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O Sr. Sousa Tavares (PSD) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares da semana passada, ficou estabelecida por consenso uma agenda para esta semana. Essa agenda foi totalmente perturbada com o aparecimento da proposta de lei do Governo sobre a televisão e as impugnações do Partido Comunista e do Partido Socialista. Entretanto, os grupos parlamentares tomaram conhecimento da urgência de calendário referente à aprovação da lei do recenseamento eleitoral, sem o qual pode inclusivamente vir a perturbar-se o trabalho administrativo necessário para a realização das eleições autárquicas nas datas previstas.

Portanto, queria pedir que se aproveitasse o intervalo para uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares com o Sr. Presidente. Penso que hoje já nada se discutirá utilmente sobre a questão do recenseamento eleitoral. Podíamos, portanto, aproveitar a ordem do dia de hoje para terminar o assunto das impugnações, modificando a ordem do dia de quinta-feira à tarde para que nesse dia se possa continuar a discussão que, certamente não poderá terminar amanhã, sobre a lei do recenseamento eleitoral.
Deste modo, penso que deveria haver uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares para tratar deste assunto.

O Sr. Presidente: - Tem apalavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que há várias alternativas. Contudo, para cumprirmos o Regimento, podemos começar a discussão das impugnações e, quando acabarem as 2 horas regimentais, entraremos então na discussão do recenseamento, continuando a discussão das impugnações na quinta-feira.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Na quarta-feira, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Na quinta, pois amanhã interrompíamos para não se cortar o debate sobre a lei do recenseamento. Esta é uma alternativa possível que suponho ser a melhor, pois a levantada agora pelo Sr. Deputado Sousa Tavares talvez dê mais complicação. Cumpríamos o Regimento, entraríamos hoje ainda na lei do recenseamento e amanhã concluíamos a lei do recenseamento. continuando na quinta-feira o debate das impugnações.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, só vejo uma observação a fazer a essa sua sugestão: é que vamos agora iniciar o intervalo, o período de antes da ordem do dia, contra as nossas expectativas, foi prolongado, só retomaremos os trabalhos às 18 horas e as 2 horas da primeira parte do período da ordem do dia coincidem praticamente com o fim do nosso tempo regimental de funcionamento. Claro que é possível prolongar a sessão, nada tenho a objectar e estou de acordo que a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares reúna durante o intervalo. Só pediria ao Sr. Vice-Presidente Tito de Morais o favor de presidir a essa reunião, uma vez que eu teria de estar presente, aliás com muito gosto, na

homenagem da União Interparlamentar aos senhores antigos deputados que há pouco refen.
Portanto, fica convocada uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares no gabinete da presidência para as 5 horas e 30 minutos.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer o seguinte: são 17 horas e 18 minutos e não vejo razão para que a sessão recomece às seis. O facto de se perderem 12 ou 13 minutos parece-me relativamente grave quando se está preocupado com o tempo.
Porque razão não se há-de recomeçar a sessão aos 12 minutos para as 18 horas?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou apenas dar a palavra ao Sr. Deputado António Vitorino para a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Pelo relógio da Sala, pelo qual costumamos reger-nos, são 17 horas e 25 minutos, pelo que, em relação a ele, o relógio de V. Ex.ª, Sr. Deputado Sousa Tavares, está atrasado.
Entretanto, depois de lido o referido relatório e parecer, suspenderemos os nossos trabalhos e retomá-los-emos 30 minutos depois.
Tem então a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Comissão de Regimento o Mandatos

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 2 de Fevereiro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Américo Maria Coelho Gomes de Sá (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão. Esta substituição é pedida para os dias 2 a 8 de Fevereiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.