1668 I SÉRIE-NÚMERO 41

Petições

N.º 34/II, de Alberto Duarte dos Santos e outros, pedindo que lhe seja perdoada parte das penas por que estão condenados; n.º 35/II, de Maria Emília Reis Castro e outras, expondo a situação das empresas ALCOTI - Internacional Confecções, Lda. e Corfam's Confecções, Lda. e requerendo medidas adequadas à defesa dos interesses dos trabalhadores e seus postos de trabalho; n.º 36/II, de Virgínia Moura e outras, apelando aos Deputados que cumpram o seu mandato pelo direito dos mais desprotegidos e particularmente na defesa dos direitos das mulheres, não votando uma revisão inconstitucional da Constituição; n.º 37/II, de Maria de Fátima Rosa A. do Rego e outros, expondo a situação do curso que frequentam e solicitam que ao mesmo sejam reconhecidas as necessárias e consequentes saídas profissionais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai agora dar conta dos requerimentos apresentados e das respostas a requerimentos recebidos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados os seguintes requerimentos:
Na sessão de 15 de Janeiro: ao Governo e ao Ministério do Trabalho (3), formulados pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Teixeira Lopes; à Câmara Municipal de Alvaiázere, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas, Georgete Ferreira e Miguel Duarte; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Gaspar Martins; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Rogério de Brito e Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados lida Figueiredo e Georgete Ferreira; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ercília Talhadas; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Manuel da Costa; à Secretaria de Estado da Comunicação Social (2), formulados pelos Srs. Deputados Luís Patrão e Alfredo Pinto da Silva.
Na sessão de 19 de Janeiro: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Marcelo Curto e Adelino Teixeira de Carvalho; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Júlio Miranda Calha; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha; às Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
Na sessão de 20 de Janeiro: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho; ao Ministério da Educação e Universidades (4), formulados pelo Sr. Deputado Luís Patrão; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Educação e Universidades, formulado pelo Sr. Deputado António Arnaut; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados António Arnaut e Fernando Verdasca; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Rui Pena e Manuel dos Santos; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Na sessão de 21 de Janeiro: ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes (220), formulados por Srs. Deputados do PCP.
Foram recebidas respostas do Governo aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 2 de Abril, 14 de Maio, 7 de Julho, 20 e 27 de Outubro, 6 e 19 de Novembro e 9 de Dezembro; António Sousa Franco, na sessão de 2 de Abril; José Niza, na sessão de 12 de Maio; Octávio Teixeira, nas sessões de 6 de Maio, 12 e 16 de Outubro e 13 de Novembro; Ercília Talhadas, nas sessões de 3 de Junho e 27 de Outubro; Manuel Tilman, na sessão de 23 de Junho; José Sanches Osório e António Vilar, na sessão de 30 de Junho; Ilda Figueiredo, nas sessões de 30 de Junho e 22 de Outubro; Osvaldo Sarmento e Castro, Lino Lima e Jorge Lemos, na sessão de 16 de Setembro; Reinaldo Gomes, na sessão de 18 de Outubro; Zita Seabra, nas sessões de 7 e 20 de Outubro; Fernando Fleming de Oliveira, na sessão de 12 de Outubro; Manuel Vilhena de Carvalho, nas sessões de 15 e 22 de Outubro; António Mota e Lino Lima, na sessão de 15 de Outubro; Bento Elísio de Azevedo, na sessão de 20 de Outubro; Adelino Teixeira de Carvalho, na sessão de 22 de Outubro; Vítor Manuel Brás, na sessão de 3 de Novembro; Maria Manuela Aguiar, na sessão de 6 de Novembro; José Gomes Fernandes, na sessão de 10 de Novembro; Mário Tomé, na sessão de 27 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penosa é a razão que me faz subir a esta tribuna. Pois que o faço não só como portuguesa a quem atingem vexames infligidos àqueles que, com as suas obras, alentam a cultura que nos identifica, mas também como mulher de letras, quem sabe se futuramente não isenta das humilhações que se abateram sobre o desventurado fim da escritora Maria Archer, que acaba de falecer. Não vejo melhor forma de homenagear a sua memória do que ler-vos a intervenção que sobre as circunstâncias intoleráveis em que receei que findassem os dias dessa outrora celebrada escritora, quis fazer nesta Assembleia e que urgências da nossa exasperada rotina política protelaram sobrepondo-se à minha inscrição para tomar a palavra sobre esse doloroso assunto.
Passo a ler o apelo que não me foi dado transmitir-vos na devida altura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos de vós tereis presente na vossa memória o nome de uma escritora que entre os anos 40 e 50 encheu os prelos com figuras e factos vigorosamente trasladados dos ridículos e misérias da commedia deli'Arte lisboeta.
Chamava-se Maria Acher essa mulher que não só nas suas páginas arrojadas fez cair muitos dos preconceitos que inibiam a literatura feminina como, tendo vivido na África transpôs essa experiência para