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I Série-Número 58

Sábado, 27 de fevereiro de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta ida apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declararão política o Sr Deputado Armando Costa (PSD) além de tecer algumas considerações sobre a instituição parlamentar, referiu-se a S. Teotónio a propósito da passagem do 1.º centenário do seu nascimento, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM) e António Arnaut (PS)
O Sr. Deputado Teixeira Lopes (PS) condenou o facto de as obras do escultor Henrique Moreira se encontrarem num galinheiro e em duas garagens Respondeu no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs Deputados Adriano Vasco Rodrigues (CDS) António Moniz (PPM), Abreu Lima (CDS) e Ilda Figueiredo (PCP) - que também responde a um protesto do Sr Deputado Carlos Robalo (CDS).
O Sr. Deputado Cunha Dias (PSD) teceu considerações acerca da marginalização a que o Algarve tem estado votado, particularmente no que respeita à rede viária.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS), solicitou ao Sr Presidente que providenciasse no sentido de averiguar dos motivos que levaram a Segurança do Palácio, no momento da revista a uma pessoa que pretendia contactar o Grupo Parlamentar da UEDS, a proceder à apreensão de um documento escrito de que era portadora.
O Sr. Deputado Oliveira e Sousa (CDS) chamou a atenção da Câmara para diversos aspectos relacionados com a região de Aveiro.

Ordem do dia. - Na primeira parte aprovou-se o pedido de prioridade e urgência solicitado pela UEDS, para a discussão e votação do projecto de lei n.º 306/II sobre a proibição de taxas moderadoras na aquisição de medicamentos.
Sobre este assunto, usaram da palavra a diverso título, os Srs Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Vidigal Amaro (PCP), António Arnaut (PS). Borges de Carvalho (PPM), Jaime Ramos (PSD), Antóónio Vitorino (UEDS), Gomes Carneiro (PS), Henrique Morais (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Mário Tomé (UDP).
Entretanto deu entrada na Mesa uma moção de censura, apresentada pelo Partido Socialista, que foi lida.
Na segunda parte, procedeu-se à continuação do debate dos projectos de lei n.ºs 177/II (ASDI), 185/II (CDS), 287/II (MDP/CDE) e da proposta de lei n.º 58/II, sobre a autonomia das universidades acerca dos quais interveio o Sr Deputado Jorge Miranda (ASDI).

O Sr Presidente enterrou a sessão eram 13 horas.

O Sr Presidente: - Srs Deputados, temos quórum.
Declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos Estavam presentes os seguintes. Srs. Deputados

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos
Adriano Silva Pinto
Afonso de Sousa F de Moura Guedes
Alberto Augusto Fana dos Santos
Álvaro Barros Marques Figueiredo
Amândio Anes de Azevedo
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos
Anacleto Silva Baptista
António Augusto Lacerda de Queiroz
António Duarte e Duarte Chagas
António Roleira Marinho
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Morais Alão.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.