27 DE NOVEMBRO DE 1981 677

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros da Mesa: VV. Ex.ªs sabem muito bem que estou inscrito para participar neste debate.
Acontece que, há alguns minutos atrás, portanto alguns minutos antes de iniciar esta minha intervenção, tive conhecimento de factos extremamente graves que estão a ocorrer hoje. Por isso não posso deixar de fazer uma interpelação à Mesa e de lhe pedir que me deixe expor sucintamente os referidos factos, pedindo também a todos os Srs. Deputados a máxima atenção e a melhor compreensão para esta interpelação.
Esta manhã, cerca das 11 horas, uma carrinha, transportando dirigentes sindicais da Covilhã, foi perseguida por um veículo tripulado por dois patrões da empresa Ramiro e Fazendeiro que, quando passavam junto da Lanofabril (Borralheira), dispararam sobre a carrinha. Armados com uma caçadeira e uma pistola, aqueles indivíduos viriam mais tarde a disparar um tiro que feriu um dos trabalhadores, tendo ainda agredido e colocado em perigo de vida um outro trabalhador, estando, neste momento, ambos hospitalizados. Junto do Hospital concentraram-se centenas de trabalhadores, ignorando-se ainda o desenvolvimento da situação que, segundo nos dizem, e extremamente grave.
Exorto, pois, a Mesa desta Assembleia a adoptar diligências no sentido do apuramento urgente desta situação, a que, pensamos nós, a Assembleia não pode ficar alheia.
Penso que, durante a presente sessão, a Assembleia da República, através da Mesa, poderá ainda vir a ser informada acerca dos graves acontecimentos que acabo de relatar e aos quais, porventura, outros ainda mais graves se lhe seguiram ...
Uma última referência: o meu grupo parlamentar já comunicou com o Governo Civil de Castelo Branco que confirmo a existência de graves ocorrências na Covilhã e aproveitámos a ocasião para manifestar a nossa mais profunda preocupação acerca do que se está a passar.
Agradecemos pois que a Mesa tome também diligências e que dos resultados obtidos informe o mais rapidamente possível estai Câmara.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tomou nota da informação que nos deu e vai procurar obter mais dados sobre a situação que V. Ex.ª referiu.
Antes do intervalo, cumpre-me ainda informar que entraram na Mesa os seguintes diplomas: a proposta de lei n.º 73/II, relativa ao Orçamento Geral do Estado para 1982; e o projecto de lei n.º 277/II - Emprego dos deficientes físicos -, apresentado pelo PS.
Lembro aos representantes dos grupos parlamentares que, tal como ficou decidido na última reunião, nos devemos reunir no intervalo para se agendar a discussão da proposta de lei do OGE.
Finalmente, informo também a Câmara que no sábado 12 de Dezembro, pelas 11 da manhã, teremos a honra de receber nesta Casa o Sr. Presidente da República Francesa, visita cujo significado será desnecessário enaltecer pelo que será desejável a comparência de todos os Srs. Deputados.
Está suspensa a reunião.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, mas se nem sequer há quórum...?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que se V. Ex.ª não põe esse problema em termos formais, aguardamos um pouco mais e V. Ex.ª fará a intervenção.

O Orador: - Claro que não ponho, Sr. Presidente.

Pausa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP já manifestou, em anterior intervenção do meu camarada José Manuel Mendes, a sua posição relativamente ao projecto de lei apresentado pela ASDI, neste momento em discussão na generalidade nesta Assembleia.
A nossa intervenção enquadra ainda uma declaração de voto que será, em princípio, produzida pelo meu camarada Veiga de Oliveira.
Nós já referimos de uma maneira geral os aspectos que consideramos positivos da iniciativa legislativa da ASDI, bem como algumas das insuficiências que quanto a nós nela se nos deparam e das divergências que dela nos afastam.
Pensamos que nesta breve intervenção poderíamos enquadrar a actividade dos comunistas nestas matérias bem como enquadrá-la em termos de um debate ideológico que lamentavelmente continua por fazer.
Há pouco realizou-se uma conferência do PCP sobre o poder local e fizeram-se numerosíssimas intervenções, que aliás serão publicadas proximamente num volume, sobre os problemas da ecologia, sobre os problemas do meio ambiente.
Para informação desta Câmara e, através dela e dos meios de comunicação social presentes, para informação do povo português, recordarei algumas posições que, quanto a nós, são extremamente importantes. A luta em torno destas questões é uma luta antiga que não tem apenas a ver com a realidade actual, é uma luta que vem de antes do 25 de Abril,, que se prolongou para além dele e que agora ganha novas formas e novas cores.
Dizia um camarada meu nessa conferência que apesar das difíceis condições de luta nunca deixámos de nos encontrar na denúncia, na organização da luta contra a poluição, por exemplo, no Barreiro e em Alhandra, na luta pelos baldios para que o povo os pudesse usufruir, na denúncia das florestações selvagens, dos crimes urbanísticos, da especulação imobiliária, dos bairros degradados, na luta por melhores condições de habitação e de vida, na luta pelo desanuviamento e a paz.