15 DE JANEIRO DE 1982 1453

sala onde iriam decorrer as negociações. A recusa por parte do Governo de apoios técnicos aos 3 conselheiros foi tão afrontosa que chegou ao ponto de não lhes pagarem o dinheiro devido a estes e outros conselheiros, no desempenho das suas missões ao serviço das comunidades.
A segunda questão foi a forma abusiva como o Governo organizou o recente Encontro dos órgãos de Comunicação Social.
Não foi respeitado o espírito da recomendação saída da primeira reunião do Conselho das Comunidades. Ela foi, sim, mais um encontro para o Secretário de Estado pedir sacrifícios aos emigrantes elevar a oratória da AD a todos aqueles que muito longe de nós podem parecer mais fáceis de enganar.
Este procedimento da AD é a prova de que este governo faz letra-morta da legislação, mesmo da por si aprovada.
Faz orelhas moucas da aplicação do Decreto - Lei n.º 373/80 e omite as recomendações do Conselho das Comunidades.
A terceira questão foi a aprovação por parte da AD do Orçamento Geral do Estado. Quem tem acompanhado minimamente os discursos do Sr. Secretário de Estado da Emigração tem-se apercebido que o Sr. Secretário é um "mãos-largas" a fazer promessas. Sabendo todos nós que o OGE não tem verba para a emigração, como irá o Sr. Secretário descalçar esta bota? Ou será que ao fazer as promessas, o Sr. Secretário sabe que não as vai cumprir?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelas intervenções do Sr. Secretário de Estado da Emigração fica claro que a única coisa que preocupa a AD e o seu governo, no que respeita aos emigrantes são as divisas e a possibilidade de manipular o seu voto.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De facto, a AD e o seu governo desprezam os problemas do ensino, dos transportes e outros ,problemas sociais com que os emigrantes se debatem no dia-a-dia.
A política deste governo, que não respeita os direitos e interesses dos emigrantes é a mesma utilizada contra os trabalhadores no nosso país. Por isso mesmo os trabalhadores se manifestam nas empresas e nas ruas, exigindo a demissão deste governo.
Saiba o Governo que também os emigrantes lutam por um governo democrático e uma política democrática. E, seguramente, o próximo Natal e Ano Novo serão melhores para os nossos emigrantes.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tens a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Custódio Gingão, de facto, a fobia, a doença do Partido Comunista em relação ao Governo é tal que, normalmente, o leva a confundir alhos com bugalhos.
Eu, que até julgava que o Partido Comunista era defensor de uma gestão participada nas empresas públicas, em que as comissões de trabalhadores, os delegados sindicais, os conselhos de gerência tivessem liberdade, vejo agora o Sr. Deputado Custódio Gingão vir dizer precisamente o contrário. E vem pôr o problema da seguinte maneira: quer que o Governo, ou melhor, espera que o Conselho de Ministros, na sua totalidade - e não só o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos -, comece a organizar os comboios dos emigrantes, espera que o Governo faça um projecto de decreto-lei nesse sentido. E, naturalmente, quer que seja esse mesmo Conselho de Ministros ou o Governo, no seu plenário, que verifique se existe água, aquecimento ou se existem atrasos nos comboios. Eu dir-lhe-ia que isto é, de facto, uma fobia. Quando fala nos atrasos, gostaria de lhe lembrar o facto de os comboios dos emigrantes, e outros, passarem quatro quintos do seu percurso em território francês e espanhol.
E devo dizer-lhe anda o seguinte: se defende uma participação das comissões de trabalhadores ou de sindicatos, ou se defende uma responsabilidade do conselho de gerência, então os senhores levam o vosso espírito centralizador até à utopia, o que leva a que o Conselho de Ministros tenha de fazer a vistoria das carruagens dos caminhos de ferro.
15to, se não fosse triste, era, pelo menos, ridículo, Sr. Deputado Custódio Gingão.

Aplausos do CDS e do PSD.

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): - Quem nomeia os gestores da CP não são os senhores? Não é o Governo?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - A Sr.ª Deputada é economista e deve ter uma visão larga. Não estreite tanto!

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, terminou o seu tempo.
Para protestar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela de Aguiar.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Eu peço imensa desculpa, Sr. Presidente. Agradeço-lhe a amabilidade da distinção, mas suponho que, por respeito pelas
senhoras, se devia começar por distinguir a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, porque eu estava em apartes, respondendo aos apartes da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
Em qualquer das circunstâncias, agradeço-lhe a distinção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, em matéria de transportes, como de resto, em qualquer outro sector, nem tudo se pode resolver de um dia para o outro.
Mas julgo que hoje as condições de transporte dos emigrantes na época de férias são bastante melhores do que já foram. E como disse o Sr. Deputado Carlos Robalo, grande parte dos atrasos advêm no percurso espanhol. Sei que em França - eu própria, quando vivi 2 anos em França, fiz muitas viagens de com-