10 DE FEVEREIRO DE 1982

. Em primeiro lugar, gostaria de me pronunciar em relação à ausência do Governo. O Governo tem o direito de participar -e eu diria também o dever na discussão dos inquéritos parlamentares e para isso tem tempo atribuído, regimentalmente.
Gostaria de estar à vontade para felicitar o Governo, por não -ter estado' presente neste debate, se a sua pratica anterior me autorizasse a admitir que não teria hoje estado presente por vergonha de defender a Administração da Radiotelevisão Portuguesa.

Vozes do. PS e da UEIDS: - Muito bem!

O Orador: -Mas terei que dizer que a prática governamental, em relação aquela administração, me leva a supor que não foi -por vergonha de a defender que não esteve hoje presente, mas sim pela dificuldade que sempre tem mostrado, de assumir com clareza e coragem o controle que detém e o jeito que lhe faz a ,televisão do Sr. Dr. Proença de Carvalho.

Vozes do PS e da UEDS: -Muito bem!

O Orador: - O Governo, de facto - e era a segunda nota -de reflexão'-, sempre ,tem sustentado que as administrações têm o seu nível de actuação, que elas são independentes do Governo, etc, etc. Apesar da independência das administrações dever ser a mesma, nunca conseguiu explicar-nos porque demitiu algumas e mantém outras. Também neste aspecto creio que a segunda nota de reflexão merece ser salientada.
E se este inquérito não tivesse outras razões de satisfação, bastaria o facto de se ter demonstrado hoje, e com clareza, que a administração -da televisão não surgiu no espaço, mas que, pelo contrário, tem uma determinada origem e apoios que foram hoje aqui evidenciados.

Há quem dê cobertura à administração da Radiotelevisão Portuguesa, há quem a dê em todas as circunstâncias e há quem assuma a sua defesa com maior ou menor frontalidade.

E digo com maior ou menor frontalidade porque há quem .prefira sustentar que a averiguação política dessa actuação compete aos tribunais. Não é essa a nossa opinião. A nossa opinião e que a averiguação política das- situações e das actuações tem o seu lugar próprio nesta Câmara.

Vozes alo PS: -Muito bem!

O Orador: -Hoje ficou claro que a gerência da televisão é de alguém e favorece quem favorece e discrimina quem discrimina.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Muito bem!

Orador. - Por isso gostaria de perguntar, claramente, aos partidos que apoiam o Governo se, de uma vez por todas, estão ou não dispostos a _assumir, com todas as suas consequências, o estatuto de oposição e a regulamentar a igualdade de direitos entre o Governo e as oposições, em relação ao direito de antena dentro da Televisão Portuguesa.

0 Sr. Jorge Lemas (P.CP): - Muito bem

O Orador: - Se aceitarem este desafio, direi que o Dr. Proença de Carvalho tem os seus dias contados, porque ele já -provou e comprovou, que não é` capaz de agir em igualdade de condições e de oportunidades e num ambiente democrático.

Uma, voz do CDS: - Não é verdade.

O Orador:- Demonstraram-no as suas declarações após as eleições .presidenciais. Quem não respeita o resultado eleitoral não é capaz de viver em democracia. E isso foi demonstrado, claramente, num pedido de demissão oportunístico, que também não teve sequência, porque o Dr. Proença de Carvalho tem grandes coberturas.

Por último, gostaria -de salientar que os inquéritos parlamentares dignificam a Assembleia e não há que temer por que eles se generalizem. Pelo contrário, o que seria para lamentar era que actuações controvertidas do Governo passassem sem reparo, por parte desta Assembleia.
Os parlamentos modernos tendem, cada vez mais, a perder as suas funções legislativas e até de controlo orçamental, em benefício daquilo que são as suas funções de fiscalização. Essas funções de fiscalização são, cada -vez mais, claramente assumidas e cada um dós .parlamentos modernos encontra aí a sua grande razão de ser.
Gostaria de salientar que o processo dos inquéritos parlamentares tem uma dignidade tão grande, que ainda hoje, apesar da forma apressada e insuficiente com que se preferiu recusar este inquérito, em vez de se submeter aos seus resultados, na certeza antecipada de quais seriam esses resultados e quais as suas consequências inevitáveis e nós apenas queríamos inquirir, mas parece que havia quem soubesse, antecipadamente, quais os resultados que se- produziriam -essa dignidade .ficou uma vez mais comprovada.
Creio que quando a maioria, uma vez mais, entender dar este .tipo de cobertura ao Dr. Proença de Carvalho, não justifica o benefício da dúvida.
Em relação ao Governo, eu disse que teria gostado de admitir que se envergonhou de defender as posições da Rádiotelevisão Portuguesa.
Verifico que, pelo menos, parte da maioria não compartilha dessa vergonha.

Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS, do MDP1 CDE e do Sr. Deputado Jorge Lemos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai passar a anunciar os resultados da eleição dos representantes da Assembleia da República na Comissão Nacional de Eleições.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Terminado o escrutínio, o seu resultado é o seguinte:

João Azevedo Oliveira (PSD) - 99 votos, sim; 14 votos, não; 8 abstenções; 4 votos brancos; 2 votos nulos;

João Baptista Nunes Pereira Neto (CDS) 90 votos, sim; 20 votos, não; 11 abstenções; 6 votos nulos;