27 DE JANEIRO DE 1982 1669

um valioso testemunho literário dos anos crespusculares da vida colonial.
«Um dos mais fortes temperamentos femininos na história das nossas letras da primeira metade do século». Com este apreço homenageou o crítico João Gaspar Simões a novelista e contista que, em obras como Fauno Sovina, Ela ê apenas mulher, Há-de haver uma lei, A primeira vítima do Diabo e outras foi escândalo da hipocrisia que nos amarelecia as verdades com o fel do puritanismo aliado das ditaduras e encorajante exemplo para os jovens que, saudavelmente, queriam afeiçoar-se à honestidade de exprimirem livremente os seus pensamentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas não só no campo da literatura, Maria Archer se impôs à admiração da juventude. Vimo-la intervir como cidadã na luta pelas liberdades civis que as malhas censórias e policiais estrangulavam.
O exílio nessas horas nacionalmente escuras levou Maria Archer a fixar-se no Brasil durante anos. Mas, por desfalecer-lhe a saúde, em avançada idade, formulou o desejo comovente de querer morrer na sua pátria. Sua? Amargamente perguntamos: será que para os escritores que alcançaram justa nomeada e no esmorecer da vida pedem abrigo à terra natal, a pátria é um asilo onde regela a velhice desvalida?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sim, Sr. Presidente, Srs. Deputados: porque essa escritora de coragem exemplar e de enérgico recorte literário, cujo nome fulgurou nas décadas de 40 e 50, ao regressar à pátria, faminta de carinhos, foi arremessada como um anónimo farrapo humano para a Mansão de Santa Maria de Marvila que só no nome deixou de ser Asilo, onde imperdoavelmente permanece em desamparo que enodoa a consciência dos que têm poder para desagravar a cultura destas desonras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A liberdade de criação não é só a fiança de que as ideias dos escritores não são penduradas em forcas censórias. Mas também a garantia de que em sua velhice serão eles honrados pela pátria agradecida às suas dádivas culturais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A cultura não se prestigia só em ser magnificada em ministérios, e em exibir exterioridades quantas vezes de menor importância para a matéria-prima de continuidade cultural. Ela dignifica-se sobretudo em prezar como calor primeiro a vida dos criadores que a ela se devotaram e são o sustentáculo da sua permanência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sendo empenho do actual Ministério da Cultura querer remediar velhos desleixes em matéria da segurança social dos autores, imperativo lhe é desagravar quem ilustrou as letras, de se apagar como mendiga num asilo que, por mais acolhedor que seja, não desvanece a marca humilhante da
caridade pública na biografia de uma escritora que empregou o seu talento desempoeirado em avivar a literatura portuguesa. A fim de que esta situação seja atempadamente emendada, recomendamos ao Governo que actue no sentido de dar instalação e assistência condignas à escritora Maria Archer, pedindo a esta Assembleia que me acompanhe nesse voto de recomendação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui terminavam as palavras que quis proferir quando era possível fazer-se algo para poupar a escritora às desgraçadas circunstâncias em que morreu. Mas eis que começo a recear que o escândalo se converta em regra, pois chegam-me agora mesmo notícias de que Raul de Carvalho, um dos maiores líricos do Terceiro Modernismo Português, acaba de ingressar num estabelecimento de assistência público, o Lar de Odivelas, onde a miséria, a doença e a solidão em idade indefesa o internaram.
Mas que é isto, Srs. Deputados? Será que um destes dias teremos asilos suficientes para o nossos escritores atingidos pela penúria e pelo abandono?
Resta-nos, Srs. Deputados, a mea culpa de consentirmos que o essencial da Nação, em que importa destacar o respeito pelos obreiros da nossa cultura, continue a ser adiado pelo efémero da fugacidade política, para um amanhã que nunca chega.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vai há muito que abrindo um conhecido jornal, deparei com a recordação que comovidamente era prestada pelo grande escritor Fernando Namora à figura de Maria Archer, cujas obras lera há longos anos e de todo em todo me não haviam desaparecido da memória.
De algum modo, as palavras que li me tocaram bem fundo. Não podia ficar impassível diante do quadro de degradação e de miséria a que a ausência de medidas sociais e políticas correctas conduziu - e continua a conduzir- no nosso país muitos daqueles que pela sua inteligência e pelo seu talento lhe vão traçando um perfil cultural duradouro.
A morte de Maria Archer, essa engenhosa e ao mesmo tempo sensível autora de tantas páginas que seguramente a nossa história literária recuperará, crítica dos traumas, dos erros das imbecilidades, da pequenez e de algumas grandezas da sociedade burguesa lisboeta da época. Autora que fez enternecer a sua prosa de idealidade e de denúncia de uma atitude de firme combate ao constrangimento político que se viveu sob o facismo. Mulher que juntou o seu brado, de modo inequívoco, ao de todos quantos pugnaram pela liberdade num Portugal amordaçado pela tirania.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - A morte de Maria Archer é também em grande medida a morte de muitas dessas vozes que, tendo ficado para trás na sua dimensão física,