876 I SÉRIE-NÚMERO 19

que 1 % e não chegará tão cedo a ter uma intervenção significativa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já ultrapassámos 5 minutos da hora regimental para iniciarmos o período de 30 minutos de suspensão dos trabalhos. Contudo, se não houvesse nenhum inconveniente, daria agora a palavra ao Sr. Deputado Casimiro Pires para responder aos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a, palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, ainda antes do intervalo e depois de ouvirmos as respostas do Sr. Deputado do PSD, eu pedia a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, que penso importante e que só terá sentido útil se a fizer antes do intervalo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. V. Ex.ª fica inscrito para uma interpelação à Mesa depois de o Sr. Deputado Casimiro Pires dar as respostas que entender convenientes.
Portanto, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Pires.

O Sr. Casimiro Pires (PSD): - Relativamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal, a resposta é muito simples. Eu fiz uma caracterização que me parece correcta e até incontestável.
É evidente que me coloquei na perspectiva de chegar à fundamentação do interesse e urgência que vemos em que esta área do ambiente seja objecto de um normativo próprio. Como tentei dizer na minha intervenção, as várias intervenções sectoriais - chame-se-lhes verticais, utilizei a expressão para facilidade de raciocínio - não dão uma grande importância aos chamados sectores horizontais, designadamente o ambiente.
Mas referi-me a outros e, só a título de exemplo, para não me quedar por este, como foram a política de salários, os rendimentos, o emprego e o ordenamento do território. Todavia, quando a seguir referi a teia de relações inter-sectoriais - e eu compreendo as dificuldades do autor do projecto, porque se trata de uma matéria que tem de facto a ver com tudo ou com praticamente tudo, pois condiciona ou terá que condicionar, e só assim ela terá utilidade como definição de uma política própria do ambiente, as actuações nos outros sectores - entendo que é difícil delinear a fronteira entre aquilo que seria estritamente ambiente e as tais relações com os outros sectores.
O que eu quis foi que, em minha opinião, o projecto de lei foi longe de mais porque, de facto, incluiu normas próprias, objectivas e substantivas que me parece deveriam fazer parte dos tais outros normativos. Entendo que nesta área se deviam referir as relações que essa política de ambiente bem delineada terá de ter como condicionante, ou, se preferir de outra maneira, as normas e os critérios que os vários sectores de actividade deverão ter em conta em termos de ambiente.
Relativamente às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, que referiu a questão do património, do ordenamento do território, da administração pública, perguntando-me se isto tem ou não a ver com o ambiente, suponho que de algum modo a resposta já está dada.
Há de facto uma interligação directa entre a área do ambiente e todos os outros sectores de actividade. Porém o que não me parece correcto é que seja uma lei do ambiente a dizer que em Lisboa não se podem instalar mais empresas ou que os funcionários públicos têm que ser transferidos para a província. Era isto que queria dizer quando me reportava à questão das relações inter-sectoriais e às incursões que se fizeram noutros domínios de actividade.
Quanto ao problema do ordenamento do território e da política do ambiente em termos de Programa do PSD, devo dizer ao Sr. Deputado que, apesar de alguns elementos do então PPD o terem abandonado e terem dito que o PPD já não era um partido social-democrata ou que já não tinha um programa social-democrata, tentando deixar subentender que os que saíram é que tinham elaborado o programa, devo dizer-lhe, repito, que o autor desta parte do Programa, relativa ao ordenamento do território, fui eu, e ainda estou no Partido Social Democrata.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Além disso, dir-lhe-ei também que entendemos que se trata de uma área extremamente importante em ligação com o ambiente, mas que é objectivo de um ordenamento próprio que começa no ordenamento do território, que passa pelos planos regionais - mas não divididos como os melões, pois tal como há pouco disse não é possível fazê-lo sem quebra dos objectivos -, que passa pelos planos concelhios, planos de ordenamento e expansão dos aglomerados urbanos e pelos planos de pormenor de ocupação do espaço. Esse é o encadeamento lógico que, obviamente, também tem relações com o ambiente e com outros sectores de actividade, não havendo, em meu entender, numa lei do ambiente lugar para se dizer que se tem de fazer um plano de ordenamento do território, etc., etc., e muito menos para se dizer que deve ser dividido em fatias regionais.
Ao Sr. Deputado Gomes Fernandes, quando me pergunta qual é a minha concepção e a do meu partido sobre ambiente, e faz uma contraposição entre uma concepção global e uma concepção exclusivamente bio-física, dir-lhe-ei que a nossa concepção é uma concepção de ambiente global. Aliás, suponho que ela transpareceu de algum modo da minha intervenção quando disse que o ambiente tem de facto a ver com um mundo de coisas e que nessa perspectiva que deve ser elaborada uma lei do ambiente.
Com isto julgo que respondi também às questões sobre políticas de desenvolvimento, de solos, urbanização, sectores ...
O que eu poderia fazer era repetir aquilo que disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Marques, tem então agora V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa.