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Contudo, acabo de ser informado de que se está a chegar a um acordo no sentido de se prolongar o período de antes da ordem do dia, a fim de se produzirem mais algumas intervenções. Como tal, se o Plenário assim entender, o período de antes da ordem do dia será prorrogado.

Pausa

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que aquilo para que a minha bancada deu o seu assentimento não foi tanto para se prolongar o período de antes da ordem do dia, mas apenas no sentido de permitir à Sr. Deputada Helena Roseta que não pode estar presente na próxima quinta-feira, que dê uma informação à Câmara sobre os trabalhos do Conselho da Europa, ficando desde já ressalvada a possibilidade de qualquer grupo parlamentar poder intervir sobre essa matéria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pode considerar que existe consenso no sentido agora explicitado?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, queria agradecer as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, uma vez que elas foram precisamente no sentido do que eu queria manifestar ao Plenário.
Na verdade, não se trata de um prolongamento normal, mas apenas para permitir à Sr.ª Deputada Helena Roseta que dê uma informação sobre os trabalhos de Estrasburgo, que é relativamente importante e que não poderia ser dada na sessão de quinta-feira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que há consenso no sentido de a Sr.ª Deputada Helena Roseta prestar à Câmara uma informação sobre a última sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, estando assente que qualquer dos Srs. Deputados poderá pedir a palavra para pedir esclarecimentos ou para fazer protestos.
Há alguma oposição?

Pausa.

Visto não haver oposição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero em primeiro lugar agradecer à Mesa e aos grupos parlamentares o facto de me permitirem a possibilidade de eu informara Assembleia da República acerca da posição tomada pela delegação portuguesa no Conselho da Europa.
Trata-se de uma intervenção a título pessoal. Como tal, não é um relatório elaborado pela delegação portuguesa. Contudo, penso que era útil esclarecer alguns pontos, tanto mais que tudo isto se passou num ponto geográfico relativamente distante e as notícias nem sempre nos chegam com a nitidez necessária.
Começo por recordar à Assembleia da República qual a situação na Turquia e qual a situação deste país no Conselho da Europa.
Na Turquia existe desde 12 de Setembro de 1980 um regime militar comandado pelo general Evgrens, que tomou o poder denunciando na altura que o fazia para restaurar a ordem e permitir a instauração das liberdades democráticas a prazo, sendo certo que por essa altura se vivia na Turquia um ambiente extremamente conturbado, de grande instabilidade política e, sobretudo, existia uma vaga de terrorismo com atentados quotidianos que provocavam uma situação ao nível da opinião pública extremamente angustiante.
Perante esta situação verificada em 12 de Setembro de 1980, os países europeus reagiram imediatamente. Quero aqui recordar perante esta Assembleia que o Governo da AD, pela voz do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Freitas do Amaral, foi dos primeiros a pronunciar-se veementemente contra o golpe militar na Turquia, considerando que se tratava de uma violação às liberdades fundamentais.
A partir dessa altura tem-se vindo a verificar no Conselho da Europa uma situação de embate entre dois tipos de opinião.
Por um lado, há aqueles que pensam que a Turquia, porque aí não existe um regime democrático nem existem partidos políticos ou representantes eleitos do povo, não está em condições de pertencer a uma organização - a Europa dos Vinte e Um -que se preza de defender os direitos humanos e, como tal, deveria sair do Conselho da Europa.
Por outro lado, existe um grupo que pensa exactamente o contrário, embora reconhecendo que na Turquia não existe um regime democrático. Este grupo defende que é necessário manter laços com a Turquia por forma a que o Conselho da Europa possa fazer pressão junto dos militares turcos para estas facilitarem o regresso à democracia naquele país.
Foi neste contexto que se processou o debate na última sessão, em que estiveram presentes representantes portugueses, quer do PS, do PSD e do PCP.
A delegação portuguesa, através de propostas que eu pessoalmente apresentei, tomou uma posição bastante firme, aliás em sequência de posições já anteriormente tomadas por nós. Apresentei pessoalmente, com o apoio da restante delegação, uma primeira série de propostas em que pedíamos à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que condenasse frontalmente o regime militar turco por ser considerado antidemocrático e contrário ao Estatuto do Conselho da Europa e à defesa dos Direitos do Homem. Nestas propostas pedia-se também ao Governo turco que libertasse os presos políticos e restaurasse as liberdades democráticas.
Posso dizer-vos que se encontram nas prisões da Turquia mais de 20 000 pessoas, que segundo a Amnistia Internacional pelo menos 70 pessoas já morreram por maus tratos e torturas e que, segundo palavras cio próprio Primeiro-Ministro turco, pelo menos 500 pessoas já foram liquidadas pelo regime por serem acusadas de terrorismo.