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O Sr. Salgado Zenha (PS): - Pois, Sr. Deputado Leonel Santa Rita, conheço ditaduras civis que não se apoiam em militares. É o caso de Hitler e de Mussolini, que, salvo erro, foram ditaduras civis, embora não civilizados. São 2 exemplos de como há ditaduras civis que não se apoiam nos militares.
Queria aproveitar esta informação para dizer que não quero estabelecer nenhuma polémica com a Sr.ª Deputada Helena Roseta, porque ela não fez um relatório da delegação, ela falou a título pessoal. O relatório da nossa actuação deverá ser apresentado pelo nosso Presidente, que é o Sr. Deputado Amândio de Azevedo. E com certeza que, entregando à Assembleia da República os textos das intervenções e dos debates, os Srs. Deputados farão um juízo mais detido e menos rápido da nossa divergência de posições.
Para nós só há ditaduras. O facto de ela ser civil ou militar é irrelevante. O pecado mortal está no termo ditadura e não no termo militar, tal como há monarquias que são absolutistas e há monarquias que são democráticas, embora o monarca não seja em si próprio um elemento democrático, mesmo que isso pese muito ao PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta para responder.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Começo por responder ao Sr. Deputado Salgado Zenha,
Não posso deixar de manifestar a minha estupefacção pela insinuação que o Sr. Deputado Salgado Zenha fez na sua intervenção quando disse que eu, no Conselho da Europa, estaria a pronunciar-me contra a democracia portuguesa. E digo apenas estupefacção porque nada das minhas posições, quer no Conselho da Europa, quer nesta Assembleia, admite que possam ser caracterizadas como actuações contra a democracia portuguesa.
Queria também dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso - embora ele já se não encontre na Sala - que é extremamente injusto atribuir-me o desejo de estabelecer uma dicotomia entre civis e militares no nosso país.
Não é essa a questão. A questão está em saber qual é a possibilidade que os militares no activo têm de interferir no poder político, o que é uma questão distinta. Aquilo que eu sempre disse, e sustento, é que os militares têm naturalmente os mesmos direitos que os outros cidadãos, mas quando os militares querem intervir na política têm de despir a farda e concorrer em circunstâncias de igualdade com os outros cidadãos aos cargos políticos.
Queria também dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso - quando pergunta por que é que votei favoravelmente, em 1976, a nossa Constituição e agora não a quero para a Turquia - que essas são situações distintas e que, quando votámos em 1976 a nossa Constituição, sabíamos que ó Conselho da Revolução era um órgão transitório, provisório. Não consta que a Constituição turca, neste momento, esteja a ser feita com base numa transitoriedade. Infelizmente, o Conselho da Revolução era transitório por 4 anos e já vamos em 1982 e os militares ainda lá estão. Mas neste caso é a Assembleia da República Portuguesa quem tem de se pronunciar, e pronunciar-se o mais rapidamente possível.

Quanto ao Sr. Deputado Sousa Marques, que diz que há quem confunda a Turquia com outras situações, digo apenas que para mim é que é completamente incompreensível, a não ser por razões de fidelidade absoluta à União Soviética, que o seu partido se manifeste tão profundamente contra a Turquia aqui e quanto à Polónia esteja absolutamente calado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - São casos diferentes!

A Oradora: - É evidente que eu sei que a Turquia não é a Polónia. Evidentemente que eu sei que a situação não é a mesma, mas não posso aceitar que a liberdade do povo turco ou a liberdade do povo polaco sejam moeda de troca para estabelecer um regime de força por fardas militares.

Aplausos do PSD.

Finalmente, queria dizer ao Sr. Deputado Salgado Zenha - e apenas para esclarecimento final da Assembleia - que é um facto que os deputados socialistas não votaram a resolução aprovada pela Assembleia do Conselho da Europa tal como ela ficou no fim, mas não deixaram de apoiar as minhas propostas, e foi isso que eu disse na minha intervenção.
Quanto ao facto de os deputados socialistas portugueses não terem aprovado a resolução final da Assembleia por discordarem das posições dos deputados socialistas escandinavos, é um problema da Internacional Socialista, não é um problema meu. A verdade é que os socialistas portugueses subscreveram as propostas que eu apresentei ao Conselho da Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Se bem que houvesse um acordo no sentido de não se prolongar o período de antes da ordem do dia de hoje, acordo surgido na conferência dos grupos parlamentares, ela foi largamente prolongada; gostaria, por isso, que o pudéssemos terminar rapidamente.
Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às palavras do Sr. Deputado do PPM, devo dizer que ele não sabe, mas vai ficar a saber, que nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa também não estiveram presentes deputados turcos.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Ele sabia!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Deputado não sabe isto, mas eu explico-lhe! Era isto que lhe queria explicar há bocado.
E porque não há deputados turcos? Porque a ditadura militar na Turquia acabou com a Assembleia Parlamentar nesse país.
Era só esta a observação que lhe queria fazer há pouco, o Sr. Deputado não a quis ouvir, gosta só de ouvir de um lado, não gosta de aprender do outro. O problema não é meu, mas esta observação é-lhe devida.