14 DE DEZEMBRO DE 1981

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento geral, a nossa sessão de hoje tem unicamente por objecto receber e saudar o Sr. Presidente da República Francesa.
Dentro de momentos vou suspender a reunião, permitindo-me antes renovar o pedido aos presidentes dos grupos parlamentares ou seus representantes, assim como aos Secretários da Mesa, de estarem à porta para receber o Sr. Presidente Mitterrand. Eu desejaria estar lá em baixo, o mais tardar, às 11 horas e 10 minutos e agradeceria aos Srs. Deputados que por essa hora estivessem nos seus lugares, uma vez que, como sabem, o tempo da visita do Sr. Presidente François Mitterrand é extremamente limitado e, portanto, pela nossa parte, vamos procurar cumprir o horário estabelecido com rigor.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado ?

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa por o interromper, mas a gravidade de uma situação de que tomei conhecimento num jornal de ontem obriga-me a pedir a palavra para fazer um apelo urgente ao Sr. Presidente, apesar de reconhecer que a sessão de hoje não tem esse fim.
No entanto, a urgência da questão é tão grande que agradeceria ao Sr. Presidente que me desse a palavra por 2 minutos para expor o problema e depois o Sr. Presidente decidiria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu agradecia que me expusesse o problema pessoalmente. Esta questão não está na ordem do dia e asseguro-lhe que a acolherei com todo o interesse e com toda a disponibilidade.
Esta questão não está na ordem do dia, repito, e não lhe posso conceder a palavra para esse efeito.
Está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Às 11 horas e 20 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Francesa (François Mitterrand), o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, os membros da comitiva do Sr. Presidente da República Francesa, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, o chefe e os secretários do Protocolo.

Nesse momento a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente da República Francesa.
No hemiciclo, especialmente convidados, encontravam-se o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Conselheiros da Revolução, os Ministros, o Provedor de Justiça, os Ministros da República das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os Presidentes das Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal Militar, do Tri-

bunal de Contas e dos Tribunais da Relação e membros da Comissão Constitucional.
Outros membros do Governo, assim como o corpo diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente da República Francesa ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.
Seguidamente, a Banda da Guarda Nacional Republicana, junto dos Passos Perdidos, executou os hinos nacionais dos 2 países, primeiro o da França e depois o de Portugal.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República Francesa, esta Assembleia, que, por unanimidade, deliberou reunir hoje, expressa e festivamente, para receber V. Ex.ª, deseja apresentar-lhe as suas boas-vindas e as mais calorosas homenagens, ao Presidente de todos os franceses e à personalidade eminente da vida política do nosso tempo, na Europa e no Mundo, ao parlamentar eminente e ao cidadão exemplar, no quadro de valores que caracterizam os homens e os regimes democráticos e definem todas as autênticas instituições parlamentares.
Sr. Presidente da República Francesa, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Exmos. Convidados e Srs. Deputados: A amizade entre a França e Portugal é, para nós, uma evidência do presente, é uma lição do passado e é um compromisso para o futuro. Do presente fala, por si, esta visita do Presidente Mitterrand e da sua comitiva a Portugal e a sua presença nesta Assembleia. Pela minha parte, e olhando já para o futuro, como nos cumpre, apenas sublinharia que o empenho maior nestes dias é e deve ser o de que possamos vir em breve a poder ver coisas novas no âmbito da intercomunicação e da cooperação mútuas e efectivas entre a França e Portugal, em todos os domínios de interesse comum, mas vê-las bem definidas no perfil concreto das realidades que se vivem.
É uma história milenária a das relações entre os nossos 2 povos, que terá começado quando Portugal não era ainda Portugal, nem a França ainda era França; tudo passou a delinear-se quando a França e Portugal, com o que já tinham de próprio, se inseriram na grande torrente de civilização greco-latina, de que continuamos a contar-nos entre os herdeiros; tudo parece ter-se prefigurado quando o filho de um conde de Borgonha se fez o primeiro rei de Portugal.

O tempo e a vida, de longe em longe, nos afastaram, mas logo de novo nos aproximaram, e das divergências ocasionais temos chegado sempre à conclusão de que, guardando um lugar à parte para aqueles que se exprimem na mesma língua portuguesa, não haverá país nenhum a que, cultural, vivencial e afectivamente, os Portugueses se sintam tão ligados como a França. Há entre nós, de facto, uma relação peculiar, que no nosso tempo se consubstancia e reforça em realidades tão importantes como a inserção geopolítica e a política de alianças, a preocupação com o lugar e o papel da Europa no Mundo, o empenhamento na defesa dos direitos e valores humanos, a afinidade civilizacional e, de maneira muito clara, em tudo