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I SÉRIE - NÚMERO 44

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pombal é um concelho com um promissor futuro, basta aproveitar as suas potencialidades que estão praticamente no zero.
O castelo dá uma imagem de abandono e apatia que nada tem a ver com o Portugal de Abril. Porém a vontade de trabalhar, de romper o imobilismo, tanto na zona urbana como rural, detecta-se a cada passo.
São estas vontades que é preciso aproveitar.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é de mais lembrar que consideramos como necessidade básica o direito fundamental que é todas as pessoas terem acesso a uma habitação por um preço compatível com os recursos de cada família.
E é importante recordar também que o direito à habitação inclui não apenas o direito a viver numa casa decente, mas também o direito a dispor de todas as facilidades que a vida em comunidade pode permitir.
Quer isto dizer que as habitações deverão situar-se tanto quanto possível em conjuntos urbanísticos sãos, dispondo das indispensáveis infra-estruturas (tais como água canalizada, electricidade, arruamentos, esgotos, etc.), bem como dos necessários equipamentos colectivos - creches, jardins-escola, escolas primárias, zonas verdes e de recreio, equipamento de saúde e outros.
As habitações deverão ainda situar-se em locais acessíveis, dispondo de transportes e sempre que possível relacionados com locais de trabalho, permitindo às populações trabalhadoras a deslocação diária para os respectivos empregos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas considerações vêm a propósito e como pretexto para salientar neste hemiciclo e por seu intermédio alertar o Governo e a opinião pública para as profundas carências e desigualdades existentes no que respeita ao sector da habitação na província do Algarve.
Nas terras grandes como Faro, Portimão, Lagos e Olhão, não há casas acessíveis para todos; grande número de famílias vive em autênticas barracas, em partes de casa, em bairros insalubres ou em prédios velhos sem quaisquer condições. A esmagadora maioria dos agregados familiares não têm poder de compra suficiente para aceder a casas novas, cujas rendas fortemente especulativas no regime anterior, se mantém inacessíveis.
No interior do Algarve e na serra, as casas sobram mas não têm as mínimas condições.
Em toda a serra algarvia existem casas abandonadas por famílias que se viram forçadas a procurar no estrangeiro ou no litoral o pão e o trabalho que a terra lhes negava.
As pessoas que restam nesses lugares vivem muitas vezes em habitações que não dispõem do mínimo de comodidades a que as pessoas legitimamente aspiram.
As desigualdades entre as cidades, o litoral e o campo, acrescem-se as desigualdades dentro das próprias cidades: Aos bairros de lata contrapõem-se bairros residenciais de luxo e sumptuosas moradias com piscina e jardim, especialmente na zona turística.

Aos dormitórios da periferia contrapõem-se os centros de comércio e escritórios, de onde as pessoas foram desalojadas para dar lugar a utilizações mais rendosas.
Sabemos que a iniciativa privada predominante neste sector tem-se orientado quase exclusivamente para os mercados mais favoráveis, com alto poder de compra, desprezando os investimentos em habitação social. A indústria da construção civil, dispersa por um sem número de pequenas unidades com fraca produtividade e financeiramente frágeis, raramente se abalançam em empreendimentos de grande dimensão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora o problema da habitação e a sua consequente resolução ou minoração seja uma candente e grave questão nacional assume todavia particular relevo e acuidade no Algarve, já que nesta província cerca de 80% da população ali residente circunscreve-se à zona litoral e turística.
E esta deslocação da população do interior para a zona ribeirinha tende a aumentar progressivamente, para além do número substancial de portugueses oriundos praticamente de todos os concelhos do País que vêm residir para o Algarve atraídos pela indústria turística e pelos postos de trabalho que ela provoca.
Por isso alertamos daqui o Governo para que dentro dos recursos disponíveis tenha uma larga intervenção na promoção de habitações, através do aumento de investimentos públicos a realizar no sector. É do nível e da repartição destes investimentos púbicos que resultará, a médio prazo, a satisfação das necessidades concretas de cada cidadão.
O Algarve e os algarvios confiam no bom senso do Governo, mas insistem na gravidade do problema e na especificidade da zona.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região Oeste, que de Mafra se estende à Figueira da Foz, é servida por uma linha de caminho de ferro centenária que, paralelamente à costa, liga Lisboa àquela cidade da foz do Mondego, articulando-se, na Amieira, com a Linha do Norte.
O que acabo de descrever, na frieza das coisas banais e conhecidas, não mereceria recordação nesta Assembleia, não fora o facto de a Linha do Oeste ser, para a CP e para o Governo, uma linha enjeitada.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Linha do Oeste, talvez por efeito do nome, é uma linha sem lei, abandonada a desvarios constantes, cujo serviço, quando existe, - a supressão de comboios coisa vulgar - é mau e merecedor das reclamações constantes de quem a utiliza, ainda que a contragosto.
São carruagens velhas e maltratadas, com vidros tão cobertos de sujidade que os estores são dispensáveis;