1456 I SÉRIE - NÚMERO 37

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As situações agora surgidas são a consequência directa do facto do parque habitacional da cidade do Porto estar extremamente degradado. Esta degradação tem as suas origens no regime fascista. Mas é bom que se lembre a responsabilidade dos executivos recentes pela gestão da cidade.

Numa cidade onde mais de 60 000 pessoas vivem em condições infra - humanas, onde existem mais de 1000 casas em ruínas e mais de 5000 casas de "ilhas", não tem havido por parte dos últimos governos e sucessivas câmaras medidas capazes que façam frente z esta situação, nem vontade para iniciarem a recuperação do parque habitacional em constante degradação. Quem visitou estas zonas testemunha o que acabo de referir, mas, não queria deixar de trazer aqui alguns casos de autêntica miséria e tortura para quem neles vive.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grave situação que se vive no Porto exige, na nossa opinião, um plano de emergência, com 4 objectivos fundamentais, que contribua de uma forma eficaz e imediata para a resolução das carências habitacionais da cidade:

1.º Mantendo-se por parte do Governo o desrespeito pelo .não cumprimento da Lei das Finanças Locais, que traduz nó desvio de 719 829 contos a que o Porto tinha direito, que seja dotada uma verba extraordinária que permita acorrer às situações criadas com os temporais;

Reactivação imediata do CRUARB, dotando-o de meios financeiros e resolvendo o problema dos seus trabalhadores;

3.º Dotação, a persistir-se na não aplicação da Lei das Finanças Locais, de uma verba ao concelho do Porto, o mais degradado da Europa, que lhe permita estabelecer um plano de construções sociais a curto e médio prazo;

Imediato financiamento e reactivação de todos os processos relativos às associações de moradores e cooperativas de habitação económica com processos construtivos.

O PCP não se poupará a esforços para, junto com os moradores, lutar (por uma casa que substitua as casas em ruína iminente e lutará para que sejam defendidos eis interesses das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Manuel das Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, gostaria de informar que o seu grupo parlamentar tem 5 minutos e também que está inscrito o Sr. Deputado João Cravinho; portanto, tudo descontará no tempo de que o seu partido dispõe.
Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que é público e notório que o Partido Socialista, particularmente alguns Srs. Deputados desta bancada, visitou a zona da Sé.

Entendemos que as visitas à zona da Sé e de Miragaia - faço aqui uma referência à miséria que pudemos constatar e que francamente nos impressionou não podem ser, e não o serão pela nossa parte, objecto de corridas contra - relógio, motivo para fazermos aqui intervenções de carácter marcadamente político - partidário. Devem motivar, sim, intervenções que visem chamar à atenção e apelar à consciência de todos os deputados desta Câmara, a fim de se resolver o gravíssimo problema da Sé e de Miragaia.
Como os Srs. Deputados sabem, o Partido Socialista apresentou recentemente, nesta Câmara, um projecto de lei que visa iniciar a resolução dos problemas de miséria que se põem relativamente à Sé e a Miragaia.
Tal projecto passa por definir a zona degradada
das freguesias da Sé e de Miragaia, eventualmente
alargada à de outras freguesias, desde que venha
verificar-se a sua conveniência, como zonas em calamidade pública.
Na sequência deste pensamento, pretendemos determinar que sejam atribuídos, já este ano, às autarquias da respectiva zona, 200 000 contos para acorrer às necessidades mais prementes.
Inserimos também no nosso projecto o princípio de em todos os anos seguintes deverem ser contempladas verbas semelhantes para resolver o problema.
Na altura de discutirmos essa matéria teremos oportunidade de apresentar os casos que verificámos e de apelar a todos os deputados desta Câmara para que não deixem de aprovar o nosso projecto de lei, independentemente de os "louros" poderem recair seja sobre o Partido Socialista, seja sobre o Partido Comunista, o Governo ou as bancadas da AD.
O que nos interessa é resolver os problemas. Foi para isso que apresentámos o nosso projecto de lei e é nesse sentido que iremos lutar. Não nos interessa absolutamente nada que seja ó nosso projecto de lei a ser aprovado. Preocupa-nos, sim, que esta Câmara aprove um projecto de lei que ajude a resolver os problemas da Sé e de Miragaia.
Pergunto ao Sr. Deputado do Partido Comunista António Mota se pensa que o nosso projecto é ou não um princípio razoável, justo e justificado de resolução de tal problema. Se sim, não há razão nenhuma para tomar outra atitude que não seja a de, pura e simplesmente, apoiar o nosso projecto de lei.

Aplausos do PS e da ASDl.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não lhe posso dar a palavra, porque neste momento já não dispõe de tempo.

O Sr. António Mota (PCP): - Nesse caso, quero inscrever-me para uma das próximas sessões, a fim de responder ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente:- Numa próxima reunião está certo, Sr. Deputado. A Mesa apontará o seu pedido de palavra, que ficará reservado para a próxima oportunidade.