15 DE JANEIRO DE 1982 - 1447

falange de parasitas que enxameia a área do poder em nome do pluralismo atlântico, da civilização ocidental cristã e de outros segredos de polichinelo.
0 ,ministro da justiça AD, Meneres Pimentel, declarou não ter havido terrorismo político em 1975-1976, coisas de pouca monta, apenas em sua opinião.
De facto, a AD tem razões para procurar apagar da memória dos Portugueses o processo do bombismo. A direita é, por necessidade, antidemocrática: quer conservar as actuais estruturas sociais contra a maioria do povo, mas apoia-se num capitalismo inepto para vencer a crise internacional moderna e incapaz de prover sequer a qualquer miragem de prosperidade; nunca suportou meios livres para disputar o poder político; a chamada direita liberal, efemeramente passada pelo Poder, nunca constituiu um bloco político consistente. A história portuguesa já provada de sobra o cariz reaccionário e agressivo desta direita serôdia de há muito. Mas as experiências posteriores ao 25 de Abril reconfirmaram-no amplamente. Ela esteve sempre envolvida na conspiração militar para evitar a descolonização, para impedir o desmantelamento e julgamento do fascismo, para conter as reformas populares nos marcos de uma simples e temporária liberalização, uma espécie de uma segunda primavera de Lisboa.
Só que tais projectos não contavam com o povo, não mediam a fundura dos golpes sofridos pelo aparelho político - militar tradicional nem o isolamento além - fronteiras. Por fim, com o 11 de Março, incapaz de enfrentar as conquistas sociais e os rasgos democráticos e renovadores que se abriam à sociedade portuguesa, declarou o terrorismo como principal meio de luta política, base para a retomada do Estado; nessa estratégia entrariam também a Igreja, os partidos direitistas legais, os militaristas infiltrados, as pressões e iniciativas subversivas do imperialismo. Se é certo que a direita não tinha homogeneidade ideológica nem centro único de comando, tinha convergência nos fins, e o plano resultou.
Não é difícil fazer o balanço do terrorismo fascista desses anos: mais de 200 atentados, mais de uma dezena de mortos, mais de uma centena de feridos, largas dezenas de sedes destruídas ou danificadas de sindicatos, centros culturais, museus e livrarias, núcleos sanitários, organizações populares, partidos locais de culto, embaixadas, casas, searas, pinhais, não escaparam aos facínoras .Saques e motins tiveram lugar, bem como incêndios sem conta.
A exigência do julgamento completo e isento e punição exemplar de todos os responsáveis da rede bombista e seus suportes políticos continua sendo uma seta apontada à direita no Poder, uma trincheira de luta democrática, um tributo a prestar aos antifascistas tombados e aos tempos iniciais do 25 de Abril. A tão apregoada transparência das instituições é apenas a aparência que se quer dar a essas mesmas instituições. Que o nosso dedo acusador e a luta consequente dos antifascistas e democratas faça cair a máscara!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos para uma intervenção.

O Sr. Faria dos Santos (PSD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O golfo que se desenvolvia entre o cabo Mondego e a actual povoação do Furadouro,

que se encontra nitidamente recortado nas cartas de Ptolomeu, começou a ser assoreado a partir do século X da nossa história. As areias transportadas pela corrente marítima dominante na nossa costa, provenientes especialmente do rio Douro, foram-se acumulando com especial incidência na zona sul do golfo, vindo a formar os extensos areais de Mira, hoje, em grande parte, ocupados por matas nacionais. No século XI começou a desenvolver-se, a partir do Furadouro e na direcção norte - sul uma extensa língua de areia, que no século imediato atingia a actual povoação de São Jacinto, pelo que esta localidade, face ao modo do seu aparecimento, pertencia ao concelho de Ovar.
Todo este fenómeno natural determinou a formação de uma extensa laguna interior, que contactava com o mar através de uma barra divagante que se abria no cordão litoral de areias que formava e forma a sua fronteira oeste. Da localização e capacidade da barra dependia, em grande parte, a sobrevivência das populações que se foram fixando ao longo das margens lagunares. A actual cidade de Aveiro foi durante séculos aquilo que a barra lagunar lhe permitia ser.
Quando no século XV a barra se deslocou para sul e se situou pouco a norte da actual praia de Mira, toda a zona lagunar norte se transformou num extenso e insalubre pântano, resultando deste facto o falecimento, em pouco tempo, de dois terços da população aveirense. Na realidade, formada a laguna, os rios e ribeiros que nela desaguam carrearam para o seu seio os solos aluvionares, que constituem os seus campos ubérrimos e as suas ilhas verdejantes. Todo um intrincado sistema de canais (esteiros e cales) permitia o enxugo dos terrenos e o escoamento, por recurso ao transporte marítimo, das variadas produções obtidas. Como facilmente se verifica, para que todo este ecossistema funcionasse e não caminhasse para se transformar num polder moribundo era necessário que a ligação com o mar fosse estabilizada, permitindo o escoamento das águas
e a verificação diária da toalha liquida lagunar. Tal só veio a acontecer em 1808, quando se construiu a actual barra da ria de Aveiro e se completaram ao longo desse século as obras que compõe o actual sistema de canais existentes junto à embocadura lagunar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o início do século XIX constituiu, com a construção da barra artificial, a época mais importante da história da ria de Aveiro, o seu final é também assinalado pela execução da obra da maior importância para a melhoria das condições de vazão do rio Vouga. Refiro-me à abertura do canal, a que hoje chamamos Rio Novo do Príncipe, pois que até então o rio Vouga entrava no dédalo dos canais da ria através do muito estreito e serpenteante Rio Velho.
Mas a barra, aberta em 1808, veio a revelar-se incapaz de satisfazer as necessidades marítimas e agrícolas que desde então se desenvolveram. Estava permanentemente assoreada, a orientação do seu talvegue era variável e a navegação e o fluxo e refluxo de marés faziam-se com dificuldades. Para suprir tal situação foi em 1958 determinada a construção dos molhes de defesa da barra, o que permitiu a sua estabilização e o aumento assinalável de água