10 DE FEVEREIRO DE 1982

deração da Indústria Portuguesa e dias outras centrais do grande capital.

Mas mais escandaloso ainda é o espaço concedido em condições escandalosas ao medíocre. teclista Guedes, promovido, desse modo, a business man de show televisivo, em que aproveita para fazer publicidade de um semanário de direita, publicidade que aliás não paga.

dozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: -Com estes programas a RTP ultrapassa as fronteiras da legalidade para entrar no campo concreto da pornografia.

Pornografia política da mais descarada, ao fazer passar ,por informação as propagandas mais grosseiras, mais sectárias, a publicidade oculta e indirecta dos sustentáculos do fascismo, dos grandes monopolistas, responsáveis por decénios de atraso e exploração do povo português. Aliás, ainda recentemente fomos brindados com o discurso «brilhante» do monopolista em recuperação pela AD, Sr. Jorge de Mello. Certamente é ele que vai salvar o País depois de o ter ajudado a afundar durante mais de 48 anos!

Risos do PCP.

Mas pornografia também, Srs. Deputados, no sentido estrito da palavra quando, sob a direcção do Sr. Rui. Guedes, se assiste, programa após programa à despudorada transformação de uma criança em objecto sexual. O Sr. Guedes confunde -um programa de televisão destinado a uma vastíssima audiência, que inclui muitos milhares de crianças, com os ambientes de cabaret e night club onde, compreensivelmente, se sente como peixe na água. É para esse mesmo ambiente que não hesita em arrastar uma menina de 11 anos, de que se serve todos os domingos ante os olhos espantados e indignados de milhões .de telespectadores.

Vozes do PCP: - Muíto bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação de escândalo e ilegalidade na RTP é tão grande, os abusos de poder são tão grandes que até esta Assembleia já .reconheceu, pela voz de deputados de todas as bancadas, que as coisas vão tão mal, que foram ,tantas as malfeitorias, que é necessário apresentar ,projectos de lei de amnistia para apagar as consequências jurídicas da prepotência ao governo AD na RTP, pela mão da administração proencista. E este projecto de lei foi subscrito por deputados de todas as bancadas.

É no quadro atrás descrito' que se deve inserir o' que se ,passou, durante a greve da RTP. Desde logo a administração pretendeu retardar as negociações para a revisão do acordo colectivo de trabalho com o argumento -de que ainda não eram chegados is prazos legais. Ora, a administração sabia perfeitamente - e o Ministério do Trabalho reconhecia-o que a publicação tardia do anterior ACT para a Televisão se devia apenas a .uma incúria governamental, pois ó Governo não tinha mandado, a tempo -nem assinado a tempo - para publicação o ACT já há muito negociado pelos trabalhadores da RTP.

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E é perante isto que os sindicatos avançam para a greve no -dia 10 de Dezembro.
Não vamos questionar se têm razão ou não. Vamos, sim Srs. Deputados, ver o que foi .feito pela administração. No .próprio dia da greve, quando recusava aceitar sequer as propostas apresentadas pelos sindicatos, faz difundir um telex para o Porto dizendo que estavam reunidas as condições para que já não houvesse greve, que as propostas da administração iam no sentido das dos -trabalhadores, quando os trabalhadores e os sindicatos nem sequer sabiam o que a administração lhes queria propor, dado que ela, se recusava a negociar.
E enquanto manda para o Porto esse telex, a administração, em Lisboa, fecha as portas da televisão, manda chamar a polícia, viola a Lei da Greve, não deixando actuar os piquetes de greve. E quando falam aqui em direitos ou não direitos dos piquetes de greve, é bom que as bancadas da maioria expliquem como é que os trabalhadores podem cumprir o artigo 4.º da Lei da Greve ou, aplicar esse direito, se não tiverem o acesso às instalações para explicar aos seus colegas -de trabalho os motivos por que devem ou não devem aderir à greve.

Vozes do PCP: -Muito bem!
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O Sr. António Moniz -(PPM): - É á entrada do trabalho que devem explicar isso!

O Orador: -Se não conhece a lei, tenho-a aqui, leia-a, Sr. Deputado.

O Sr. António Moniz (PPM): - Conheço-a muito bem!

O Orador:- Não parece. Se a conhecesse, não demonstrava essa falta :de conhecimento.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Está muito mal informado!

O Orador:- Entretanto, os próprios trabalhadores da RTP eram impedidos de entrar nas instalações ou, mais grave ainda, obrigados a abandonar os locais de trabalho onde se encontravam. Foi o que se passou em Monsanto, -foi o que se passou .nos Açores, foi o que se passou noutros locais de trabalho da RTP.
Mas no domingo foi-se mais longe. Não se hesitou em transferir a emissão que estava marcada para os estúdios do Lumiar para o centro de formação, na Avenida de 5 de Outubro, contrariamente -como o Sr. Deputado José Niza já disse, e muito bem - a tudo o que está determinado em acordos internacionais, violando até as condições em que o material tinha sido oferecido à RTP, com o objectivo de transmitir, a partir desse centro d.e formação, as emissões piratas. De novo' não se permitiu a entrada dos trabalhadores, de novo se violou frontalmente a Lei, da Greve.
Mas mais grave ainda, Srs. Deputados, é que no dia 14, quando se verificou que. se estava a violar a Lei da Greve, o Sr. Ministro da Administração Interna e o Sr. Ministro do Trabalho tomam d compromisso, perante os sindicatos, de que os trabalhadores entrariam nas instalações e que seriam acompanhados ,pela Inspecção-Geral do Trabalho. Mas a palavra