10 DE FEVEREIRO DE 1982

tende manter, para continuar a fazer o que tem vindo a fazer, na senda das eleições, desde Sá Carneiro. passando por Soares Carneiro, até hoje, como não quer tirar de lá aquela equipa, que apesar de lhe ter dado algumas dores de cabeça também lhe tem dado algumas vitórias eleitorais, não quer arranjar, de forma nenhuma e por nenhum mecanismo', maneira de a pôr em causa.

Se este ,inquérito avançasse 5 centímetros era lógico que a administração da Televisão teria de ser posta em causa, demitida e substituída. Seria muito fácil provar matéria concluindo nesse sentido. Todavia, isso não vai acontecer. Sabe-se porquê.
Perante tudo isto, deixamos aqui a nossa satisfação pela derrota que acabamos de ter.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Prsidente, Srs. Deputados: Votamos favoravelmente o pedido de inquérito parlamentar, apresentado pelo Partido Socialista, por considerarmos que os acontecimentos que envolveram a greve .na Radiotelevisão Portuguesa e a legalidade da actuação -da Administração da RTP levantam legítimas dúvidas.

O instituto do inquérito parlamentar existe para casos como este, em que o -maior partido da oposição tem dúvidas acerca de legitimidade da acção de um órgão de administração de uma empresa pública.

Uma vez que o Secretário de Estado da tutela não tem a coragem, repito, a coragem de assumir as suas responsabilidades perante a empresa que deveria tutelar-se perante a qual parece ser mais, ele, a entidade tutelada, que se. erga, ao menos no Parlamento uma voz democrática, de forma a pôr-se o dedo na ferida e chamar os sobreditos «animais» .pelos seus nomes.

Foram carreados, no pedido de inquérito parlamentar, ,factos que não foram desmentidos. Levantaram-se dúvidas que justificariam plenamente, em. nosso entender, a instauração de um inquérito, no sentido do qual deveria a maioria parlamentar ter votado favoravelmente.

Constatamos que há inquéritos, aprovados por este Planeamento, sobre a acção. de Ministros, de Secretários de Estado. Todavia, a maioria parlamentar não tem força, vontade .política, coragem para levantar um inquérito, a um presidente de um -conselho de administração de uma empresa pública, só porque se trata da RTP.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Urna voa alo Ill:- Não é um elefante, é um dinossauro!...

O Orador: -15to exprime que a Radiotelevisão Portuguesa, em Portugal, hoje '...

Uma voz alo PSD: =Portugal hoje?...

O Orador: - ... é presa de um lobby e que a sua acção constitui uma lógica de cóntra poder no Estado

contrapoder esse que a maioria parlamentar tanto se apresta a denunciar, noutros sectores, e que é incapaz de reconhecer. Não está em causa, aqui, apenas um contrapoder no Estado, como acabámos de ver com esta votação. Trata-se, também de uni contra-poder no seio da própria maioria parlamentar.

Não poderia deixar de dizer, nesta minha declaração de voto, que há dinâmicas que uma vez geradas se viram contra os seus próprios fautores, ganham autonomía .própria e debilitam o próprio Estado democrática, gerando uma situação de impunidade generalizada, a qual desenvolvida em escalada, abate os que hoje se pensam, ingenuamente, beneficiários dos engenhosos alquimistas que instalaram na administração da RTP.

Algumas consciências realistas reconheceram, nesta votação, o risco que a maioria parlamentar assumiu ao votar contra este inquérito, Por isso, não se associaram a este acto de vassalagem que a maioria parlamentar prestou, ao homenagear o brocado popular. «o crime compensa».

A, pergunta aqui fica: O crime compensa mas, Srs. Deputados, até quando?

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: --Tem a palavra, para uma declaração -de voto e dispondo de dois minutos cedidos pelo PP.M, o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Ferroando Condesso (PSD).: -Sr. Presidente, Srs. .Deputados: Votámos contra por 3 ordens de razões.
Desde logo, porque entendemos que os inquéritos não podem deixar de ter uma função que, sendo de fiscalização, dignifique ,esta Assembleia.

Além disso, votar sistematicamente os pedidos de inquérito que a oposição desejaria, sobre todas e quaisquer matérias, com quaisquer .fundamentos, seria banalizar este instrumento .parlamentar, até porque muitos inquéritos fariam com que nenhum chegasse a nenhuma conclusão.

Por outro lado, só excepcionalmente, quando houver indícios de que ilegalidades graves tenham sido cometidas, estamos na disposição de continuar a votar a :favor dos inquéritos independentemente das catadinárias do costume que a oposição, sempre engenhosamente, aqui trás.

Digo indícios e :não propriamente provas, pois a oposição não as tem e penso que não as poderia ter, porque senão ter-se-iam participado aos tribunais comuns, a quem compete o julgamento das infracções aos normativos da Lei da TV, designadamente em matéria de greve; mais ainda, constatamos que não são apontados, mesmo indicianamente factos ilegítimos que, gravemente, afectassem o direito à greve dos que a ela haviam aderido; e, finalmente, porque concluimos que no fundo, o que o PS e toda a oposição fazem é interpretação incorrecta da Lei da Greve e do direito dos grevistas. Veja-se que, na resposta aos meus pedidos de esclarecimento, o PS deu a entender que a gerência da TV deveria também aderir, por uma actuação passiva, à greve, na medida em que deveria permitir, aos que aderiram à greve e aos piquetes de greve, a entrada nas instara-