I SÉRIE - NÚMERO 49

lltadores a aderirem à greve, são duas posições em confronto, significativas em relação à matéria deste inquérito.

Penso, por isso, que são questões que deveriam ser esclarecidas, a nível de uma comissão de inquérito. Ver-se-ía, assim, se houve ou não violação da legalidade democrática por parte da administração da RU.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, dispondo nós ainda de tempo, pergunto se poderei produzir uma declaração de voto, verbal, a seguir à votação ou se, no caso de não ser possível, posso utilizar a palavra antes da votação.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado. quem decide são VV. Ex.as Devo dizer, no entanto, que não há nada que impeça de se fazer declarações de voto verbais.
Srs. Deputados, vamos votar o pedido de inquérito parlamentar n.º 12/II, apresentado pelo PS, à actuação do conselho de gerência da RTP, E.P.

Submetido d votação foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP, du ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção d o PPM.

O Sr. (Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Nina (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não esperávamos, sinceramente, o resultado desta votação.

Admitimos sempre que, quer o PSD, quer o CDS, votassem a favor de um pedido de inquérito destinado a esclarecer aspectos em dúvida, e que não foram aqui esclarecidos, quer por um partido, quer pelo outro.

Não esperávamos, efectivamente, o resultado e o desfecho que acabámos de verificar. Penso que isto é um sintoma importante do estado psicológico e político da própria AD. Em poucas palavras, vou-me referir a ele.

Quando se trata de um inquérito que não faz cair
Governo, como por exemplo o inquérito sobre aviões, em que as únicas coisas que caem são os aviões e não o Governo, não há problema. Quando se trata do inquérito da EPAC, também aí não há grande problema, já que a coisa vai morrendo, vai devagarinho. Agora, quando a questão toca na área da comunicação social, deparamos com uma barreira imbatível e intransponível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A AD está convencida que. dominando, controlando e manipulando a comunicação social, como o tem feito desde 1979, se eternizará no poder. Penso que isso é um erro, pois a Manutenção da AD tem mais a ver com a acção e eficácia do Governo do que propriamente com a manipulação que se faz na rádio, na televisão e em alguma imprensa.

Penso, por outro lado, que a AD tem um problema e uma preocupação obsessiva em relação à questão dos votos nas próximas eleições, e em relação à questão do dinheiro. Não é por acaso que a AD, neste momento político em que se levantam sérios problemas à sua subsistência e sobrevivência no poder, sem que nada o fizesse prever, atribui de «mão beijada» um canal de televisão à Igreja Católica.

Este é um acontecimento insólito em qualquer país da Europa e do Mundo, pois não me consta que em nenhum outro país -mesmo no Vaticano ou em Espanha, países onde, se o quisesse, a Igreja Católica teria direito a ter a sua própria televisão - isso tenha acontecido, ao contrário de Portugal. Não se entende bem porquê e como.

A AD vai dar esse canal à Igreja Católica, porque pretende ser premiada, como premiados foram os trabalhadores que furaram a greve da Televisão. Será premiada em Dezembro, aquando das eleições autárquicas e, julga ela, será premiada em qualquer outro momento de eleições legislativas.
Não será isso que vai acontecer. A AD vai ficar duplamente desiludida, poiso povo português já sabe, também, fazer os diagnósticos da manipulação e, consequentemente, rejeitar a que lhe querem impor. Aliás, significativo de tudo .isto é o facto, sistemático - e gostaria que alguém me dissesse o contrário-, de a Televisão, sempre que se trata de discutir, nesta Câmara, problemas relacionados com ela, desaparecer, não se ver, não estar cá.

Vozes do PS: --Muito bem!

O Orador: - Inclusivamente, quando foi aprovada a Lei da Televisão, esta não -fez a devida cobertura nem noticiou o facto no Telejornal, como se de um voto subsersivo deste Parlamento em relação à comunicação social se tratasse.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - É .preciso que se diga isto.

Hoje a Televisão não está aqui, sem que se saiba porquê, já que estava em causa um inquérito a si própria. Será que pelo menos, vamos ouvir a notícia nos Telejornais de hoje, dizendo que foi rejeitado um inquérito à Televisão?

O Sr. César alie Oliveira (UEDS): -Nem pense nisso!

O Orador: -Não vamos ouvir isso, antes sim um outro tipo de entrevistas, acerca de outras matérias e com outras pessoas.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Vão ouvir o Ange4o Correia!

O Orador:- Sr. Presidente, consideramos que esta derrota foi, para nós, uma vitória e, para a AD, uma derrota, já que a questão se traduz no facto de, caso o inquérito se fizesse e a Televisão fosse condenada, não ter, nesse caso, o Governo a coragem de manter a actual administração da Televisão. Como a pre-