I SÉRIE - NÚMERO 25

Trata-se, isso sim, de chamar a atenção para esse debate fundamental que, pelas circunstâncias em que se realiza, muito poderá contribuir para o definitivo desmascaramento e a enérgica condenação da política e da actuação do Governo da AD, e para preparar a sua queda e a sua substituição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Há que responsabilizar sem qualquer tibieza o Governo e a AD pela crise que devora a nossa economia, pondo em evidência a sua rematada falta de capacidade de previsão, a ausência ou a inadequação das medidas, o desacerto entre os objectivos demagógicos proclamados e os ruinosos resultados agora anunciados. Acontece com o crescimento do PIB, estabelecido em 4,8 % nas Grandes Opções - 1981 e agora estimado pelo Governo como não indo além de 1,6 %, depois de ter referido vários outros números ao longo do ano. Acontece com a inflação, que ultrapassará os 20 %, com a queda das exportações em 3,5 %, com a quebra da produção agrícola em 5 %, com o astronómico défice da Balança de Transacções Correntes, que atinge cerca de 130 milhões de contos.

Há que responsabilizar sem tibieza o Governo e a AD pela generalizada degradação das condições de vida do nosso povo, sublinhando, entre outros, exemplos particularmente gritantes: o monstruoso aumento do preço dos medicamentos para os beneficiários da segurança social que se cifra, bem feitas as contas, em 140 % para os medicamentos nacionais e 80 % para os estrangeiros; ...

Vozes do PCP: - É um escândalo!

O Orador: - ... o pagamento dos internamentos hospitalares que passa a ser exigido a todos os doentes praticamente sem excepção e que se cifra em 600$00 por dia sem qualquer reembolso da segurança social, o que é ainda pior do que nos tempos do fascismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais: o pagamento das urgências, 400$ e 300$, sem reembolso, e das consultas externas, 300$ e 200$, também sem reembolso. É a passagem do princípio de que quem quer saúde paga-a, do I Governo Balsemão, para o princípio de que não há saúde sem pagamento, do II Governo Balsemão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas mais ainda: O propósito de impor um novo empobrecimento dos trabalhadores, inclusive dos trabalhadores da função pública, estabelecendo um tecto salarial abaixo da taxa de inflação; a intenção de expoliar os trabalhadores de direitos e garantias fundamentais com a nova lei dos despedimentos e dos contratos a prazo.

O Governo e a AD, que invocam a crise e a «aritmética» para justificar estas medidas antipopulares e que criam dificuldades a todas as camadas da população, não hesitam em canalizar todos os recursos que podem para o grande capital e as multinacionais

e favorecem o rápido enriquecimento dos especuladores e dos intermediários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O mesmo Governo que corta verbas aos hospitais, à habitação e ao ensino, e que promove o monstruoso aumento do preço dos medicamentos, prepara-se para meter nos bolsos dos grandes capitalistas cerca de 12 milhões e meio de contos por conta das chamadas indemnizações.

Vozes do PCP: - É um roubo!

O Orador: - Nas mãos da AD o poder é cada vez mais arma que torna possível uma cada vez maior injustiça social. O Governo não hesita em lançar as forças de segurança contra trabalhadores que fazem uso dos direitos legais e constitucionais, como aconteceu com os trabalhadores do Metro; cria o clima propício e cúmplice a acções violentas do patronato contra operários em luta, como aconteceu na Covilhã, ou a actuações violadoras do direito à greve, como aconteceu ontem da parte da gerência da RTP.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para encobrir e cobrir a sua nefasta política em todos os domínios da vida nacional é que o Governo exerce um férreo monopólio sobre os grandes meios de comunicação social estatizados, especialmente a Televisão, através dos quais promove o denegrimento e a guerrilha contra outros órgãos de soberania e se entrega às mais vergonhosas operações de manipulação e diversão, como aconteceu no programa da passada sexta-feira sobre Sá Carneiro, onde certas conotações que se pretendeu produzir em relação a dirigentes do PCP só têm paralelo nos processos infames dos actos contra os militantes comunistas pelos agentes repressivos da ditadura fascista.

Vozes do PCP: - Muito bens!

O Orador: - A AD e o seu Governo, tendo embora conduzido a um agravamento extremo da situação económica, social e política, persiste em jogar mão da mais desbragada demagogia. Exemplo disso muito recente, mas já completamente desmascarado apenas 3 meses volvidos, foram as enfáticas quatro grandes prioridades com que o Primeiro-Ministro ornamentou a apresentação do Programa do Governo à Assembleia da República.
Já atrás referimos a negregada situação das duas chamadas prioridades da área económica - a produção agrícola e as exportações.
Não é menos chocante o que se passa com a prioridade da área política - a regionalização. Depois de uma primeira fase em que o Vice-Primeiro-Ministro e o MAI disputavam renhidamente a quem competia definir a linha na matéria, ambos parecem ter-se distraído com outras ocupações: um com a ambicionada chefia das polícias e outros com a sonhada liderança militar. Assim, as reclamadas propostas de lei sobre a regionalização nunca mais chegaram à Assembleia da República. Mas o que chega disto tudo sobre a sinceridade dos sentimentos da AD e do seu Governo em matéria de regionalização?