1798

I SÉRIE - NÚMERO 45

E nesta empresa também se coage, em clara violação ao artigo 10.º da Lei da Greve, ameaçando-se os trabalhadores de não se efectuarem em Fevereiro pagamentos de pensões aos reformados.
Esta longa lista de atropelos à lei, de tentativas sucessivas de limitação de direitos e liberdades fundamentais, são bem a imagem da AD e do seu governo, a tradução concreta da sua face antidemocrática, da forma fascizante ...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Fascista é você!

A Oradora: - ... como vê e pretende actuar contra as legítimas lutas dos trabalhadores.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. .Deputados: Esta actuação do Governo, e em especial do Ministério do Trabalho, tem merecido os maiores encómios de governos estrangeiros ao serviço do capital.
E é de tal forma evidente que a política deste Governo é antinacional, que o Sr. Ministro do Trabalho, sem rebuço, anuncia em nota uma reunião de trabalho com o embaixador da Sr.ª Tatcher afirmando que na mesma foi debatida a situação laboral portuguesa, transcrevendo os elogios feitos por um inglês ao Governo português pela forma como este violou o direito-liberdade à greve.
O Sr. Ministro desculpa-se, fala numa troca de informações, vai proceder a inquérito para apuramento de responsabilidades.
E talvez que o Sr. Embaixador venha dizer que, encontrando-se na Praça de Londres, por engano, julgou estar já para além do canal da Mancha e junto da Sr.ª Tatcher.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

As desculpas são ridículas!
Contra a política antinacional e antipopular do governo AD a resistência popular aumenta.
A base social de apoio da AD caiu. A confirmá-lo estão os resultados de todas as eleições intercalares para as autarquias locais, com relevo neste momento para Fiães e Santo lldefonso, resultados que demonstram que apesar de todas as campanhas anticomunistas a APU não cessa de crescer enquanto todas as outras forças políticas se encontram em declínio.

Aplausos do PCP.

O descontentamento grassa entre todas as camadas sociais que gritam que é urgente demitir o Governo,
A paralisação geral anunciada para o próximo dia 12 de Fevereiro pelas organizações sindicais congrega o apoio de amplas camadas da população.
É mais um marco na luta pela democracia, um novo passo contra a política de desastre nacional do governo AD.
A condenação da política do Governo tem também uma tradução parlamentar - a moção de censura.
O Grupo Parlamentar do PCP já afirmou a sua disposição para votar uma moção de censura. Continuamos a aguardar que os outros partidos políticos da oposição se pronunciem.

O PCP considera que uma moção de censura aprovada pela oposição teria um alto relevo político numa altura em que é evidente o descrédito da AD e do seu governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O Comité Central do PCP na sua reunião de 31 de Janeiro e de 1 de Fevereiro sublinhou a importância do crescente movimento popular e reafirmou a necessidade de demitir o Governo, de dissolver a Assembleia da República e de convocar eleições gerais antecipadas.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Lá vem a cassete!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Pesa-lhe a coroa!

A Oradora: - Que estas medidas sejam tomadas é preciso, imperioso e urgente para a vitória da democracia.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sousa Tavares, Arménio Matias e Costa Andrade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lamentável que o Partido Comunista continue permanentemente a utilizar pretextos inteiramente falsos para fazer a sua propaganda e o seu ataque sistemático ao Governo, com ou sem razão.
O incidente, criado por uma notícia falsa vinda nos jornais, já está suficientemente esclarecido através de uma nota oficiosa publicada hoje em todos os jornais da tarde e nalguns da manhã de maneira que não se compreende como é que se insiste num ponto de vista puramente mentiroso. Aliás - sabe-se lá -, até talvez o Partido Comunista tenha responsabilidades nas trocas das notícias vindas a lume!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PCP.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Essa é boa!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Odete Santos, pretende responder já ou no final?

A Sr.ª Maria Odete Santos (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Matias.

O Sr. Arménio Matias (PSD): - Sr. Presidente, é para protestar e não para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Matias (PSD): - A Sr.ª Deputada do PCP referiu na sua intervenção a greve decretada por sindicatos afectos ao seu partido para o