I SÉRIE - NÚMERO 49

Luís Manuel da Silva Viana de Sá (PCP) 65 votos sim; 45 votos, não; 15 abstenções; 2 votos nulos;

José Vaz Serra de Moura (PPM) - 97 votos, sim; 16 votos, não; 10 abstenções; 2 votos brancos; 2 votos nulos.

O Sr. Presidente: - Cumpre-me, assim, proclamar eleitos os nomes referidos pelo Sr. Secretário.

Passamos à leitura da proposta de deliberação sobre a composição da Comissão Permanente.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta da deliberaçâo

Ouvida a Conferência dos Grupos Parlamentares, em 4 de Fevereiro de 1982 e ao abrigo do artigo 51.º do Regimento, proponho que a Comissão da Comissão Permanente para a II Sessão Legislativa da II Legislatura seja a seguinte: Presidente da Assembleia da República, Vice-Presidente da Assembleia da República indicado pelo PSD, Vice-Presidente da Assembleia da República indicado pelo PS, Vice-Presidente da Assembleia da República indicado pelo CDS, Vice-Presidente da Assembleia da República indicado pelo PCP; Grupo Parlamentar do PSD, 8 membros; Grupo Parlamentar do PS, 5 membros; Grupo Parlamentar do CDS, 4 membros; Grupo Parlamentar do PCP, 3 membros; Grupo Parlamentar do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP, 1 membro cada um.

O Sr. Presidente pede que se indique por escrito, até ao próximo dia 16 de Fevereiro de 1982, os representantes para a Comissão.

A proposta está em discussão.

Pausa

Como ninguém deseja usar da palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - A 2.º parte da ordem do dia consta da discussão da proposta de lei n.º 69/11 -Reapreciação dos actos pelo Tribunal de Contas no caso de recusa de visto - e do projecto de lei n.º 274/11- Regime de apresentação da Conta Geral do Estado, apresentado pelo PCP.

A Mesa está confrontada, segundo a informação que me chega, com uma deliberação unânime da Conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, no sentido de prolongar a sessão até se cumprir integralmente a agenda do dia de hoje. A não ser que haja uma deliberação dos grupos parlamentares em sentido contrário, a Mesa terá que cumprir a informação de que dispõe.

Naturalmente que este cumprimento integral da ordem do dia comporta duas soluções: ou a sessão continua, sem intervalo, até acabarmos a 2.ª parte da ordem do dia, ou então cumpre-se integralmente a decisão da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, mas neste caso for-se-á um intervalo para jantar.

n StERll1E - NÚMERO 49

Pedia, pois, aos grupos parlamentares o favor de se pronunciarem sobre o assunto. -

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -.Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente; -Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos- (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui informado pela direcção do meu Grupo Parlamentar que haveria consenso para que a sessão terminasse com as declarações de voto sobre o pedido de inquérito parlamentar, subscrito pelo PS, e que amanhã, antes do período da continuação das perguntas ao Governo, ou até depois, uma vez que a Governo já está informado de que a sessão começa às 15 horas, se discutissem e votassem os diplomas respeitantes à 2.º parte da ordem do dia de hoje.

O Sr. Presidente: -Gostaria de informar que o Sr. Secretário de Estado que irá intervir se encontra dentro da Assembleia.

O Sr. Carlos Lage (PS): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar Socialista considera que será uma prática salutar que esta Assembleia da República cumpra as ordens de trabalho que, arduamente, -são elaboradas na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. Contudo, como a sessão de amanhã será destinada à continuação das .perguntas ao Governo - o que durará sensivelmente umas duas horas -, nós não nos opomos a que a 2.º .parte da ordem do dia de hoje se transfira para a sessão de amanhã, após a formulação das .perguntas e respectivas respostas.

Vozes alo PSD: - Não, não!

O Orador: - No entanto, também não nos opomos a que a sessão prossiga até discutirmos toda a ordem do dia agendada. A autodisciplina dos trabalhos parlamentares é fundamental para haver eficácia e cumprirmos as agendas de trabalho.-

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com o acordo unânime da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, no sentido de a ordem do dia de hoje ser esgotada.

Só havendo um acordo unânime entre os grupos parlamentares - o que me parece que não existe é que a ordem do dia, poderá ser alterada.

Vozes do PSD- - Muito bem!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Sr. Presidente, eu ia levantar esse problema. Se há um acordo unânime