1670 I SÉRIE-NÚMERO 42

continuam a projectar-se pelo seu exemplo em quantos hoje assumimos a responsabilidade de levar tão longe quanto possível a construção da liberdade e da democracia.
Por isso, a promulgação de medidas que sejam verdadeiramente capazes de pôr cobro à actual situação de precariedade de muitos artistas, em que o Estado não crie nenhuma espécie de privilégios para os escritores mais que irradique de uma vez por todas o verdadeiro desprivilégio em que ainda vivem, é tão necessária. Por isso mesmo não pode deixar, neste momento, de merecer a nossa profunda crítica o decreto-lei que o Governo fez publicar sobre esta matéria e que tão longe fica das necessidades que todos aqui sentimos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O tempo não permite que me alongue, mas não queria deixar de me associar comovidamente à sorte de Raul de Carvalho e de tantos outros artistas e escritores cujo nome merece de todos nós um grande respeito.
Por isso, pergunto à Sr.ª Deputada Natália Correia o seguinte: na sua opinião, Sr.ª Deputada, quantas Marias Archer serão necessárias, quantas mortes como a dela serão precisas para que, finalmente, se tomem as medidas urgentes que já pecam por tardias?

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI. da UEDS, do MDP/CDE e dos Srs. Deputados Natália Correia (PSD) e Portugal da Silveira (PPM).

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de um pedido de esclarecimento pedi a palavra para me associar à intervenção da Sr.ª Deputada Natália Correia.
Portugal sempre desprezou aqueles que o engrandeceram pela Arte, pela Literatura, pela Ciência. É uma velha tradição que vem de Bernandim Ribeiro, Camões, Damião de Gois, António José da Silva, Bocage e chega aos nossos dias a António Boto e Maria Archer.
Maria Archer foi uma grande escritora e uma grande mulher portuguesa; uma mulher incómoda em Portugal, no Brasil e na sua própria morte. As circunstâncias da sua morte são uma vergonha para o nosso país e para as nossas instituições, e não nos devemos limitar à mea culpa nem a exprimir o nosso remorso.
A Sr.ª Deputada Natália Correia alertou hoje, também para a situação idêntica em que se encontra o grande poeta Raul de Carvalho. Quero manifestar aqui a minha solidariedade para com as suas palavras, Sr.ª Deputada.
Em nome do Grupo Parlamentar do PS manifesto aqui a nossa disponibilidade para, em conjunto com aqueles que tiverem idêntica disponibilidade, encontrarmos soluções que resolvam o caso do poeta Raul de Carvalho e impeçam que outras mortes envergonhem o nosso país e a nossa cultura.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha resposta terá de ser breve, pois creio que se estabeleceu aqui um acordo de solidariedade à volta desta questão.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes perguntou-me se eu penso que é necessário existirem muitas Marias Archer para despertar a consciência das pessoas, de modo a se encontrar finalmente uma solução satisfatória. Penso que não será tão cedo que o nosso país conseguirá dar essa solução mais ou menos satisfatória, mas pelo menos que seja menos aviltante.
Penso que vão ser necessárias muitas Marias Archer. Mas também penso que todos os deputados que estão nesta Assembleia são poucos para meditarem sobre este assunto.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, antes de iniciar esta minha declaração política e ainda antes de me ser descontado o tempo, gostaria de dizer que a leitura integral desta declaração política levaria alguns minutos mais para além dos 10 de que dispomos. Por isso, pedimos a compreensão dos Srs. Deputados para alguns cortes que fomos forçados a fazer, bem como pedimos aos meios de comunicação social que tenham em conta o texto integral, que já lhes foi distribuído.
Solicitamos ao Sr. Presidente que autorize que os Serviços de Redacção publiquem o texto integral desta declaração política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa na TAP é um escândalo ou o escândalo de um enorme acumular de escândalos. Afirmei-o nesta Assembleia há uns dias atrás e repito-o.
É também um exemplo mais, a juntar a tantos outros, demonstrativo da postura reaccionária e anti-nacional do Governo com marca «AD». Um exaltante exemplo das lutas com que os trabalhadores resistem, dos sonhos, esperanças e certezas em que insistem.
Falar da TAP é ainda, e não só, desmascarar os que atacam, boicotam e sabotam uma Empresa Pública, mas também compreender que extrapolar esta acusação relativamente aos mesmos que atacam, boicotam e sabotam todo o Sector Empresarial do Estado é uma acção não apenas denunciadora, mas justa, necessária e patriótica.
Em conferência de imprensa realizada no dia 5 do corrente mês as estruturas representativas dos 10 000 trabalhadores da TAP, ao mesmo tempo que denunciam aquilo que consideram ser «a mais grave crise de sempre da empresa» anunciam que tendo solicitado uma audiência ao Ministro da tutela, Viana Baptista, acompanhada de exposição de motivos, não receberam qualquer resposta, mantendo-se aliás este silêncio até hoje. Decididamente, este Ministro o que gosta é de monologar na RTP proencista e de, em dia de greve da Carris, fazer-se fotografar em auto-