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12 DE DEZEMBRO DE 1981

a partir de um certo momento, exige que se abandone a democracia parlamentar e é bom que W. Ex.as defendam essa tese de forma frontal face ao povo português porque é o povo português que decide o tempo que durará este Governo.
E, se me permite, dou também a minha resposta ao Sr. Deputado António Arnaut, que é completamente diferente da de V. Ex.ª
V. Ex.ª diz que o Governo durará o tempo que a oposição quiser. Meu Deus, que excesso de pretensão! Os senhores são minoria e enquanto não conseguirem ser maioria pela via democrática, pela via do voto do povo português, V. Ex.as não podem deitar abaixo o Governo por muito que isso vos custe!

Mas eu sei que isso é, efectivamente, uma dor de alma para quem tão secundariamente entende a legitimidade do regime democrático!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para contraprotestar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para um breve contraprotesto que implica alguns esclarecimentos.

O Sr. Deputado Silva Marques refere o elogio que eu lhe teria feito, que não é elogio, e refere os conselhos que eu lhe teria dado, que não são conselhos mas troca de experiências.

Risos do Sr. Deputado Silva Marques.

Relativamente à interpelação que vamos fazer e depois à facilidade com que aceitei a sugestão do Sr. Deputado António Arnaut relativamente à moção de censura e ainda em relação ao seu apelo para que a apresentemos depressa, devo dizer que pensei que esta maioria era uma maioria acomodada. 15to é, que embora esteja em desacordo com o Governo e com esta política que ele realiza, como se torna evidente em muitos momentos, não pensava contribuir para a sua queda e que estava pronta para aguentar isto até 1984.

Mas, pelos vistos, há inquietações fortes na sua bancada e no próprio Sr. Deputado Silva Marques. O Sr. Deputado está com pressa, quer ver-se livre rapidamente do Primeiro-Ministro e do Governo.

15so é consigo, Sr. Deputado Silva Marques, mas, como compreenderá, nesta matéria a oposição não recebe conselhos da maioria parlamentar...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ..., porque de maioria parlamentar se trata, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado chama-nos minoria, e somos minoria parlamentar. Na verdade, este facto tem algum interesse em ser definido - não se contesta as relações de voto na Assembleia da República - pois esta maioria parlamentar não corresponde a uma maioria de sufrágios, comporta apenas 47 % dos sufrágios.

Aplausos do PCP.

Ora, a verdade é que os partidos que se arrumam nesta parte do hemiciclo eram minoria parlamentar

mas neste momento, Sr. Deputado, não temos dúvidas de que este conjunto de partidos que se arruma na parte esquerda do hemiciclo já não é minoria.

É isto que indicam as sondagens - incluindo a última sondagem que vocês promoveram -, é isto o que indica o próprio comportamento da população, é isto o que indicam todas as eleições autárquicas intercalares e, se já não éramos minoria, com estas medidas que o seu governo está a tomar em relação à habitação, em relação aos medicamentos, em relação à saúde, em relação aos salários e preços, em relação à economia, Sr. Deputado, neste momento nós desafiamo-vos a aceitarem a convocação de eleições gerais antecipadas se estão tão seguros da vossa maioria.

Aplausos do PCP.

Mas, para nós, Sr. Deputado, é perfeitamente democrático e constitucional exigi-las porque este governo arrasta o País para o desastre nacional, como os vossos próprios números apresentados nas propostas de lei do Plano e do OGE tão claramente comprovam.

Aplausos do PCP e MDP/CDE.

O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo de que disposição regimental deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. António Arnaut (PS): - Ao abrigo da figura de contraprotesto, Sr. Presidente. V. Ex.ª depois de me ouvir vai dar-me razão e conceder-me a palavra.

É que o Sr. Deputado Silva Marques perguntou-me se há pouco, na minha intervenção, eu tinha falado em meu nome pessoal ou em nome do PS, e esta dúvida não pode ficar a pairar.

Assim, se V. Ex.ª me dá licença, e ao abrigo da figura de contraprotesto, eu gostaria ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Deputado Silva Marques fez um protesto, dirigido ao Sr. Deputado Carlos Brito, ao qual o Sr. Deputado Carlos Brito respondeu. Portanto, não vejo como é que, sendo o protesto do Sr. Deputado Silva Marques dirigido ao Sr. Deputado Carlos Brito, o Sr. Deputado pretende agora contraprotestar, pois, por este princípio, todos os Srs. Deputados poderiam contraprotestar.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, o nosso colega referiu o meu nome - mas não foi apenas por o ter referido, o que seria até desvanecedor para mim - e referiu-o em termos de pôr em dúvida a minha idoneidade representativa nesta bancada na medida em que perguntou se eu tinha falado em nome pessoal relativamente a um problema grave, que é a moção de censura, ou se tinha falado em nome do PS.
É sobre este aspecto que eu quero protestar, não só em meu nome pessoal mas em nome do meu partido, para dizer ao Sr. Deputado Silva Marques e a todos os Srs. Deputados...