15 DE JANEIRO DE 1982

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, falarei dentro do tempo do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ouvir, uma vez mais., uma intervenção de um dos deputados do Partido Comunista, no estilo dos discursos habituais, isto é, no estilo de, dentro de uma perspectiva comicieira, fazerem explorações oportunistas das desgraças que vão atingindo diversas populações do nosso país - no caso vertente, as populações do concelho do Porto.

É evidente que o Sr. Deputado do Partido Comunista só está preocupado com 2 freguesias da cidade do Porto - Sé e Miragaia-, quando os temporais que assolaram este país, há poucos dias, atingiram várias freguesias da cidade do Porto - o Bonfim, São Nicolau, Campanhã e outras -, que também devem preocupar os deputados desta Câmara.

Posso também dizer que, contra aquilo que aqui afirmou e que não é verdade, é sim demagógico, tais freguesias estão neste momento a preocupar a Câmara Municipal do Porto, nomeadamente no que diz respeito à habitação, cujo vereador ainda ontem teve a oportunidade de reunir com todas as juntas de freguesias da cidade do Porto, a fim de procurarem encontrar soluções rápidas, de emergência, que resolvam o problema das populações que neste momento estão desalojadas. Repito, esta procura de encontrar soluções não se destina apenas a 2 freguesias, mas a todas as outras freguesias da cidade. Temos de dar um tratamento. por igual, já que todos são portugueses, todos são cidadãos.

É isto que defendemos.

Quero dizer-lhe ainda que o próprio Governo já está sensibilizado para esse problema e irá dar todo o apoio necessário ao poder local - sem o ultrapassar- para resolver a situação desses nossos concidadãos da cidade do Porto.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Por 2 minutos, tem a palavra a Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Amanhã, dia 15 de Janeiro, 600 trabalhadores de uma empresa industrial de Lisboa poderão ser atirados para o desemprego por expressa incúria do Governo.

Esta é uma situação extremamente grave que o Partido Socialista traz a esta Câmara no sentido de alertar a opinião pública, acontecimento cuja responsabilidade exclusiva é do Governo.

Passo, brevemente, aos factos: a empresa Simões & C.ª requereu a convocação de credores, com vista à obtenção de uma concordata preventiva da falência, há cerca, de um ano.
Após longas e variadas audiências, cerca de 600 credores, representando 74,02 % dos montantes em débito, concordaram em satisfazer as condições prescritas no Código de Processo Civil para efeitos de se poder chegar a uma concordata.

Sucede que a Caixa Geral de Depósitos, com um crédito de 65 000 contos, não definiu a sua posição e acabou por remeter o assunto para o Ministério das Finanças.
Como o Ministério das Finanças avalizava esse crédito, pagou o crédito, assumindo a posição da Caixa Geral de Depósitos.

O Governo não dá então instruções ao Ministério Público para que, na .parte que lhe compete, de 0,8 pio, possa ser abdicada a questão da preferência. E assim, por cerca de 3000 contos, 600 trabalhadores poderão ir amanhã para o desemprego.

O Governo pode fazer isso, pois tem essa faculdade.
Se amanhã, dia 15, última oportunidade para tal, o Governo não usar da faculdade que tem de abdicar de uma condição de preferência sobre um crédito de 3000 contos, 600 trabalhadores serão automaticamente despedidos e a empresa entrará na falência.

Pergunto se isto é humano, se há algum critério económico - social nesta atitude do Governo.
Quanto terá o Governo de pagar por indemnizações e subsídios?
Pergunto se é legítimo fazer com que 600 famílias fiquem sem o seu ganha-pão por causa de uma preferência sobre 3000 contos.
Deixa-se aqui a questão, Sr. Presidente.

Voz do PS: - Esperamos a resposta.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Pelo período de 3 minutos, tem a palavra a Sr .º Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por afirmar, muito claramente, que a política prosseguida pelo governo da AD em matéria de emigração e para as comunidades portuguesas é rigorosamente a mesma, quer no VII quer no VIII Governos.
Não temos uma política que se limite a olhar os trabalhadores como máquinas de trabalho que vão para um país e para lá ficam abandonados.
O nosso sentido de uma política para as comunidades é justamente acompanhar, no dia-a-dia, a vida das comunidades. Por isso, a Secretaria de Estado mudou de nome.
Julgo que tudo quanto se fez até agora foi bastante. Trata-se apenas de um começo, mas foi realmente uma mudança de perspectiva fundamental no tratamento das nossas comunidades.
Temos duas tónicas bases nessa política: uma é a descentralização, a compreensão de que não é de Lisboa que se movimenta a vida cultural, a vida cívica das comunidades; outra é a tentativa de despartidarização, de desideologização.
Aponto como exemplo a última visita que fiz a França, à associação portuguesa de Pontault-Combault, cuja ideologia pouco interessa aqui.
Digo-lhes que estiveram presentes, além do Sr. Embaixador de Portugal e de mim própria, o maire de Pontault-Combault, do Partido Socialista, e o maire-adjoint, do Partido Comunista.
Todos tratámos de problemas que interessam à comunidade portuguesa, nomeadamente a criação de um centro cultural.