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I SÉRIE - NÚMERO 44

agrária basta atentar num manifesto intitulado "A Lavoura da Guarda e o Domínio Albicastrense", divulgado a nível distrital e nacional e a que o semanário regional "A Guarda" em recente artigo intitulado "Regionalização", deu o destaque, que, muito justamente, merece.
No citado manifesto, os agricultores e técnicos agrários do distrito insurgem-se contra a situação em que se encontra a agricultura e a ligação à Direcção Regional da Beira Interior. Cito: "Não conseguindo nunca vislumbrar as razões que ditaram tal ligação, quer no campo social, cultural ou económico e muito menos razões de identidade agrária, pois são por demais evidentes os contrastes entre a Guarda e a zona além Gardunha". Manifestam-se contra as directrizes internas da Direcção Regional da Beira Interior e referem que a Guarda e a sua sub-região - passo a citar - "continua a ser decepada e a não ser ouvida na tomada de decisões, prejudicando-se assim não só os agricultores, a lavoura do distrito e os seus técnicos ...".

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Torna-se, pois, urgente repensar o futuro da agricultura do distrito da Guarda, zona essencialmente agrícola, com uma percentagem bastante elevada da população vivendo ou dependendo ainda da agricultura. Desnecessário será lembrar a premência da resolução deste problema, pois os problemas relacionados com o sector primário, são dos que mais difíceis se têm revelado nas negociações para a adesão ao Mercado Comum.

Sabemos que a definição do que será a agricultura deste distrito e a organização das regiões se enquadra numa problemática mais geral que englobará todo o território nacional, competindo, pois, ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas e dos diversos organismos deste, a definição e execução das tarefas necessárias para tal fim.

Estamos certos de que os principais interessados, os agricultores, terão um papel Importantíssimo a desempenhar e serão, escutados, de modo a que, nunca mais se encontrem, como agora, confrontados com uma situação para a qual ninguém lhes pediu qualquer parecer.

Estamos também certos de que a marginalização a que os agricultores de todo o distrito da Guarda têm sido votados terminará e se não repetirão erros do passado. Assim, esperamos que o Ministério da Agricultura e Pescas equacione os problemas reais que estão na base da ineficácia aqui explanada.

Esperamos que o distrito da Guarda, ainda tão carenciado, tenha o desenvolvimento a que tem direito, pelo qual as populações rurais tanto têm lutado e por que tanto anseiam.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.

O Sr. Dias de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde das populações é indispensável ao bem-estar e ao desenvolvimento económico do país.
Sem se obter uma organização que condicione a saúde de uma população não é possível esse desenvolvimento e esse bem-estar. Para tal, é necessário estruturar dois sectores fundamentais: o dos cuidados, primários e o hospitalar.
A Covilhã dispõe de um hospital que, além de velho, é insuficiente para as necessidades, já que tem que servir, isto é, prestar assistência aos concelhos da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor. Trata-se de uma zona populacional grande que corresponde a cerca de metade de toda a população do distrito.
No primeiro governo da AD, foi permitida a construção de um novo edifício para o hospital de Castelo Branco. Contudo, nas últimas declarações do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, em que anunciou a construção de alguns hospitais, não foi referenciada a construção do novo hospital de Castelo Branco.
A não construção deste hospital, cuja construção já foi permitida, facto a que a imprensa regional deu bastante eco, representa para as populações que vivem naquela área uma decepção e o verificar que as promessas feitas pelo Governo não foram cumpridas.
É fundamental - daqui chamo a atenção do Governo - que esta promessa, feita pelo primeiro governo da AD, se cumpra, já que tal hospital deve ser uma das primeiras prioridades a estudar e a desenvolver neste sector de construção hospitalar a nível do país.
Falando ainda do sector hospitalar, refiro que são indispensáveis os centros de saúde para a criação e estruturação dos cuidados primários de saúde.
Existe no distrito de Castelo Branco um concelho, o da Sertã, que fica no extremo leste, à distância de cerca de 70 quilómetros, da cidade de Castelo Branco e também a grande distância de outros centros - que possui um pequeno hospital, o Hospital da Misericórdia, presentemente o hospital oficial, que poderia servir para um centro de saúde com hospitalização, com internamento, onde se poderiam prestar cuidados de base especializados e, até, de urgência.
A isto acresce o facto de a Sertã ser um ponto de referência entre os concelhos que o envolvem, isto é, os concelhos de Oleiros, de Proença-a-Nova e de Vila de Rei. Poderia, assim, concentrar-se na Sertã um centro de saúde diferenciado, apto a resolver muitas das urgências que têm de ser enviadas para Castelo Branco e, muitas vezes, para Coimbra, com grande desvantagem para os doentes, incómodos enormes para as populações e sofrimentos desnecessários.
Era fundamental que se encarasse a construção, e o pôr em funcionamento, de um centro de saúde especializado na Sertã.

Aplausos da ASDI e de alguns deputados do PS.

O Sr. - Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros.

O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre problemas regionais tem, quanto a nós, a vantagem de aqui se poder equacionar a capacidade do Governo para dar resposta às necessidades das populações e satisfação às solicitações das autarquias locais, no sentido do cumprimento dos deveres que assumiram para com os eleitores.
É porém um dado adquirido que o Governo para proteger clientelas, para pagar facturas de apoio