30 DE JANEIRO IDE 1982

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Na vila de Pernes pudemos ver, já por diversas vezes, aliás, o que significa a poluição do Alviela.
As matérias efluentes, principalmente oriundas da indústria de curtumes, chegam a atingir o 1.º andar das casas ribeirinhas, casos graves de intoxicação tem ocorrido.

Trata-se evidentemente de um problema de difícil solução que implica toda uma estruturação da indústria de curtumes e um ordenamento económico da região que não pode operar-se facilmente na sua origem.
Mas por isso mesmo é de extrema importância que o Governo tome medidas imediatas para obstar aos males que o condicionalismo actual, comporta, principalmente avançando com obras de saneamento básico e estações de tratamento escalonadas que anulem ou diminuam drasticamente os efeitos da poluição do rio.
A própria nascente do Alviela veio há pouco a descobrir-se que era poluída por infiltrações produzidas por gravidade da serra de Minde e Mira de Aire onde indústrias poluentes deterioram também o ambiente.
Claro, para o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, do CDS, as causas da poluição devem-se principalmente ... às máquinas domésticas de lavar roupa! Figurem-se V.Ex.as as populações rurais da zona a lavarem as suas roupas nessas modernas engenhocas ...
No curso do Almonda, a carga de matérias efluentes afecta não só a vida e a saúde das populações como a produção agrícola da região.
Da Ribeira às Lapas, concelho de Torres Novas, as melhores terras de vinho, legumes e frutas, a produção pecuária, estão gravemente afectadas.
A perspectiva é ainda de agravamento. Na Brogueira vão construir-se redes de esgoto com saída para o Almonda outrora um rio aberto à pesca desportiva, mas onde agora terminou toda a vida piscícola que era o pão nosso de cada dia.
Alguns outros graves problemas é impossível abordar no tempo que dispomos.
São eles o dos incêndios, que só no concelho de Abrantes destruíram um terço da superfície florestal e da rede hospitalar do distrito onde os problemas atingem foros de gravidade.
Fá-lo-emos oportunamente.
Lamentamos que do distrito de Santarém não haja nenhuma estrada directa à CEE, mas esperamos que os problemas possam ser considerados pelos governos da AD.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo {PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1977, aquando da divisão do país em 7 regiões agrícolas, ficou o distrito da Guarda englobado na Região da Beira Interior, cuja sede se situa em Castelo Branco. Foi então criada a sub-região agrária da Guarda, onde o distrito com o mesmo nome se insere. Esta, à data da sua criação, abrangia os seguintes concelhos: Guarda, Sabugal, Almeida, Pinhel, Trancoso, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos, Celorico, Gouveia, Seia e Manteigas. Os concelhos de Vila Nova da Foz Coa e de Aguiar da Beira, embora tivessem feito parte da área da antiga Brigada da VII Região Agrícola, não foram englobados nesta região, mas integrados nas regiões agrícolas de Trás-os-Montes e da Beira Litoral, respectivamente.

Os serviços da sub-região passaram a incluir, além dos da citada VII Brigada Agrícola, os do ex-Instituto de Reorganização Agrária.

Desde então assistimos, infelizmente, no distrito da Guarda ao desmoronar por completo de toda a obra feita no sector agrícola anteriormente à criação da sub-região agrária, tanto no respeitante aos serviços, como aos técnicos. A inoperância, a subalternização e a degradação são termos insuficientes para caracterizar a situação a que progressivamente se chegou na sub-região agrária da Guarda. Sintomático é também facto de, desde a sua criação, em 1977, esta sub-região ter tido só um director que se manteve no cargo apenas cerca de ano e meio.
Em 6 de Março de 1981 os técnicos e restantes funcionários da sub-região reuniram-se e exprimiram a sua preocupação pela situação degradante a que se chegara e em 23 do referido mês, enviaram ao Ministério da Agricultura e Pescas uma exposição relativa ao assunto, de que deram conhecimento a várias entidades. Esta chamada de atenção deu origem a um inquérito que, segundo julgo, ainda decorre.

Entretanto, e por decisão da Direcção Regional da Beira Interior, deixaram de fazer parte da sub-região Agrária da Guarda os concelhos do Sabugal e de Manteigas que foram englobados na sub-região da Cova da Beira.
Presentemente, continua a sub-região agrária da Guarda, com sede na Guarda, sem director, tendo sido feita interinamente pela Direcção da Região Agrícola da Beira Interior, uma nomeação de um seu funcionário para este lugar. É, pois, de Castelo Branco que continuam a deslocar-se à Guarda.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não existem no presente e desde há muito quaisquer projectos concretos que tenham por objectivo o desenvolvimento das reais potencialidades do distrito da Guarda, no sentido de fomentar uma agricultura competitiva.
Os serviços efectuados pela sub-região agrária da Guarda são os de mera rotina e apoio a título de subsídios.
Os agricultores do distrito da Guarda já viveram a experiência anteriormente à criação desta sub-região de serviços que, com sede e direcção na Guarda, funcionavam bem, eram eficientes e realizaram uma acção reconhecida como válida pelos agricultores de toda a região.
Hoje os serviços, virados a uma dita "descentralização" com vista à prossecução de um apoio técnico mais eficaz e estudo de reconversões culturais, estão dotados de maiores meios humanos e materiais. No entanto, na prática, nada se processou e, como disse, a agricultura no distrito da Guarda está estagnada.
Com uma sede longe da capital do distrito e sem uma efectiva direcção, os serviços sofreram uma quebra de ritmo e encontram-se numa visível degradação, com prejuízo para as populações de um distrito inteiro.
Para comprovar o ambiente de preocupação reinante no distrito da Guarda relativamente ao sector agrícola e os problemas existentes na sub-região