15 DE JANEIRO DE 1982

rismo para manter as casas típicas, que são, como sabem, construídas de granito trabalhado, que é hoje excessivamente caro, já que a maior parte dos proprietários não têm .dinheiro para as reconstruir e as manter condignamente, de forma a transmitirem-nos todos aqueles conhecimentos, aquela carga cultural, religiosa e social, que vêm dos nossos antepassados.

Peço a atenção da Secretaria de Estado do Turismo no sentido de ver se será possível constituir um fundo de subsídio para a reconstrução das casas de Monsanto, da Beira, que o necessitem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por um período de 5 minutos, o Sr. - Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os grupos de teatro independente têm sido os maiores, se não, infelizmente, os únicos, divulgadores de um teatro de qualidade ligado aos problemas sociais e políticos do nosso povo e, inclusive, aprofundando a ligação deste, mesmo povo à sua história.

Tais grupos de teatro independente têm desenvolvido uma acção notável não só ao, nível do teatro como espectáculo, directamente, mas também pelo grande potencial que essa forma de arte tem, de ligação ao espectador e à comunidade social, como pedagogia na transformação da própria realidade.

Não têm ficado tais grupos pelas. capitais, têm descentralizado a sua actividade, ido pelo País fora, levando às populações a arte e a cultura, ajudando-as a adquirirem uma nova consciência social e política.
Os grupos de, teatro independente têm, além disso, uma actividade não só de espectáculo, mas também didáctica e pedagógica, nomeadamente criando e mantendo escolas de teatro importantes para a formação de novos artistas.
Tudo isso aconteceu não obstante o desprezo. quase total a que têm sido votados, a quase inexistência de estruturas mínimas que lhes permitam desenvolver a suai actividade, que é tão importante no campo da cultura.
Tudo isso aconteceu apesar de os subsídios serem dados ou retirados de forma totalmente anárquica, conforme apetece ou não ao Ministério da tutela, chamemos lhe assim.
Sr. Presidente, afalo a propósito da situação geral do-3 grupos de. teatro independente, especialmente daquela que alguns deles neste momento atravessam, na iminência de ficarem sem o seu local de trabalho. São os casos de A Barraca, do Adoque, da Casa da Comédia e do :próprio Teatro do Mundo, que nunca teve local de, trabalho e se "desmultiplica" .por diversas salas emprestadas e tendas na praça pública, onde faz espectáculos de grande valor cultural.
Não. digo que não se deva trabalhar na praça pública; refiro-me tão-somente à total ausência de condições de trabalho, nomeadamente o preparatório, ensaios e maquinaria necessária a um bom teatro.
É em defesa !desses grupos independentes de teatro, que estão em risco de perder o seu local de trabalho, que aqui levanto a minha voz.
Face a esta eminência de serem desalojados, despejados, é exigência de todos os democratas, do nosso povo, de todos aqueles que à cultura, em especial ao
teatro, dão o devido papel na nossa sociedade, que a esses grupos sejam garantidas condições de operarem, seja garantido, um local de trabalho em alternativa, onde possam continuar a desenvolver a sua arte, a contribuir para o desenvolvimento cultural e social do. nosso povo, a renovar e a criar, como têm festo até aqui e lhes tem até permitido auferir prémios de grande importância, não só no nosso país, como, inclusive, no estrangeiro.
Se a esses grupos independentes de teatro não forem desde já dadas estas garantias, isso constituirá mais um crime, no nosso ,país, contra a cultura.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos na primeira parte do período da ordem do dia.
Estão na Mesa 3 pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos acerca de autorizações para que prestem declarações em tribunal vários Srs. Deputados: um respeitante ao Sr. Deputado António Chaves Medeiros; outro respeitante ao Sr. Deputado Manuel Correia Lopes, e outro respeitante ao Sr. Deputado Mário Lopes.
Estes 3 pareceres são favoráveis a que estes Srs. Deputados possam ir aos tribunais .interessados, consequentemente autorizados a comparecer e a prestar declarações.
Há, no entanto, uma ressalva quanto ao pedido do Sr. Deputado António Chaves Medeiros, no sentido de a marcação da data não coincidir com o funcionamento do Plenário.
Todos os Srs. Deputados foram ouvidos e estão de acordo.
Há alguma objecção?

Pausa.

Como não há, ficam os Srs. Deputados autorizados a depor em tribunal, conforme o requerido.
Passamos agora à apreciação da matéria agendada para a primeira parte do período da ordem do dia, isto é, ao inquérito parlamentar n.º 11/II, de iniciativa da ASDI.
Tem apalavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

Q Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prevendo embora a Constituição, no artigo 11.º, que a Assembleia da República possa constituir comissões eventuais de inquérito, não curaram, porém, os constituintes de as regulamentar.
Tal viria a acontecer, como é sabido, através da Lei n.º 43/77, de 18 de Junho, lei esta que resultou da aprovação, por unanimidade, do projecto de lei n.<_ oriundo='oriundo' _1='_1' do='do' psd.br='psd.br' _20='_20' da='da' bancada='bancada'> Sem quebra da valia que reconhecemos aos princípios actualistas em matéria de interpretação das leis, pensamos que o elemento histórico que se aduz dos trabalhos preparatórios do .instituto dos inquéritos parlamentares tem pleno valor de actualidade.
Por isso, não resistimos a lembrar algumas passagens de intervenções produzidas neste Plenário, aquando da discussão do referido projecto de lei n.º 20/I, aprovado em sessão de 21 de Janeiro de 1977 e cujo debate se encontra publicado no Diário da Assembleia n.º 66, a pp. 2166 e seguintes.