3 DE FEVEREHRRO DE 1982

Em relação às palavras da Sr.ª Deputada Helena Roseta, devo dizer que assim como nós não confundimos a situação na Turquia com a situação em Portugal - já o dissemos aqui hoje, repetidamente o temos feito e já o afirmámos também na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - a nossa posição em relação aos acontecimentos da Polónia é perfeitamente conhecida. E, por outro lado, naturalmente que também não confundimos aquilo que se passa na Turquia com o que se passa na Polónia.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Qual é a diferença? Qual é?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Se a Sr.ª Deputada Helena Roseta quiser confundir essas 2 situações é com ela. Nós, pela nossa parte, temos uma posição clara e esclarecida, há muito tempo divulgada, e não fazemos essas confusões.
Era só isto.
É tão simples ...

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sousa Marques: De facto sei, tão bem como V. Ex.a, que não há deputados turcos no Conselho da Europa. Simplesmente, como V. Ex.ª também talvez saiba - mas se não sabe agora sou eu quem lhe ensina alguma coisa a si - na Turquia há uma espécie de Assembleia outorgada pelos militares, ou por eles nomeada ...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Igual à da Rússia!

O Orador: - ... que a si própria se chama de parlamento. Esse tipo de deputados não é admitido na Assembleia dos Parlamentares da NATO, como também o não é no Conselho da Europa onde a Turquia, salvo erro, é representada por membros do governo - V. Ex.ª sabê-lo-á, visto o seu partido ter lá representação e o meu não. A Assembleia existente na Turquia é uma assembleia do tipo das que existem nos países do Pacto de Varsóvia, sendo portanto, uma assembleia sui generis que não é admitida nesse tipo de instituições democráticas.
Se o Sr. Deputado ao ouvir algo que é verdade morre a rir ...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não seja ignorante!

O Orador: - ... quando ouvir alguma coisa que tenha realmente graça, então não sei o que lhe acontecerá!

Tenha cuidado consigo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Para esclarecimento de algumas dúvidas que me chegaram, por parte de vários Srs. Deputados, gostaria de informar o seguinte: o acordo estabelecido na conferência dos presidentes

dos grupos parlamentares da semana passada é no sentido de a sessão de hoje ser das 15 às 20 horas e 30 minutos; a de quarta-feira terá início às 15 horas, sem período de antes da ordem do dia, prevendo-se o seu prolongamento até ao final da votação da proposta de lei n.º 68/II; para quinta-feira está prevista, além de uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares e da reunião das comissões que não possam reunir amanhã à tarde por haver plenário, uma sessão em Plenário das 15 às 21 horas; e, finalmente, na sexta-feira, a sessão será, como habitualmente, das 10 às 13 horas.
Na primeira parte da ordem do dia de hoje, além de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos para a leitura do qual vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Vitorino, está prevista a discussão e votação dos requerimentos de impugnação da admissão da proposta de lei n.º 80/II, além de estar ainda agendada a apresentação do projecto de lei n.º 300/II, do PCP, sobre enquadramento do plano nacional de habitação.
Desejava pôr um problema à Assembleia relativo à organização dos nossos trabalhos, uma vez que a apresentação das impugnações foi ulterior à reunião dos presidentes dos grupos parlamentares. Os Srs. Deputados sabem que a primeira parte do período da ordem do dia tem 2 horas, 120 minutos, portanto. No caso de a Assembleia considerar, como penso que seria desejável, que a votação desses requerimentos de impugnação fosse feita hoje, haveria necessidade de estabelecer um acordo de distribuição desses 120 minutos entre os nove partidos e o Governo que, penso, estará presente nesse debate.
Portanto, 120 minutos para dez intervenções, dá 12 minutos, admitindo, naturalmente a Mesa que possa haver alguma diferenciação, por um lado, ou entre partidos com maior ou menor representação, e, por outro, conforme sejam ou não partidos impugnantes.
Para além disto, há ainda o problema da apresentação do projecto de lei do PCP para a qual não sei se ainda disporemos de tempo até à hora regimental.
Acerca da administração do nosso tempo desta primeira parte do período da ordem do dia, gostaria de ouvir a opinião dos diferentes grupos parlamentares, aproveitando também para informar que às 17 horas e 30 minutos, ou um pouco antes, teremos de interromper os nossos trabalhos, uma vez que durante o intervalo, que aliás é regimental, haverá uma breve cerimónia na sala da biblioteca da Assembleia de homenagem do grupo português da União Interparlamentar aos antigos deputados Vasco da Gama Fernandes, antigo Presidente desta Assembleia, e Artur Cunha Leal.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para se pronunciar sobre esta questão da administração do tempo?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.