3 DE FEVEREIRO DE 1982

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da oportunidade para tecer alguns comentários sobre a situação política portuguesa, sobre a revisão constitucional e sobre a própria natureza da nossa Constituição.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - É indissociável!

O Orador- - Talvez por isso mesmo eu esteja a usar da palavra, mas não vou entrar nesta discussão.
Queria dizer à Sr.ª Deputada Helena Roseta que não a seguimos na parte final da sua intervenção: nem quanto às considerações tecidas contra um eventual combate entre civis e militares no nosso país, nem quanto aos malefícios que teria para a Turquia na transição de uma ditadura para um regime democrático uma Constituição que mereceu da Sr.ª Deputada e dos seus colegas de bancada o voto unânime em 1976. Parece que a Sr.ª Deputada não quer para os turcos o mal que em 1976 desejou para os portugueses. Mas essa é outra questão e eu não me vou pronunciar sobre ela.
Na sequência da sua intervenção eu queria, manifestar o apoio do meu grupo parlamentar - que não está representado na delegação portuguesa ao Conselho da Europa, às posições assumidas pela nossa delegação, à forma como esta defendeu a condenação inequívoca e a expulsão da Turquia do Conselho da Europa.
Gostaria apenas de tirar um ligeiro comentário e colher como exemplos dois argumentos avançados por aqueles que se opunham à posição assumida pela delegação portuguesa. De facto, invocar a NATO para manter a Turquia no Conselho da Europa vem demonstrar mais uma vez aquilo que nós sempre dissemos e que se baseia na experiência: a presença na NATO não é nenhuma garantia para as instituições democráticas em Portugal. Já o sabíamos antes do 25 de Abril e ficámos a saber agora.
Aqueles que se servem do terrorismo para justificar o regime turco são aqueles mesmos que estão de acordo com o terrorismo quando se trata dó terrorismo institucionalizado, o terrorismo praticado pelo aparelho de Estado.
Aquilo a que assistimos na Turquia foi o facto de o aparelho de Estado e os militares substituírem-se na prática aos actos terroristas.
De resto, para onde é que caminhamos quando a complacência das chamadas democracias ocidentais vai ao ponto de permitir que o ditador da Turquia venha com soberba falar dos problemas da Polónia? Será um serviço prestado ao povo polaco? Creio que não. É um serviço prestado àqueles que são contrários à democracia e àqueles que defendem as liberdades e a democracia quando lhes convêm, mas estão dispostos a apoiar o regime turco quando isso serve os seus interesses.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Francisco Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Sr.ª Deputada Helena Roseta os esclarecimentos que deu sobre o comportamento da delegação portuguesa no Conselho da Europa (naturalmente sem prejuízo do relatório a elaborar pela própria delegação), mas parece-me de facto importante que os parlamentares portugueses que não têm possibilidade de acompanhar de perto as várias representações nacionais tenham um conhecimento de viva voz da sua actuação, necessariamente bastante mais completa e bastante mais importante do que o conhecimento que obtêm através dos órgãos da comunicação social.
Por outro lado, manifesto a minha satisfação pelo facto de o Conselho da Europa ter ouvido a voz da democracia portuguesa e ter condenado o regime autoritário, ditatorial da Turquia, o regime da violação dos direitos humanos, o regime da violação da própria vida, como foi aqui exemplificado com números pela Sr.ª Deputada Helena Roseta.
Secundando e apoiando a intervenção da Sr.ª Deputada Helena Roseta, naturalmente não podia deixar de fazer uma observação aos seus comentários, genéricos e em abstracto, relativamente à participação dos militares na vida política. Para nós, MDP/CDE, são questões diferentes quando os militares intervêm na vida nacional, particularmente no plano político, para se porem ao lado das forças repressivas, para sé porem ao lado da oligarquia para dominar e oprimir o respectivo povo.
Efectivamente, é uma situação completamente diferente quando os militares participam e intervêm politicamente ao lado do povo para reconquistar a democracia ou para ajudar a manter e a conservar essa democracia. É uma situação completamente diferente quando instituições democráticas e instituições militares estão presentes na vida política - como no nosso caso - não para reprimir o povo mas para ajudar as forças democráticas, os partidos políticos democráticos, as associações populares diversas, no mesmo combate pela democracia, pela preservação do regime democrático.
E fiz este comentário em relação a intervenção da Sr.ª Deputada Helena Roseta porque considero necessário não fazer a análise em abstracto que fez do comportamento dos militares na cena política de cada um dos países.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pouco teria a acrescentar às palavras produzidas pela Sr.ª Deputada Helena Roseta, na medida em que no Conselho da Europa, repetidas vezes, o meu camarada Carreira Marques tem intervindo sobre os problemas que aconteceram (e estão a acontecer) na Turquia depois do golpe de estado militar reaccionário. Portanto, tem existido sempre um larguíssimo consenso no seio da delegação portuguesa no sentido de exigir a tomada de medidas claras e inequívocas a condenar os acontecimentos na Turquia e a apoiar a restauração de um regime democrático naquele país.
No entanto, se tomo a palavra é apenas para dizer à Sr.ª Deputada Helena Roseta, ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que, naturalmente, nós não vamos confundir a situação que se passa na Turquia