15 DE JANEIRO DE 1982 1455

e aos jornalistas quais as partes que devem transcrever.
Sr.ª Deputada, não é assim que se devem tratar os emigrantes. 15to não é política alguma.
Eu sei que a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar também não está de acordo com a política de emigração - aliás, até já disse, em tempos, que se tratava mais de um gabinete de queixinhas do que de resolução dos problemas dos emigrantes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Está expirado o período de antes da ordem do dia.
Há um requerimento na Mesa para a sua prorrogação. Se não houver discordância assim se fará pelo período de 30 minutos em que cada grupo parlamentar poderá fazer intervenções de 5 minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço desculpa, Sr. Presidente.
A minha colega tinha pedido a palavra na sequência do incidente levantado com o Sr. Deputado Gingão.
Antes de se entrar neste prolongamento talvez fosse de V. Ex.ª lhe dar a palavra, uma vez que ficamos sem saber se ela irá intervir nos 5 minutos a que tem direito ou se deverá intervir na sequência do referido incidente.

O Sr. Presidente: - Se assim o desejar poderá intervir nos 5 minutos a que o seu grupo parlamentar tem direito; caso contrário, fica inscrita para a próxima sessão.
Encerrado este incidente, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos passados dias 9 e 10 de Janeiro, deputados do meu grupo parlamentar, vereadores e eleitos municipais da APU, assim como os eleitos das Juntas de Freguesia da Sé e Miragaia, acompanhados por técnicos, designadamente arquitectos e engenheiros, visitaram as zonas destas duas freguesias atingidas pelo temporal.
É importante que esta Assembleia tome consciência da gravidade da situação.
Encontram-se hospedadas em diversas pensões da cidade do Porto cerca de seiscentas pessoas, moradoras nesta freguesias, em virtude de terem ficado sem um tecto onde se pudessem acolher como resultado dos temporais, Estas populações, que viviam já em condições brutais e mesmo desumanas, viram as suas casas - eu diria mais, os seus "tugúrios" - danificados completamente: tectos ruíram, telhados voaram, paredes abriram, soalhos racharam pelas fortes infiltrações de água e pela má conservação destes edifícios.
Mas a câmara AD do Porto não está minimamente interessada em resolver os problemas destes moradores e dos outros que esperam nova tragédia: mantém a mais desumana indiferença e uma insensibilidade criminosa perante tal miséria e sofrimento de largas centenas de pessoas, isto a pretexto de que "desgraças há muitas" e "não se pode valer a tudo". A população do Porto já há muito vem afirmando que a grande desgraça é ter à frente do Município uma presidência AD. Lá diz o ditado popular: "Quem sai aos seus não degenera" ou seja "tal Câmara, tal Governou.

Voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A câmara da AD tem feito tudo para escamotear este problema, para evitar a tomada de medidas concretas, tentando enganar e iludir a população da cidade acerca da justa luta dos desalojados dos temporais.

Voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Procura ,discutir no abstracto, ou então não discutir, procura generalizar afirmando que o problema é grave por toda a cidade. Não se nega isso, mas afirmar que dando casas aos moradores vítimas dos temporais vai prejudicar outros moradores, é uma atitude de completa hipocrisia, com que se tenta iludir e enganar a opinião pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existem casas em número suficiente nos bairros camarários, mas que a AD com o seu desinteresse se recusa a utilizar, a pretexto que os terrenos se destinam a expropriação. Mas não diz quando, nem como e para quê.
Para provar a má fé ou negociata duvidosa, refiro alguns casos que resolveriam esta situação.
Existem no Bairro Beça Leite 328 moradias que estão prontas dentro em breve, mas que a câmara AD se nega a entregar às populações, porque pretende vendê-las para realizar dinheiro, e assim tentar diminuir o roubo que o seu governo fez às autarquias pela não aplicação integral da Lei de Finanças Locais, lesando o Porto em 719 829 contos.

Voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Existe o prédio da Calçada das Virtudes, em Miragaia, que podia albergar 12 famílias, mas por incúria desta Câmara não foram concluídas ainda as obras há muito iniciadas. Existe o prédio da antiga Cozinha Real do Fado, também em Miragaia, que, reconstruído, dava para mais de uma dezena de famílias.
Existem os terrenos da Quinta da Cochela, também em Miragaia, onde se podem construir muitas construções sociais.
Existem os terrenos do Parque das Camélias, na Sé, que a AD pretende utilizar como parque de camionagem, isto é, como alternativa ao que estava previsto para o Campo de 24 de Agosto, que a AD inviabilizou, cedendo o terreno para a construção do Hotel Sheraton, com a agravante de estar contra o Plano Director da Cidade (outra negociata).
Muitos e muitos outros exemplos poderíamos dar que permitiram a resolução desta e de outras situações de emergência que podem vir a surgir.
Por isso afirmamos que é falso, quando a Câmara, pela boca dos seus vereadores, vem dizer que não existem casas: nós afirmamos que o que não existe é vontade e capacidade para resolver tais casos.
O que fica claro é a política habitacional do enfeudamento aos interesses dos grandes empórios imobiliários e de total desprezo pelos problemas das populações carenciadas desta cidade.