3 DE FEVEREIRO DE 1982

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E os senhores utilizam-nos aqui para desenvolverem uma violenta campanha anticomunista, que não tem dado resultado.
Olhem para os resultados eleitorais, Srs. Deputados vejam-nos bem, colham daí as vossas lições e saibam que o Partido Comunista Português tem feito uma política ao lado do povo. Por isso a APU tem crescido duma maneira que os senhores nunca mais podem esconder.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. :Deputados: Completam-se amanhã 55 anos sobre a primeira grande revolta contra a ditadura instaurada meses antes.
O dia 3 de Fevereiro de 1927 ficou assinalado nos anais da história da cidade do Porto de onde, em 1920, partiu também a revolta contra o absolutismo e onde ainda anteontem se celebrou o aniversário do 31 de Janeiro.
Ao evocar a revolta do Porto Lembro os nomes do General Sousa Dias, do paisano Jaime Cortesão, do comandante Jaime de Morais e do capitão João Sarmento Pimentel, ainda hoje vivo, no lugar que lhe serviu de exílio - a cidade de S. Paulo.
Ao lado do paisano Jaime Cortesão posso lembrar o nome de outro civil que dias depois comandava os civis revoltados em Lisboa no dia 7 de Fevereiro e que se chamava Aquilino Ribeiro.
A longa série de revoltas e conspirações de militares civilistas e de civis só teria fim com o 25 de Abril.
Infelizmente, temos de reconhecer que se se prestou justiça aos últimos revoltados e aos militares civis dos últimos tempos, se esqueceram inteiramente os militares democratas de 3 de Fevereiro e, por aí fora, todos aqueles que morreram na clandestinidade, no exílio ou na amargura, como Júlio César de Almeida, por se verem esquecidos pelos homens do 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me um contra-senso que promovendo-se a general e a marechal militares do 25 de Abril se releguem para o posto de coronel todos aqueles que se revoltaram muito antes e que morreram, muitos deles ainda envoltos em silêncio. Parece que o 25 de Abril mantém o castigo de eles se terem revoltado pela democracia.
Não faz sentido que aqueles que tinham sido generais, se não se tivessem revoltado antes de os capitães de Abril terem nascido, sejam relegados para o posto de coronel.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo isso, em nome do Partido Socialista, quero lembrar ao Conselho da Revolução e ao Sr. Presidente da República, presidente desse órgão de soberania, que seria de elementar justiça promover a general na reforma o coronel João Sarmento Pimentel e, a título póstumo, os coronéis António Ribeiro de Carvalho, Júlio César de Almeida, Helder Ribeiro e José Manuel Sarmento de Beires e promover ao posto de almirante, também a título póstumo, os comandantes Agatão Lança e Prestes Salgueiro.

Aplausos do PS, da ASDI, de UEDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, já que não posso utilizar outra fórmula, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDS apoia esta sugestão do Partido Socialista e, tanto ,pela minha parte como em nome do meu grupo parlamentar, queria prestar homenagem às personalidades referidas pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo, e não só.
Na verdade, estes militares que desde 28 de Maio de 1926 até bastante depois lutaram contra a ditadura militar, contra o salazarismo e contra o fascismo, são homens de uma rara coerência cujo exemplo importa ressaltar. Vêmo-los também na Guerra Civil de Espanha ao lado das forças da República, ao lado de forças que lutaram pela democracia, nomeadamente Agatão Lança, Júlio César de Almeida, Sarmento Pimentel, Dutra Machado e outros, são homens que combateram de arma na mão pela liberdade e contra a barbárie fascista em Espanha.
Nestes tempos difíceis, hoje 1982, em diversos pontos do globo de novo a bota cardada pisa o direito dos trabalhadores, nomeadamente, na Turquia e na Polónia os militares, em nome de diferentes desígnios, atropelam o direito dos trabalhadores, pelo que é bom recordar aqui, no Parlamento português, o exemplo daqueles que, como os militares e civis citados pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo, pelas armas, pela acção, pelos ideais e com coragem e bravura, lutaram sempre em nome da democracia e em nome da liberdade.
É do mais elementar direito de justiça a homenagem que aqui foi prestada pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo, e será também em nome do mais elementar direito de justiça que o Conselho da Revolução promova a generais estas figuras lídimas da democracia e da liberdade em Portugal.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, temos que convir que não fez nenhum pedido de esclarecimento. A Mesa regista esta falta de respeito pelo Regimento, mas gostaria que ela não se verificasse porque na verdade o Regimento é para ser cumprido.
Também para formular pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha bancada associa-se à evocação de 3 de Fevereiro que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo. Pensamos que as datas que representam atitudes de rebeldia, de revolta contra o regime instaurado em 28 de Maio de 1926 devem ser lembradas. E isto porque, além do mais, é preciso que os jovens de Portugal sejam permanentemente lembrados dos sacrifícios que muitos fizeram durante quase meio século para que o nosso país se visse livre de uma ditadura brutal que resultou num atraso do nosso povo sob o ponto de vista económico e cultural relativamente a outros povos do Mundo,