I SÉRIE - NÚMERO 49

está mal informada e, assim, talvez eu lhe dê uma boa ajuda, esclarecendo-a não só a ela, como a toda esta Câmara.
O que acontece é que a Sr." Deputada Maria Adelaide Paiva considerou esta greve como política - e já hoje tivemos aqui uma longa discussão sobre greves políticas -, mas esta não é a greve geral de 12 de Fevereiro, mas sim a greve de Dezembro passado.
Ora, o que eu não entendo, como nenhum deputado desta Câmara pode entender, é como uma deputada, 2 meses depois, -vem considerar política uma greve que o próprio Governo considerou meramente laboral.

-O Sr.. Sousa Marques (PCPI: - É mais papista que o Papa!

O Orador:- Eu vou ler - nestes casos tenho a preocupação de trazer documentos - -um comunicado emitido através da Presidência do Conselho de Ministros pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social. Depois de se ter congratulado pelo êxito das emissões de televisão nos dias de greve, considera que o que de facto estava em jogo eram questões laborais. Diz o comunicado, quanto a isto:

[ ... ] reconheceram os trabalhadores que o diálogo entre a administração da empresa e os trabalhadores contém em si virtualidades que deverão permitir ultrapassar quaisquer divergências, quando estão em causa apenas questões de ordem estritamente laboral.

Eu -reputo: aquando estão apenas em causa questões de ordem estritamente laboral»!
Eu ,pergunto à Sr." Deputada se leu este comunicado, se se recorda dele e, consequentemente, em que fundamenta o seu discurso, ao afirmar que esta foi uma greve política, coisa que nem o próprio Governo afirmou. Não confunda pois, Sr.ª Deputada, a discussão da primeira parte desta sessão, com a questão do inquérito. E, já agora, gostaria que me dissesse o que pensa acerca deste comunicado do Governo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos inscrito a seguir, vai utilizar tempo cedido pelo MDP/CDE, não é verdade, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sim, Sr. Presidente, vou usar 1 minuto, cedido pelo MDP/CDE e 4 minutos concedidos pela UEDS.

O Sr. lente: - Faça favor, Sr. Deputado.

. O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que estou a ficar cada vez mais habituado, estupefacto mesmo, com a atitude do PSD e da AD em geral, face aos inquéritos pedi. dos a .situações concretas na televisão.
Trouxemos já aqui casos concretos de violações: o PSD diz que não, que vota contra e que vai apresentar um :inquérito global à comunicação social.

Estamos à espera .de que seja agendado; o PSD deve tê-lo deixado cair!
Hoje, o Partido Socialista traz aqui casos concretos; a Sr.ª Deputada Adelaide Paiva diz que não, que está tudo bem, que se cumpriu a legalidade e vai votar contra o inquérito.

Mas, terá a Sr." Deputada assim tanto -medo que a comissão de inquérito, nos seus trabalhos, possa contradizer as .informações que a senhora aqui prestou? Se não tem, porque razão tem medo de ir para o inquérito?
Relativamente à outra questão que ,a Sr." Deputada aqui colocou - e que era a questão da pequena adesão à .greve e de esta ter sido uma insignificância- estranho que, de facto, lenha sido a greve tão insignificante e se tenha verificado que, .depois da greve, os trabalhadores tivessem obtido uma das maiores vitórias em termos de tecto salarial, ou, melhor ainda, em termos de rompimento do tecto salarial que o Governo lhes queria impor. Em princípio, Sr.,, Deputada, terá de convir que se a greve tivesse sido fraca, certamente os trabalhadores ateriam sido obrigados a recuar e não teriam conseguido os objectivos fundamentas por que lutavam.

Mas a outra questão que a Sr." Deputada aqui colocou, e que creio que expliquei na minha intervenção, era a da existência de 2 versões sobre o início das negociações. É que, Sr." Deputada, o anterior ACT para a Radiotelevisão Portuguesa deveria ter sido publicado em Novembro/Dezembro de 1980. Só não o foi, Sr." Deputada, .porque o secretário de Estado de então, o Sr. Secretário de Estado Sousa Brito, deixou «adormecer» numa gaveta da sua secretária o acordo colectivo de trabalho que já estava assinado entre os dirigentes sindicais e a administração da RTP, e que só foi para publicação em Fevereiro! É o próprio Ministério do Trabalho' que o reconhece!
E é com base nesse argumento falacioso que o conselho de gerência se recusa a iniciar as negociações mais cedo. Mas ele acabou por dar razão aos trabalhadores, dado que antes elo momento concreto que ele defendia para abertura das negociações, ele próprio faz divulgar por telex para o Porto, como aqui demonstrei, uma nota dizendo que a proposta salarial da administração contemplava o que os trabalhadores pretendiam.

Ora, se havia uma. proposta salarial da administração é porque, certamente, já haveria outras propostas, já se deveria ter entrado na negociação da matéria do contrato colectivo.
Sr.ª Deputada, deixo-lhe estas questões no ar, pedindo-lhe, no entanto, que me explicitasse se tem assim tanta certeza da razão .dos trabalhadores fura-greves, que coitadinhos foram agredidos, que coitadinhos até foram para o hospital, que coitadinhos até nem puderam furar a greve .nas devidas condições, como pretendiam.

Se tudo se passou na normalidade, vote a favor do inquérito. Vamos proceder a uma ,investigação séria e veremos, depois, quem ri em último lugar.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, para responder, pelo período de 2 minutos, a Sr.ª ,Deputada Maria Adelaide Paiva.