10 DE FEVEREIRO DE 1992

partido, mas prova também que houve uma solidariedade total entre todos os trabalhadores da televisão, sejam eles socialistas, comunistas, sociais-democratas, centristas ou pura e simplesmente independentes.

A verdade é que se a greve não tivesse tido - digamos do ponto de vista quantitativo- o êxito que teve não teria sido necessário à administração da RTP recorrer a outros meios, porque teria dentro da empresa os trabalhadores suficientes para afazer as emissões necessárias, sem ter de recorrer a serviços externos, infringindo assim as leis deste país.

Portanto, é nestes termos que colocamos a questão. Não é uma questão polémica, não é uma manobra de agitação como o Sr. Deputado Narana Coissoró disse. Aliás, as coisas estão um pouco arrefecidas, isto passou-se há dais meses, mas eu penso que a Assembleia da República não pode demitir-se daquilo que efectivamente lhe compete. E este inquérito, a ser .viabilizado pelos Srs. Deputados, teria o interesse de esclarecer uma situação que pelos vistos está pouco clara ainda, isto é, esclarecê-la totalmente e em toda a sua dimensão. É este, no fim de contas, o desafio democrático que o PS aqui deixa aos outros partidos.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, inscreveu-se o Sr. Deputado Jorge Lemos, mas antes darei a palavra à Sr.ª Deputada Maria Adelaide Paiva para impedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Niza.

No entanto, lembrava aos Srs. Deputados que é necessário encerrar a votação para a eleição dos representantes da Assembleia da República na Comissão Nacional de Eleições. Portanto, pedia aos Srs. -Deputados que ainda não votaram o favor de o fazerem, visto que vamos encerrar a votação dentro de 5 minutos.
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria Adelaide Paiva.

A Sr.ª Maria Adelaide Paiva (,PSD): -Vou proferir um ligeiro protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado José Niza. Protesto, ao fim e ao cabo, mais em jeito de dar um esclarecimento.
O Sr. Deputado José Niza disse, socorrendo-se inclusive de uma fotografia de jornais, que carros da Polícia tinham policiado o recinto da RTP e que apenas era permitida a entrada de pessoas constantes de uma lista pré-organizada pelos serviços de recepção da RTP. .
Digo ao Sr. Deputado que tenho informações completamente diferentes, inclusive de trabalhadores, segundo as quais apenas era perguntado aos trabalhadores se iam trabalhar ou não. .Portanto, foi permitida a organização de piquetes de greve tal como a lei diz. A lei não implica, portanto, que seja legítima a introdução de piquetes de greve nos recintos onde estejam a decorrer trabalhos. A abundante. jurisprudência existente nesta matéria abona no sentido de que, efectivamente, os piquetes de greve não deverão entrar nos recintos onde o trabalho esteja a decorrer para evitar, digamos, uma afronta aos trabalhadores que estão a exercer o seu pleno direito de trabalho. Portanto, a informação que o Sr. Deputado José Niza produziu poderia levar a conclusões diferentes daquelas, isto ó, da verdade dos factos.

utra questão que eu gostaria de referir é a respeitante às observações feitas à ausência de representantes do Governo neste debate.

Não estando propriamente a defender a presença cru não presença, lembro apenas ao Sr. Deputado que o governo da AD entende que os órgãos de gestão das empresas públicas têm o seu próprio âmbito de acção e, .por isso, procura interferir o mínimo possível na vida dessas empresas. Os órgãos de gestão respondem pela sua actuação, têm um âmbito de competência bastante lato, e estar o órgão de tutela constantemente a superintender na acção e na actividade das empresas estatizadas daria a ideia de um pretenso desejo de ingerência do Governo na vida dessas empresas. Ora essa ingerência é completamente afastada pelo governo da A-D que procura, efectivamente, dignificar os conselhos de gestão e torná-los responsáveis pelas suas decisões.

O Sr. Presidente: - O -Sr. Deputado José Niza deseja responder?

O Sr. José Niza (PS): - Foi-me pedido um esclarecimento e, se o Sr. Presidente me permitisse, eu responderia.

O Sr. Presidente: - No tempo do seu partido?

O Sr. José Nica (PS): - No tempo do meu partido. Felizmente não tenho outro e estou satisfeito com este.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Niza (PS): -Sr.ª Deputada, nós não pretendemos tirar conclusões aqui e já, porque as comissões de inquérito constituem-se exactamente para isso.
Tenho aqui comunicados dos trabalhadores da comissão coordenadora da greve, represente 2000, represente 1900, represente 1800, são muitos e são da televisão, e são ideologicamente insuspeitos, na medida em que pertencem a todas as áreas ideológicas da televisão.

Podia ler-lhe esses comunicados, mas julgo que não valerá a pena. Aí os trabalhadores afirmam que a polícia, esteve nas instalações da RTP, o que é que fez a polícia e o que é que não fez a polícia.
Posso ler-lhe duas ou três passagens:

Por outro lado, os dirigentes e delegados sindicais e os elementos dos piquetes de greve, que segundo a lei deveriam .garantir a segurança dos equipamentos e a produção dos serviços mínimos, bem como os próprios trabalhadores grevistas viram-se impedidos de entrar na empresa.

Citam também a recusa de entrada na empresa --- que eu já referi - a membros do Conselho de Informação, de deputados e, inclusive, ao presidente do Sindicato dos Jornalistas.

Mais à frente:

Na Avenida do 5 de Outubro, forças policiais e da SOMASA que é uma empresa de segurança como a SECURITAS, julgo eu impe-