I SÉRIE - NÚMERO 26 888

Europa, a que pertencemos, vós e nós: Além dele, existe um outro espaço, não completamente natural, que temos agora de definir, delimitando-lhe o horizonte: é a Comunidade Europeia. Vou dizer acerca dela uma palavra.
É por ser uma democracia que Portugal pediu para entrar na Comunidade. E, por força das regras do jogo, do grande jogo que desejamos seja o da Europa, é também porque nela existe democracia que Portugal, a França e outros países aí têm naturalmente o seu lugar.
Sem pormos de lado a preocupação pela defesa firme dos nossos legítimos interesses de franceses, digo-vos, após o debate que durante tanto tempo ocupou as nossas conversações, as nossas trocas, que a vossa presença é legítima e a França, após exame - sem nada ignorar das dificuldades que isso nos acarreta, a vós e a nós -, deseja a vossa presença. A França não será um obstáculo a que Portugal escolha livremente a sua via, se ela for a da Comunidade, como parece ser. Nesse caso sereis bem-vindos. Teremos ocasião de discutir, entre pessoas sérias e responsáveis, as condições em que, no quadro do respeito pelo tratado de base, poderemos organizar, harmonizar, os nossos interesses. Penso que Portugal ajudará a fazer da Comunidade uma realidade viva. Creio que os nossos pontos de vista se aproximam. Acho que poderemos trabalhar juntos no sentido de melhor salientar a personalidade, simultaneamente diversa e una, que a Europa deve fazer valer e sentir através do Mundo. Assim, nações como as nossas - esse será também o caso de quaisquer outras que solicitem, como vós, o ingresso na Comunidade (penso na Espanha, nossa vizinha comum) - poderão afirmar melhor a sua vocação internacional e fazer-se ouvir melhor nas questões mundiais, ficando claro que se trata, em cada caso, de Estados soberanos e que, se cada um tende para a convergência dos interesses e a síntese da Europa, compete, no entanto, a Portugal fazer a sua própria escolha, compete à Espanha fazer a sua própria escolha, compete a cada um dos países da Comunidade dos 10 fazer, no interior da Comunidade, a sua própria escolha, de acordo com o que considere o seu dever e os seus interesses.
Eis por que, logo que possível, isto é, a partir do próximo ano - e quando digo o próximo ano quero dizer dentro de 3 semanas -, poderemos considerar - é esta a posição da França - que a negociação com Portugal poderá ser aberta com mais fortes probabilidades de êxito se cada um dos 11 assim o desejar e aceitar.
Isto diz também respeito às nossas questões internacionais - muitos dos problemas apontando na direcção do Terceiro Mundo -, porque se trata - e que experiência histórica não temos nós, Portugal e a França! -, trata-se de ajudar os povos a melhor assegurarem a sua independência, a afirmarem, com maior liberdade, a sua personalidade política, o seu desenvolvimento económico, a sua identidade cultural.
Fizemos igualmente algum esforço nesse sentido. Procuramos o estabelecimento de uma ordem internacional mais justa e que, por isso mesmo, seja mais estável. Constatei, com algum pesar, o facto de a França não ter participado no esforço dos países industrializados voltado ao Terceiro Mundo senão com 0,3 % do seu produto interno bruto. Sabeis que as Nações Unidas fixaram um primeiro patamar ao nível dos 0,7 %. Estamos longe desse valor, mas decidimos atingir os 0,7 % no decurso dos próximos anos e começámos por inscrever no nosso orçamento para 1982 os primeiros números que nos situam nesta perspectiva: 0,7 % para o conjunto dos países do Terceiro Mundo, 0,15 % para os países menos desenvolvidos, que realizaram recentemente a sua Conferência Plenária em Paris. Haveis seguido certamente os debates que tiveram lugar em Cancún, onde se reuniram 22 países, a convite de alguns outros. Talvez tenhais acompanhado as posições da França por ocasião da Conferência ou da chamada Cimeira dos Países Industrializados do Ocidente e do Japão, em Otava. Agimos no sentido de que seja reconhecida a necessidade de negociações globais, no quadro das Nações Unidas, por forma que se desenvolva, no âmbito das instituições herdadas de Bretton Woods - designadamente no do Banco Mundial -, um sector enérgico capaz de desenvolver as riquezas naturais dos países pobres que não possuem petróleo. Quantos países - particularmente em África - não dispõem de consideráveis riquezas potenciais hidroeléctricas que se mantêm inexploradas!
Tomámos posição, aliando os actos às palavras - é o que fazemos nos acordos de cooperação com mais de 30 países africanos -, na tentativa de chegarmos a um acordo internacional generalizado sobre a garantia dos preços correntes das matérias-primas. Não podemos abandonar países pobres que dispõem de um recurso graças ao qual poderiam equilibrar, prever, preparar o futuro, ao simples jogo da especulação internacional. Ontem à noite, noutra reunião aqui em Portugal, tive ensejo de citar o exemplo de produtos como o café ou o cacau. As variações dos preços correntes podem oscilar entre 30 % e 50 % de um ano para o outro. Quem ousaria estabelecer sobre uma base destas acordos de desenvolvimento a curto prazo de 2 anos? E o que são 2 anos? A impossibilidade criada pelo sistema económico actual (falava-se, nessa reunião, de uma nova ordem económica mundial), a impossibilidade absoluta para os países industrializados que o desejem de organizarem, com os países do Terceiro Mundo que o desejem, a mais modesta planificação, quer dizer, o desenvolvimento organizado, no actual estado anárquico de um falso liberalismo, que, na realidade, esquece as leis do mercado, que têm de ser tidas em conta, que têm o seu valor, em favor de uma especulação que escapa às verdadeiras relações das forças económicas.
Esta acção da França não pode, é claro, substituir-se à acção do conjunto dos países industrializados. Não temos meios para isso. Somos obrigados a congregar as nossas forças em torno do núcleo francófono e, um pouco mais além, em torno do conjunto de países de que fomos companheiros em vida durante o século passado. E vós próprios, Portugueses, que tanto fizestes na história do Mundo e que soubestes romper com a era colonial para construir relações sólidas de um novo tipo com inúmeros países - sobretudo africanos, mas também do resto do mundo -, conheceis bem o peso que isso tem e o preço que custa.
Em resumo: creio que temos algo a dizer uns aos outros, a fim de refundir os meios de cooperação e de reorientação dos objectivos do Norte em relação ao Sul. E o contributo de Portugal nas assembleias internacionais parece-me determinante, dada a sua experiência e o conhecimento que tem dos homens e das