30 DE JANEIRO DE 1982

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fundamental dos cidadãos. Ao Estado é imposta a obrigação social de a garantir, através do SNS universal, geral e gratuito.
Porque somos fiéis aos nossos princípios, continuaremos aqui e noutros locais apropriados a defendê-los.
Assim e nesse sentido trago-vos uma amostragem dos serviços de saúde que ainda vão subsistindo no norte do Distrito de Leiria, região donde sou natural e onde vivo. Assim, conjuntamente com dois camaradas da Comissão Parlamentar de Saúde, os ilustres deputados Fernando Verdasca e António Arnaut, visitámos os concelhos de Pombal, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande.
Na generalidade os hospitais concelhios do Norte do Distrito de Leiria encontram-se numa situação que poderemos considerar de grave delapidação do Património Público, particularmente o Hospital de Alvaiázere, fechado há alguns anos à medicina curativa, mas onde hoje funciona o centro de saúde, ali vimos funcionários sentados às secretárias de chapéu de chuva aberto, atendendo os utentes sem o mínimo de condições de trabalho.
O material cirúrgico está amontoado em cantos de salas vazias, onde os ratos fazem os ninhos e a ferrugem lhe vai garantindo o tempo de duração útil.
Enfermarias vazias, com cerca de 30 camas, que aguardam que alguém se lembre da sua existência.
Naquela região do País não funciona a assistência materna, não há serviços de estomatologia, embora todos os hospitais estejam devidamente equipados. As salas de operações servem hoje de arrecadação, enfermarias cheias de camas vazias, electrocardiógrafos que não são utilizados, assim como aparelhos de raios X.
Não há laboratório de análises, assim as mesmas ou são feitas em particulares ou têm de ser feitas na cidade de Leiria.
A nível de pessoal, para além das péssimas condições de trabalho há a considerar a falta do mesmo, e talvez por isso no Hospital de Figueiró dos Vinhos que serve uma vasta região, que ultrapassa as fronteiras concelhias, apenas existe um enfermeira que trabalha 24 horas por dia.
Em Pombal, região de grande densidade populacional e ainda atravessada pela Estrada Nacional n.º 1, onde diariamente ocorrem acidentes, continua sem se saber se há um hospital concelhio ou se há um hospital regional.
Equipado com material cirúrgico moderno, munido de 80 camas, entre elas, 12 destinadas a maternidade, esteve parcialmente fechado, no último verão, por falta de pessoal.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Neste pobre pais, onde a dificuldade do dia a dia se avoluma sobre todos nós, não nos podemos dar ao luxo de assistirmos impávidos à degradação do nosso Património.
Como é possível ver subaproveitadas, só nestes 5 concelhos visitados, cerca de 150 camas que podiam servir de alternativa ao amontoado de doentes que diariamente são despejados nos corredores dos hospitais de Leiria e Coimbra.
É, na verdade, uma situação confrangedora, sabemos que por este andar o norte do meu distrito deixa de ter naturais de lá, já ninguém ali nasce, salvo os partos sem assistência, hoje, os nossos filhos ou são naturais de Coimbra ou de Tomar ou de Leiria.

A conclusão é por demais evidente: a população do interior continua abandonada. Só uma política séria de autonomia regional e local poderá mobilizar esforços para a dinamização da sociedade portuguesa.
No caso da saúde passa, a nosso ver, pela regulamentação do Serviço Nacional de Saúde, e só a sua implementação é capaz de transformar a realidade das províncias do interior - onde tudo falta, até a esperança - numa parcela do país igual às outras parcelas, onde se possa viver com dignidade e segurança, onde, afinal, a esperança possa renascer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou utilizar apenas 1 minuto para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Guilherme dos Santos.
É claro que o Sr. Deputado Guilherme dos Santos fala com conhecimento de causa, é do distrito de Leiria e tem um conhecimento exacto de tudo quanto ali se passa. Comungo nalgumas das suas preocupações, pois é certo que há coisas que estão mal, mas não me conformo com a ideia de que o Sr. Deputado arrasou o norte do distrito, quase que não deixou pedra sobre pedra.
Isso parece-me um exagero e, salvo o devido respeito pelas suas preocupações, entendo que estas coisas devem ser ditas com mais moderação para não darem a ideia de que os povos estão abandonados e que, inclusivamente, nem sequer têm a consciência das suas obrigações, até porque os povos têm potencialidades para resolvei os seus problemas sem estarem permanentemente à espera do poder estatal para resolver as pequenas coisas que lhes dizem respeito e que estão perfeitamente ao alcance da sua capacidade de acção.
Posto isto, a pergunta que lhe quero fazer é muito concreta e refere-se a um aspecto que o Sr. Deputado, focou na sua intervenção e que me parece que merece um pouco mais de atenção. O Sr. Deputado disse que por falta de um centro de apoio técnico à indústria da cerâmica e do vidro algumas empresas correm o risco de falência. Pergunto ao Sr. Deputado se tem conhecimento de que o Governo pôs à disposição da indústria da cerâmica e do vidro um centro de apoio técnico, que não está já em actividade porque as entidades directamente interessadas ainda estão a resolver se há-de ser instalado em Leiria ou em Coimbra, e andam num jigajoga, na guerra do alecrim e da manjerona, para ver onde é que hão-de localizar esses serviços, isto é, se V. Ex.ª tem conhecimento de que a falta desses serviços é da exclusiva responsabilidade dos directamente interessados.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme dos Santos.

O Sr. Guilherme dos Santos (PS): - Sr. Deputado Meneses Falcão, vou responder à sua pergunta muito rapidamente.
Em relação às observações que fez sobre o norte do distrito, como ouviu, referi-me quase exclusivamente às questões de saúde. Mas, francamente, Sr. Deputado, não disse tudo o que vi, em releção