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I Série - Número 25 Sábado, 12 de Dezembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas a vários outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou, de uma forma global, a política do Governo, tendo anunciado a entrega na Mesa, por parte do seu grupo parlamentar, de um pedido de interpelação ao Governo sobre política de habitação. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD), António Arnaut e Gomes Fernandes (PS).
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) referiu-se ao empenhamento dos Governos da AD na obstaculização da administração democrática dos baldios por parte dos compartes e dos seus conselhos directivos.
Ordem do dia. - Na primeira parte, a Assembleia deliberou, mediante votação nesse sentido, convocar uma reunião plenária no dia 19 do corrente mês.
Na segunda parte, iniciou-se a discussão conjunta dos projectos de lei 204/II - Estatuto do objector de consciência -, do PS; 205/II - Objecção de consciência frente ao serviço militar -, da ASDI; 206/II - Estatuto do objector de consciência perante o serviço militar -, da UEDS; e da proposta de lei n.º 74/II - Estatuto do objector de consciência.
Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Diogo Freitas do Amarai), os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), João Morgado (CDS), Jorge Miranda (ASDI), Luís Patrão (PS), Luís Coimbra (PPM), Rui Pena (CDS) e Lopes Cardoso (UEDS).
Entretanto, depois de lido pelo Sr. Deputado Pinto da Silva (PS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do MDP/CDE.
Após ter anunciado a entrada na Mesa da ratificação n.º 117/II, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, Está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Jaime Adalberto Simões Ramos.