I SÉRIE - NÚMERO 22

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O Sr. Manuel Tílman (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer a todos os intervenientes, Srs. Deputados Rui Pena, Carlos Candal, Barrilaro Ruas, António Vitorino, Mário Tomé, Manuel Pereira e Silva Graça.
Sabemos que o Governo e o Estado Português não descuraram o problema de Timor nas actividades internacionais. Mas a verdade é que não tiveram a energia e a coragem que a própria Indonésia demonstrou. Enquanto a Indonésia pretende construir uma sua província, nós, que pretendemos construir um Estado democrático de expressão portuguesa no Extremo Oriente, não tivemos a coragem de utilizar os mesmos esquemas e contactos que a Indonésia tem.
Por que é que não movimentamos o Ministro dos Negócios Estrangeiros propositadamente para este caso e até o Primeiro-Ministro? Sabemos que a Indonésia movimenta o seu próprio Presidente da República no sentido de, internacionalmente, indicar ao Mundo que eles cumpriram uma missão, que era a de pacificar um genocídio. Ora, nós não tivemos coragem de assumir esta posição e, apesar de nós pretendermos construir um Estado independente e eles apenas pretenderem construir uma província, eles fizeram muito mais do que nós. É esta situação que quero denunciar.
É por acreditarmos que esta Assembleia está solidária com o povo de Timor-Leste que, continuamente, aqui trazemos este caso. Mas esperamos que para o próximo ano a nossa intervenção seja de conteúdo diferente do da actual e que haja a possibilidade de exaltar os nossos actos e as nossas vitórias, em vez de estarmos aqui numa ladainha de penas, de ter pena dos timorenses, entregando deste modo, praticamente, o caso ao invasor.

vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Além disso, em termos nacionais - e não falo particularmente do Estado Português, mas fundamentalmente dos órgãos de soberania que são responsáveis neste caso -, estamos a descurar o problema do Timor-Leste, sobretudo relativamente aos refugiados. Porque não existe nenhuma instituição administrativa concreta que se encarregue deste problema, verifica-se uma outra situação, também ela grave: é que estamos a dar a nacionalidade todos os dias, à revelia do nosso direito interno, chineses vindos de Hong-Kong, da Formosa e da própria China Continental.
Ora, isso não pode verificar-se e compete a esta Assembleia da República determinar quem são e quem podem vir a ser cidadãos portugueses. Não devíamos fechar os olhos a este problema e entregar este caso a instalações regionais de segurança social. 15to não pode acontecer e eu quero aqui registar este facto.
Por outro lado, por que é que os países ocidentais e mesmo os países de Leste se têm sempre abstido? Estando muitos dos partidos com assento nesta Câmara filiados em uniões internacionais, por que é que não influenciaram o sentido do voto na Assembleia Geral das Nações Unidas?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - Todos nós lamentamos, mas não devemos, no entanto, voltar sempre os olhos para trás ...

O Sr. Rui Pena (CDS): - V. Ex.ª dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Deputado Manuel Tílman, penso que as afirmações que está a produzir são totalmente pertinentes e quero, desde já, dizer-lhe que as subscrevo. Por isso, permitia-me fazer a seguinte sugestão: como o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, infelizmente, não se encontra presente neste momento, vou solicitar-lhe que convoque o Ministro dos Negócios Estrangeiros e promova uma reunião especial para inquirir das razões que guiaram a sua atitude relativamente a este magno problema. E creio que assim daremos uma boa contribuição ao belo testemunho que aqui nos trouxe.

Vozes da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Nós agradecemos a sua proposta e apoiamo-la.

Respondendo a uma pergunta colocada por vários intervenientes no sentido de expressarmos qual é a nossa solução, devo dizer que a ASDI tem uma proposta concreta que apresentámos ao Sr. Presidente da República e ao Governo, proposta essa que já foi aceite e estamos a aguardar a sua implementação o mais rapidamente possível. Pretendemos com este diploma que se possa vir a corrigir situações anómalas, como a da cidadania de cidadãos portugueses, e que, ao mesmo tempo, no próximo ano não se verifique o decréscimo de votos a favor e que iniciativa da sua resolução provenha doa Estado português, dos países de expressão portuguesa que nós propomos, como seja o grupo de contacto, e não seja sempre uma resolução da iniciativa dos países do Terceiro Mundo.
Se há diálogo norte/sul, se há uma posição leste/oeste e se não há desanuviamento, como é que vamos acreditar que os países de Leste vão aprovar uma resolução vinda do Terceiro Mundo? Nós somos todos utópicos! E se não existe nenhuma instância jurídico-política para a transmissão dos poderes, como é que vamos exigir que os outros países acreditem que vamos transferir os poderes para Timor-Leste? Estamos todos a ser utópicos.
Ora, para que essa utopia não reine sempre entre nós e uma vez que o povo português - que nos escolheu - e o povo timorense esperam de nós uma solução concreta, solicitamos ao Estado português que constitua o mais rapidamente possível um grupo de contacto no âmbito das Nações Unidas para o caso de Timor-Leste e que, internamente, se crie com urgência uma comissão mista com elementos da Presidência da República e do Governo para tratar deste problema.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, da UEDS e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Ainda antes do intervalo regimental, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para uma declaração política.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores portugueses defron-