1813

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: António Cândido Miranda Macedo (PS), vice-presidente - Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS), secretário - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), secretário - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) Alfredo Pinto da Silva (PS) - Victor Afonso Pinto da Cruz (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. - Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção d a UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fazemos agora o nosso intervalo habitual.
Recomeçaremos os nossos trabalhos às 17 horas e 56 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 26 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e IS minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O consenso a que se chegou na conferência dos grupos parlamentares durante o intervalo foi de que passássemos à discussão dos requerimentos de impugnação da admissão da proposta de lei n.º 80/II. Para o efeito, em tempos globais, disporia o Governo de 20 minutos, os partidos impugnantes de 15 minutos cada um para apresentação das respectivas impugnações, o PSD, o CDS, o PS, o PCP teriam 15 minutos, o PPM, a ASDI, a UEDS, o MDP/CDE e a UDP, 10 minutos cada um.

É evidente que, nestas circunstâncias, o PS e o PCP dispõem no total de 30 minutos.

Isto representa a globalidade do tempo, incluindo intervenções, esclarecimentos, etc., e totaliza 160 minutos, o que significará que hoje não teremos tempo para iniciar o debate da proposta de lei n.º 68/11, que respeita ao recenseamento eleitoral, e que será debatida na próxima quarta e quinta-feira.

Todas as outras matérias agendadas passarão para a próxima semana, com excepção da sessão de perguntas ao Governo que se realizará, como previsto, na próxima sexta-feira às 10 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por ter havido uma cerimónia ao
intervalo, nenhum membro do grupo parlamentar da ASDI pode estar presente na sessão dos grupos parlamentares em que este acordo terá sido feito.

Queria manifestar duas espécies de discordâncias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo mas, sem querer cortar-lhe a palavra, eu próprio participei nessa cerimónia, em que o vi também. O que é certo é que houve um consenso na conferência dos grupos parlamentares, consenso que costuma ser respeitado pelos que estão presentes ou pelos que, por qualquer razão, não estão.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, queria apenas salientar com este facto que a conferência dos grupos parlamentares foi convocada inopinadamente e com prejuízo de uma outra cerimónia já marcada e, só por esse motivo, não pudemos comparecer.

Queria expor em plenário as minhas razões, visto que só poderá haver alteração da ordem do dia com o consenso expresso de todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento não estamos a tratar de alteração alguma à ordem do dia. Trata-se de haver um prolongamento da primeira parte da ordem do dia até ao limite de 160 minutos e da distribuição desse tempo.

De qualquer maneira, fazia um apelo ao Sr. Deputado Magalhães Mota - que conhece como é difícil em plenário chegar a acordos e por vezes, sendo eles delicados, mesmo em âmbito muito restrito, porque naturalmente cada partido, cada grupo parlamentar tem os seus pontos de vista - no sentido de que não fosse posto em causa um acordo estabelecido, aliás, sem a minha presença, pelas razões que já refen.

Quanto ao inopinado da convocação, devo dizer ao Sr. Deputado que essas coisas acontecem, se bem que não constitua hábito na minha presidência, pois tenho procurado evitá-lo: em todo o caso, todos os Srs. Deputados tiveram conhecimento disso, pois foi aqui anunciado uns minutos antes do intervalo.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Agradeço ao Sr. Presidente, mas ia pedir uma coisa extremamente simples. Queria pedir que o tempo que nos foi atribuído, sem nosso conhecimento e sem nossa intervenção, fosse considerado como meramente indicativo, visto que não tínhamos tido conhecimento antecipado: nós tentaríamos acertar as nossas intervenções de acordo com esse tempo, mas pedíamos antecipadamente a tolerância da Mesa para o facto de o podermos exceder, visto que fomos apanhados de surpresa por esta comunicação.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - A falha é sua. Você é que não foi à reunião!

O Sr. Presidente: - Não queria continuar a prolongar esta questão por muito tempo, mas da mesma maneira que o Sr. Deputado pede à Mesa, eu pedir-lhe-ia que considerasse esse tempo como um