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I SÉRIE - NÚMERO 44

Aborda-los com a necessária profundeza não cabe numa curta intervenção. Mas desde já a bancada do PCP deseja trazer a esta Assembleia os resultados de uma observação colhida no contacto directo com as populações e com os problemas concretos da região, alguns dos quais exigem, pela sua gravidade, imediatas soluções ou imediata activação de planos que dormem no pó dos departamentos ministeriais.
Numa próxima intervenção, o meu camarada Álvaro Brasileiro abordará aqui os gravíssimos problemas da agricultura e da população que labora a terra no Ribatejo.

Nesta curta intervenção desejava apenas chamar a atenção desta Assembleia e do Governo para alguns dos mais agudos problemas regionais que reclamam medidas adequadas e urgentes.

Um é o do vale do Tejo onde se situam algumas das terras úberes do nosso país e da regularização do leito do rio.
O decantado Plano Geral do Tejo, para o qual foi criada uma comissão em 1970, entregue para elaboração à empresa Hidrotécnica e homologado em Outubro de 1975 - um estudo cujo valor global ascendeu a cerca de 7500 contos - tem os projectos para execução das obras prontos na sua maioria e os restantes quase concluídos, mas até agora nenhuma decisão do Governo foi tomada para lhes dar realização prática.
A realização prática reclama recursos financeiros e até agora nenhuma verba foi atribuída, nada foi ainda determinado para abertura dos concursos de empreitada.
Entretanto, os rigores da invernia não têm "planos" e as conhecidas cheias do Tejo, que não são propriamente um motivo turístico a observar das Portas do Sol, operam destruições e danos que exigem medidas de emergência apropriadas.
As cheias de 1979, como se sabe das mais destruidoras de sempre, provocaram estragos e prejuízos que só nas margens do rio e nas respectivas obras de defesa foram avaliados em cerca de 490 mil contos, uma verba de certo abaixo do montante dos prejuízos reais causados.
Com alguns deputados desta Assembleia estivemos há algum tempo de visita a algumas dessas obras de defesa destruídas pela cheia de 1979, e pudemos ver in loco não só a amplitude das destruições, como o grau de incúria do Governo.
No dique do Arripiado pudemos ver a degradação de ricos terrenos de cultura e a angústia de populações que temem uma nova calamidade, tanto mais que se prevêem, e oxalá se não verifiquem, novas cheias para o mês de Março.
Verificámos, além disso, o drama que é a travessia entre as zonas afectadas, num pequeno barco sem qualquer segurança, uma ameaça constante para a vida dos utentes. Em 2 anos nenhuma medida prática foi tomada pelos Governos AD.
Pudemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, verificar como este ,problema é sentido pelas populações da Carregueira e do Arripiado, que em número considerável nos acompanharam às zonas atingidas, e como são afectados os interesses dos agricultores e da economia da região.
Também sabemos que há poucos dias andou por lá o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e que foi anunciada uma verba de 250 000 contos para um conjunto de obras de defesa do Tejo.
Cremos que é uma verba muito abaixo das necessidades reais e, por outro lado, receamos que se trate de uma operação eleitoralista, visto que não são conhecidas quaisquer referências a tais empreendimentos, em termos de OGE.
E já que estamos falando de água - de água a mais - queria de passagem abordar um outro problema de água - de água a menos: refiro-me às obras da barragem de Mouriscas, avaliadas em 100 000 contos e estranhamente paralisadas, com graves prejuízos para o abastecimento de água numa vasta área e para a economia da região.
Adjudicadas as obras em Março de 1977, foram paralisadas ainda nesse ano; reactivadas, foram de novo suspensas, situação em que se encontravam por ocasião da nossa visita.
Problemas técnicos originados pela empresa concessionária e sobretudo financeiros, por falta de recursos, provocaram nova paralisação que está levando à destruição materiais que custaram milhares de contos e se encontram num estado de abandono confrangedor.
Há ainda um outro factor secundário de paralisação das obras, de que seria bom apurar as causas, em que pode estar a acção equívoca do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mação, a que pertence a freguesia, de Cachoperra, cuja população, não esclarecida pelo referido presidente, se opõe, quer à expropriação de terrenos, quer à execução das obras na sua área - num empreendimento que manifestamente beneficia também a população de Cachoperra- e que é um entrave à prossecução das obras fácil de resolver.
A Câmara Municipal de Abrantes tem a obrigação moral e material de tomar as medidas convenientes para o andamento dos trabalhos - o que não tem sido feito como pudemos constatar.
Outro dos graves problemas que afecta numerosas povoações ribatejanas e muitos milhares de habitantes do distrito e que atinge gravemente a economia e a saúde duma vasta região e se projecta também no Tejo - no aproveitamento das suas águas e dos seus recursos piscícolas - é o da poluição de alguns importantes afluentes, um dos quais afecta, além disso, directamente o abastecimento de água à cidade de Lisboa: o Alviela. Os outros cursos de água, também altamente poluídos, são os do Almonda e do Nabão.
Visitámos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as regiões e os locais afectados nos concelhos de Alcanena, Torres Novas, Constância, Tomar, Santarém e o que vimos é indescritível e deprimente.
Indústrias altamente poluentes lançam os seus resíduos para as águas; esgotos e lixeiras misturam com elas os objectos.
A vida morreu nesses cursos de água outrora aprazíveis fontes de riqueza - a flora e a fauna não puderam resistir ao grau de poluição das águas.
Na zona do Alviela, com os membros da CLAPA, organismo popular que denodadamente se tem batido pela resolução desta insustentável situação e que há dias entregou ao Sr. Presidente da Assembleia esclarecedora documentação, visitámos locais, falámos com populações estivemos nas obras da Estação de Tratamento de Esgotos de Alcanena.