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Hoje, passados 10 anos, nada melhorou.
Este é um problema velho, mas que se renova sempre duas vezes por ano.
É nas férias grandes, é na quadra festiva do Natal, uma data e outra complementam-se no agudizar do problema. São muitos os milhares de compatriotas nossos que vindos da República Federal da Alemanha, Suíça e França pensam passar o Natal junto dos familiares e amigos.
No fim de um ano árduo e cansativo de trabalho, os emigrantes não merecem a. prenda de Natal que o Governo, ano após ano, lhes vai oferecendo, que é viajar em comboios como se de latas de sardinha se tratasse, é viajar muitas vezes sem água nas carruagens, sem aquecimento, são as casas de banho que não funcionam, umas ,por falta de água, outras ainda porque vêm cheias de malas dos emigrantes.
São mães com crianças que não têm um copo de água para dar a um filhes, são as pessoas que têm necessidade de tomar um comprimido e não têm água.
Alguns emigrantes reclamavam, e com razão, que a exploração é tanta que até no comboio não escapamos ...

O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e quem queria um copo de água ia ao bar e pagava 25$. E o preço das refeições por pessoa de cerca de 1000 pesetas, em refeições normais, e tentando sempre receber em moeda estrangeira.
É ainda a mãe que tem de pedir a alguém que tenha uma lâmpada ou mesmo um isqueiro para fazer luz para dar de comer a um filho. Isto no meio de carruagens superlotadas e sem o mínimo de higiene.
Mas se tudo isto não fosse já bastante, os emigrantes ainda têm de pagar os chamados excessos de velocidade que, nalguns casos, chegam a ser de 44 francos franceses, para, no fim deste triste e degradante panorama, os comboios chegarem a Portugal com 5, 6 e 7 horas de atraso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os factos que acabo de citar foram por mim vividos junto dos emigrantes nos passados dias 19 e 20 de Dezembro último, e posso afirmar que quando, no dia 19 de Dezembro cheguei a Irun muitas centenas de emigrantes esperavam comboio, havia largas horas, sendo também aqui enganados, já que os horários oficiais não são cumpridos.
E foi precisamente em Irun que um emigrante vindo da Suíça e natural do concelho de Vila Nova de Foz Côa tomou a iniciativa de recolher assinaturas para protestar contra as más condições da viagem e a exploração de que são vítimas os emigrantes. Num pequeno espaço de tempo recolheu cerca de 300 assinaturas.
Mas os emigrantes não utilizam apenas o comboio para se transportar. Tive também oportunidade de testemunhar as más condições em que é feito o embarque daqueles que se deslocam de autocarro. Sem qualquer abrigo da chuva e do vento, os emigrantes vêem muitas vezes os seus haveres deteriorados, até mesmo pela falta de cuidado no seu carregamento. São em muitos casos os próprios motoristas que, depois de carregarem umas largas dezenas de malas se agarram ao volante de um autocarro para fazer cerca de 2000 km sem conhecerem as estradas. São estas as

I SÉRIE - NÚMERO 37

condições que os nossos emigrantes tem para viajar de autocarro.
Quanto ao transporte aéreo, o que me foi dado saber é que neste período continua a não haver voos charters para emigrantes. Mas pouco mais posso adiantar, na medida em que o delegado da TAP em Paris não compareceu a uma entrevista por mim solicitada e em princípio aceite.
Esta é a triste realidade, em cada ano que passa, que o Governo tem para oferecer aos emigrantes.
E muitos emigrantes correm mesmo sérios riscos de perderem o emprego por não conseguirem transporte assegurado para chegar ao país donde partiram a tempo. A tudo isto, o Governo faz orelhas moucas, remete-se a um silêncio confrangedor, como se tudo isto fosse uma fatalidade sem solução.
Mas o Grupo Parlamentar do PCP não faz apenas críticas. Apresentou um projecto de lei na Assembleia da República em 2 de Junho de 1981, que, a ser aprovado e aplicado, contribuirá certamente para a resolução do problema dos transportes dos emigrantes.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas dos emigrantes são muitos e de vária natureza. Hoje o tempo não me permite desenvolvê-los como gostaria e os assuntos merecem.
Estou a referir-me concretamente aos professores do ensino do português no estrangeiro e às condições de trabalho e sociais que estes trabalhadores encontram quando se deslocam para esses países para leccionar.
Quero referir também o problema dos estatutos dos trabalhadores consulares, problema que há mais de 2 anos aguarda solução, enviando o Governo o sindicato respectivo ora para o Ministério dos Negócios Estrangeiros ora para o Ministério da Reforma Administrativa. Estas duas questões tratá-las-ei numa outra intervenção ou através de requerimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Três acontecimentos ainda recentes ocorreram com especial significado para os emigrantes.
Em Lisboa fez-se a revisão do Acordo Franco-Português. Nos Açores fez-se o Encontro dos órgãos da Comunicação Social. Na Assembleia da República a AD aprovou o Orçamento Geral do Estado.
Quanto à primeira questão, ela vem de facto mostrar como decorreram as negociações preparatórias em França sobre a revisão do Acordo Franco-Português de 1977.
O Conselho da Comunidade Portuguesa de França proeurou em sucessivas reuniões com os responsáveis dos organismos oficiais portugueses em França e com o .próprio Secretário de Estado da Emigração discutir e participar na elaboração das propostas portuguesas para a revisão do Acordo. Foi inútil! O Secretário de Estado da Emigração e seus colaboradores sempre marginalizaram os emigrantes e o seu movimento associativo e o próprio Conselho das Comunidades, mantendo um secretismo abusivo sobre as negociações.
Já em Lisboa os 3 conselheiros que vieram acompanhar a delegação técnica, na qualidade de observadores, foram afastados do acompanhamento das negociações, ao ponto de serem convidados a sair da