2360 I SÉRIE - NÚMERO 38

tas no sentido de ser adquirido um terreno para aí ser instalado um museu e nas suas imediações existirem ateliers destinados a artistas do Porto, a escultores e pintores. Também nessa altura, e com câmaras que posteriormente se seguiram, essa realização não foi viabilizada.
Penso que este problema é, fundamentalmente, de motivação cultural, no qual todos temos de nos empenhar e não podemos responsabilizar apenas que estão detentores do poder. Temos de ser todos nós a responsabilizar-nos. Nesse sentido, estou com o Sr. Deputado e queria ainda acrescentar mais uma nota que me parece importante.
Estamos em democracia, as nossas instituições são democráticas e a voz da oposição, na defesa dos valores culturais, pesa tanto como a voz daqueles que estão no poder. O Sr. Ministro da Cultura é um espírito aberto que ouve tanto os deputados que apoiam o Governo como os deputados da oposição.
Creio que o Sr. Deputado tem tanta legitimidade para fazer sentir a necessidade de ser dada uma solução a este problema gravoso, da deterioração do património cultural do escultor Henrique Moreira, como temos nós. Até porque não é por cunhas dos deputados que apoiam o Governo que o Ministro da Cultura vai actuar. Ele é Ministro, representa o interesse nacional, e não pode representar apenas o interesse dos partidos.
Nesse sentido, não posso deixar de fazer esta observação ao Sr. Deputado, porquanto entendo que a responsabilidade será de todos nós, pois temos um Parlamento e instituições legais para fazer sentir a nossa voz na defesa dos direitos da cultura e não poderemos partidarizar a cultura. O grande mal, neste país, tem sido a partidarização da cultura!
O Sr. Deputado tem o meu apoio na defesa do património cultural da cidade do Porto, mas faço-lhe este reparo no sentido de que o Sr. Deputado -com os direitos que lhe confere a nossa Constituição e a instituição democrática em que nos encontramos --tem toda a legitimidade para reclamar do Sr. Ministro da Cultura a viabilidade de medidas que permitam evitar a deterioração desse património.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Deputado Teixeira Lopes, foi com muito agrado que ouvi as suas palavras sobre o património legado pelo escultor Henrique Moreira.
Lembro que o escultor ainda estava vivo -ele era uma pessoa de fracos recursos financeiros- e o património já estava abandonado e que houve na imprensa portuense um movimento muito salutar. Não me posso esquecer de uma entrevista feita, salvo erro, por Fernando Martins de O Jornal Notícias ao escultor Henrique Moreira, entrevista essa que punha a nu a degradação do património e de toda a obra de arte de Henrique Moreira, isto mesmo quando ele ainda estava vivo.
Devo lembrar-lhe que a minha bancada está inteiramente de acordo consigo. Pensamos que a cultura tem de sair de dentro do galinheiro, se é que lá se encontra.
No entanto, devo dizer-lhe que a cultura não foi feita no galinheiro pela Aliança Democrática. Curiosamente, eu devo ter sido o primeiro cidadão no Porto que invectivou o Executivo socialista pelo estado de degradação em que se encontrava a Menina na Avenida Henrique Moreira.
Tenho a impressão que essa carta jaz no esquecimento e foi com muito agrado que há pouco tempo vi levantarem o problema de A Menina da Avenida.
Direi igualmente que se fizeram autênticos atentados ao património cultural quando o Partido Socialista era maioritário na Câmara Municipal do Porto. Foi o caso de toda a zona circunvizinha do Palácio de Cristal: deitaram-se abaixo inúmeros edifícios, edifícios esses já com valor histórico.
A cultura não é pertença de um partido nem de uma geração; é pertença de todo um país e de todo um povo. Por isso mesmo, embora considere injustas determinadas críticas que foram feias, não posso deixar de apoiar, de alma e coração, as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Teixeira Lopes.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abreu Lima.

O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr. Deputado Teixeira Lopes, não é propriamente em relação à figura principal da intervenção de V. Ex.ª que queria referir-me. Queria manifestar o meu desgosto e o meu desacordo pela generalização que faz, atribuindo à AD o desprezo, o abandono da defesa do património cultural, partindo de factos e de situações que imputa às Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto. Não discuto se tem ou não tem razão, porque não tenho um conhecimento preciso e seguro para poder criticar ou condenar as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto por se alhearem, desprotegerem e não se preocuparem com a defesa do património cultural.
Contudo, mesmo que isso fosse verdade, choca-me profundamente. Não o nego nem o confirmo. V. Ex.ª generaliza e faz uma condenação que atribui e imputa à AD.
Falo-lhe com desgosto porque sou presidente de uma câmara e devo dizer-lhe que durante o período de tempo que lá tenho estado tanto eu como os meus colegas temo-nos preocupado profundamente com a defesa do património cultural não só no que diz respeito aos monumentos, como no que diz respeito aos arquivos, à defesa da cultura, à transmissão a todas as pessoas das riquezas que o meu concelho encerra.
Se eu tenho sofrido desgostos com isso, alguma coisa poderia imputar aos responsáveis do Partido Socialista por não me terem acompanhado na defesa do património do meu concelho.
No entanto, entendo que a cultura não deve constituir estribilho nem deve constituir matéria de guerras partidárias.
Não posso acreditar, nem aceitar, que o interesse e a preocupação da defesa do património sejam apanágio exclusivo dos autarcas socialistas
Como presidente de uma câmara da AD, que tanto se tem empenhado, assim como outras câmaras tanto da AD como do Partido Socialista e do Partido Comunista, na defesa do património é com profundo desgosto que vejo que vem para aqui, partindo-se desses princípios, tirar ilações e conclusões que magoam e que ferem porque não são verdadeiras.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.