causou maior estranheza e perplexidade foi o comportamento do Partido Socialista.
De facto, numa primeira intervenção, o Sr. Deputado Gomes Fernandes teceu judiciosas considerações, na generalidade, acerca deste projecto -que levariam a tudo menos a pensar que votaria favoravelmente - e chegou mesmo a dizer que tinha outro projecto sobre o mesmo assunto que ia apresentar. Como é que se pode imaginar que se aprove hoje uma coisa que se vai amanhã contradizer com um novo projecto?
Isto é realmente demais para a nossa compreensão, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
O Sr. Deputado Gomes Fernandes fez um protesto indicando onde é que o projecto da ASDI era cópia de um projecto do PS, e fê-lo com alguma indignação legítima. Mas, depois de dizer que este projecto ia adulterar o do PS introduzindo outros preceitos que não estariam certos, votou a favor do projecto da ASDI! Santa incoerência, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
O Sr. Deputado Leonel Fadigas fez também uma importante intervenção sobre as bases filosóficas com que encara o problema do ambiente, bases filosóficas essas que - ele próprio o disse - não estão contidas no esqueleto ou melhor, naquilo que poderia ser um esqueleto deste projecto. E o Sr. Deputado Leonel Fadigas, depois disto tudo, votou a favor do projecto de lei da ASDI!
Há coisas que, de facto, nos ultrapassam!
Que coerência é esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que faz com que um partido liquide com intervenções seriíssimas um projecto de lei e depois vote a favor dele? Que coerência é esta? Será a coerência de uma solidariedade política? Será um estertor da FRS que, apesar de tudo, ainda mexe?
Não sabemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas esta é uma pergunta que aqui deixamos expressa. Será isto uma solidariedade que vem dos resultados das eleições de Loures? Será uma solidariedade que vem do projecto de revisão da Constituição de 23 de Abril?
Não sabemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas interrogamo-nos, com alguma perplexidade, acerca da coerência deste partido.
É, de facto, profundamente lamentável que pretendendo-se - não o Partido Socialista - acusar o PPM de vir aqui fazer um voto político em mera atitude de oposição à outrance aos partidos das bancadas da oposição, se venha depois cometer o erro de votar contra aquilo que se afirmou.
Nós votámos contra, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e acabo a minha declaração de voto com esta afirmação -, não só pelos argumentos que aqui trouxemos mas principalmente pelos argumentos que aqui foram trazidos pelo PS. Somos coerentes e custa-nos às vezes não compreender a coerência dos outros.

Aplausos do PPM e de alguns Deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes.

O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era apenas para uma breve declaração de voto que terá que ser um pouco mais extensa dadas as considerações que o Sr. Deputado Borges de Carvalho fez na sua declaração de voto acerca do meu partido que, como é óbvio, são indevidas, do nosso ponto de vista, lógicas e justas do ponto de vista do PPM, que tem o direito de se pronunciar conforme entender sobre esta matéria e sobre quaisquer outras.
O PS votou a favor deste projecto de lei na generalidade apesar das imprecisões e incorrecções técnicas que, de uma forma concreta, serena, frontal e objectiva, aqui apontou durante estes dois dias de