27 DE FEVEREIRO DE 1982 2359

O Sr. Armando Costa (PSD): - Agradeço as palavras do Sr. Deputado Barrilaro Ruas. E para mim uma honra o ter-se associado à homenagem que prestei ao primeiro santo português.
Quanto ao Sr. Deputado António Arnaut digo-lhe que pensava que, como natural de Coimbra, se associasse também a esta singela e modesta homenagem.
Penso que trazer para o Parlamento uma figura histórica como S. Teotónio é para nós uma honra.

Vozes de alguns deputados do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Arnaut (PS): - Mas o que é que isso tem a ver com a decadência dos parlamentos?!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.

O Sr. Teixeira Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 3 anos apresentei uma proposta na Assembleia Municipal do Porto, note-se que aprovada por unanimidade, na qual se propunha que o atelier do mestre escultor Henrique Moreira, na Praça Arnaldo Gama, fosse classificado como Casa-Museu, votação essa que recomendava, portanto, ao Executivo da Câmara do Porto que desse à antiga casa atelier um destino condigno.
Contudo, não obstante a aprovação por unanimidade da proposta que acabo de mencionar, o que se verifica após o falecimento em 1979 de Mestre Henrique Moreira, é que o seu espólio -centenas de obras de arte- jaz à intempérie num logradouro de um galinheiro e em 2 garagens, por motivo -pasme-se!- de uma ordem de despejo!
É a Câmara AD do Porto a colaborar no despejo da cultura da sua própria cidade!

O Sr. António Arnaut (PS): - Parece impossível!

O Orador: - É um escândalo de bradar aos céus como afirmavam os jornais do Porto, é indecoroso diremos todos aqui mas, a Câmara AD do Porto assiste, alheando-se, não cumprindo as suas responsabilidades, à degradação inexorável dos valores culturais que formam o património municipal.
Agora foram as estátuas de bronze e gesso, os baixos-relevos, os inúmeros moldes e maquetas que foram parar a uma capoeira; mas, anteriormente, já a AD, na sua sanha de desrespeito pelo nosso património cultural, tinha colocado o seu sinete, por exemplo, em Lisboa: o abastardamento do Castelo de São Jorge, na construção do Luna Parque, na reconstrução do Saldanha, etc., etc.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No Porto, destruição "feroz" de belos edifícios dos anos 30 para dar lugar às grandes construções de rendimento, na permissão de alteração do belo quarteirão periférico do Marquês de Pombal, na esquecida recuperação do monumento da arquitectura do ferro que é o Mercado Ferreira Borges, etc., etc.
Muito mais havia que referenciar -sem limite-mas chega para demonstrar, de facto, a inexistência de uma política, por parte da maioria AD -será ainda?-, de salvaguarda do património cultural do nosso país.
É por isso que manifestam tamanho desprezo pela obra do mestre escultor Henrique Moreira, nascido em 1890, formado pela Escola de Belas-Artes do Porto, tendo acabado o respectivo curso com distinção. Foi discípulo de mestre Teixeira Lopes, obteve as medalhas de Ouro da Cidade do Porto, da Sociedade de Belas-Artes de Lisboa e da Exposição de Sevilha, foi prémio Soares dos Reis.
Considerando, finalmente, a opinião autorizada do professor escultor da Escola Superior de Belas-Artes do Porto Laureano Ribatua, que passo a mencionar:
Henrique Moreira, o grande escultor do Porto, foi um trabalhador infatigável, que serviu a arte com uma devoção insuperável.
A sua obra de grande vigor plástico, predominantemente virada ao quotidiano, representando a gente simples e do trabalho, Henrique Moreira proeurou nas suas figuras a expressão colhida na análise realista do trabalho árduo do nosso povo.
Caso muito raro na produção monumental, pois em qualquer praça ou largo deste país se encontra uma obra sua.
Henrique Moreira trabalhou até ao fim da sua vida -89 anos-, Podemos considerá-lo um marco histórico da Arte Nova em Portugal, com 2 peças notáveis que testemunham esse período: A Menina da Avenida, no Porto, e a Banhista no Cinema Águia Douro, também no Porto.
Requeiro aos Srs. Deputados da AD que:

Intervenham urgentemente junto do Sr. Ministro da Cultura para que se recupere a casa-atelier de mestre Henrique Moreira;
Intervenham urgentemente junto do mesmo Ministro para que actue de modo tal que ainda seja possível recuperar, sem grandes danos, o magnífico espólio de Henrique Moreira;
Recomendem, exigindo, à Câmara Municipal do Porto o respeito pela decisão unânime da Assembleia Municipal do Porto na qual se determina que o atelier de mestre Henrique Moreira, no Largo de Arnaldo Gama, seja adquirido para casa-museu.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: -Pediram a palavra os Srs. Deputados Adriano Vasco Rodrigues, António Moniz, Abreu Lima e Ilda Figueiredo, suponho que ou para pedir esclarecimentos ou para protestar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues.

O Sr. Adriano Vasco Rodrigues (CDS): -Fiquei motivado e impressionado com as palavras do Sr. Deputado Teixeira Lopes em relação à notícia que aqui nos trouxe quanto ao estado de abandono em que se encontra o espólio do escultor Henrique Moreira.
Realmente, impressiona sempre quando sabemos que um património, um valor cultural, está ao abandono, a não ser devidamente aproveitado. Mas queria lembrar ao Sr. Deputado Teixeira Lopes -que tem tido sempre aqui intervenções no sentido da valorização cultural do património do Porto - que este problema não pode ser imputado apenas a uma câmara AD.
Há anos, quando eu presidia à Comissão de Arte e Arqueologia da cidade do Porto, fiz propostas concre-