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27 DE FEVEREIRO DE 1982 2357

António Dias Lourenço da Silva.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tome.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes para proceder à leitura dos requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião, os requerimentos seguintes:
Ao Governo, a diversos Ministérios e à Radiotelevisão Portuguesa (5), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Pinto da Silva; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Veiga de Oliveira, Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira; à Secretaria de Estado da Integração Europeia, formulado pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça, Octávio Teixeira e Anselmo Aníbal; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; à Secretaria de Estado da Saúde e ao Banco de Portugal (2). formulados pelo Sr. Deputado Fleming d'Oliveira; à Secretaria de Estado da Energia, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, formulado pelo Sr. Deputado Cunha Dias; aos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Teixeira Lopes; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Marques; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e José Manuel Mendes.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Ilda Figueiredo e Lino Lima, na sessão de 12 de Outubro; Amadeu dos Santos, na sessão de 23 de Outubro; José Luís Nunes e Gomes Fernandes, na sessão de 3 de Novembro; Bernardino da Costa Pereira, na sessão de 13 de Novembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 13 de Novembro; João Carlos Abrantes, na sessão de 17 de Novembro; Jorge Lemos, na sessão de 24 de Novembro; Oliveira Martins, na sessão de 8 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Costa.

O Sr. Armando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É já um lugar-comum falar da crise que atinge nos nossos dias a instituição parlamentar. Por razões diversificadas, que se prendem com a crescente complexidade da vida contemporânea e da legislação que ela reclama, o Parlamento vem pendendo o seu primado como instância de produção legislativa. Por idênticas razões, também a sua função de fiscalização política vem esbatendo-se.
Seria, todavia, apressado dar eco às vozes aspirentas dos que proclamam o fim do Parlamento. É que, apesar de tudo, o Parlamento vem afirmando-se como poderosa instância de ressonância moral e política face aos problemas que atingem cada vez mais o mundo conturbado em que vivemos. Por outro lado, ele vem também assumindo-se como o guardião privilegiado do património cultural e histórico dos nossos povos.
É a esta luz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que me permito evocar perante vós uma figura ímpar de Português e cujo significado se confunde com raízes da sua própria história e cultura. Refiro-me a S. Teo-