30 DE JANEIRO DE 1982 1765

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raul Fernandes de Morais e Castro.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por deliberação da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares não há hoje período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - A nossa sessão de hoje é, como sabem, por solicitação do PCP, dedicada à apresentação de problemas regionais e locais.
Penso que todos os Srs. Deputados terão presente a distribuição dos tempos para cada partido que foi acordada na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Assim, para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Gomes.

O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dando cumprimento a um programa de visitas a diversos concelhos do distrito de Leiria, estive recentemente em Pombal. O contacto com algumas das realidades deste concelho justifica esta intervenção: Dou antes de tudo satisfação ao compromisso que assumi perante a direcção da União dos Agricultores do concelho de Pombal que me solicitaram ser porta-voz nesta Assembleia das suas justas reclamações.
São elas: o pagamento de 130$ por quilo de carne de suíno e 250$ por quilo de carne de bovino de primeira categoria, preços garantidos e a pagar a tempo e horas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários; o pagamento de 25$ por litro de vinho tinto e 23$ pelo branco com pagamento garantido pela Junta Nacional dos Vinhos; o pagamento da 890$ por estere de madeira de pinho e 1075$ da de eucalipto, para as madeiras queimadas, bem como a instalação de parques de recolha de madeiras junto à floresta, recusando, portanto, os 400$ e 500$ que a Portucel se propõe pagar. Tais preços com a madeira posta no caminho de ferro não pagariam o transporte.
Mas os agricultores de Pombal reclamam também, e muito justamente, créditos fortemente bonificados para a rearborização das zonas queimadas, tal como, reclamando ainda 22$50 por litro de leite, protestam contra a subida dos preços dos adubos, rações e outros factores de produção e garantem não ficar de braços cruzados se o governo AD não atender as suas reclamações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muitos os problemas que afectam a população de Pombal e de que darei alguns exemplos.
Assim a escola secundária, com o dobro da capacidade em população escolar, rebenta pelas costuras.
A construção de um bloco onde seriam agrupados todos os serviços de apoio não passou até agora de vaga promessa do Sr. Ministro.
Oito vagas no pessoal auxiliar, já escasso para atender às necessidades da escola, geram mau estar entre docentes, alunos e pessoal dos serviços. A escassez de verbas que se esgota a meio do ano lectivo contribui para a degradação de algumas áreas como as desportivas e não só. Pela mesma razão, são os alunos obrigados a pagar do seu bolso os textos de apoio. A Escola Secundária de Pombal é bem a imagem da política do ensino da "AD".
No hospital de Pombal, como noutros estabelecimentos de saúde também, há serviços encerrados por falta de especialistas, o pessoal de enfermagem, etc.
A maternidade é um desses serviços, sem que até agora se vislumbre qualquer medida tomada pelo Governo para alterar a situação. Os meios auxiliares de diagnóstico, em especial o laboratório, foi de tal modo mal dimensionado que quem quiser uma análise tem de recorrer a laboratórios particulares.
A falta de um Lar de 3.ª idade reduz a capacidade operacional do hospital dada a ocupação de uma parte importante das camas por doentes idosos.
Relativamente aos bombeiros, com papel importante e esforçadíssimo no combate aos incêndios da floresta numa vasta zona que ultrapassa muito o concelho e mesmo o distrito, a corporação começa a debater-se com falta de espaço que afecta a funcionalidade e conservação do seu material.
Decisões importantes que de algum modo podem afectar a segurança das populações, deviam passar pelo menos pela consulta do comando dos bombeiros. Está, neste caso, o fatídico cruzamento da Estrada Nacional n.º 1 (já do conhecimento da Assembleia da República) e onde foram já ceifadas numerosas vidas sem que ninguém assuma responsabilidade de tal facto.
A agravar os perigos que pesam sobre a segurança e vida dos Pombalenses decidiu-se instalar o Parque Industrial numa zona que levará a um aumento constante de pessoas que têm de atravessar o dito cruzamento sem nada que garanta a sua protecção.
Que medidas pensam tomar os responsáveis autárquicos para prevenir tais perigos?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pombal é uma terra rica de belezas naturais, monumentos históricos, arqueológicos, etc. GAEP é a sigla do Grupo de Arqueologia e Espeleologia de Pombal. Praticamente a expensas suas este grupo chamou a si a tarefa de trazer ao conhecimento dos pombalenses e do País, o que resta de importantes povoações romanas como a antiga cidade de Roda, Antas, que datam de há 2200 anos a. C., assim como um cemitério e uma cerâmica ainda mal identificados historicamente, etc.
Por outro lado, têm sido descobertas no concelho grutas cujo conhecimento e valor turístico é em grande parte desconhecido. Para conhecer e inventariar tudo isto tem o GAEP um subsídio de 40 contos por ano!
O grupo de teatro amador tem mais de 200 representações dentro e fora do. concelho, o que constitui credencial bastante para que as autoridades concelhias olhassem com um pouco mais de atenção o trabalho valioso do grupo.
É certo que têm recebido um subsídio de 100 contos, mas a realidade é que enquanto não dispuserem de instalações condignas e adequadas o seu trabalho não pode atingir o nível desejado quer em quantidade quer sobretudo em qualidade.