27 DE FEVEREIRO DE 1982 2365

premente actualidade, pelo que cabe trazer perante a Câmara a evolução de um dos centros urbanos que, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais dinamismo tem demonstrado, com crescimento económico e desenvolvimento social próprios a cidade de Aveiro.
Situada a meio caminho entre a metrópole portuense, pólo de atracção natural do Norte, e a cidade de Coimbra, capital cultural das beiras, implantada junto a um ecossistema característico - a na que tem o seu nome - Aveiro representa a charneira entre o litoral norte ou Entre Douro e Minho e a zona da Beira Litoral
Mas também representa, com o seu enorme perímetro molhado, a porta sobre o mar de um vasto "hinterland", que ultrapassa as próprias fronteiras políticas portuguesas, atingindo as zonas raianas de Castela e Leão.
A esta posição geográfica, sem dúvida estratégica, junta Aveiro o maior dos recursos - o capital humano Centro natural de uma área densamente povoada, não é apenas a quantidade que caracteriza a população da região aveirense, mas principalmente um espírito de iniciativa, de dinamismo individual e interajuda colectiva, uma vivência plena do conceito de liberdade, em que a defesa intransigente das liberdades próprias implica a consideraçâo e respeito das liberdades alheias, qualidades humanas que fizeram de Aveiro um foco permanente de espírito liberal e dos ideais democráticos, desde a época do Marquês de Pombal, passando por José Estevão, ate ao período difícil -ainda que recente- do Congresso da Oposição Democrática de 1973.
Desta conjugação de uma posição geográfica central com o caracter empreendedor das suas gentes, a cidade de Aveiro tem conhecido um surto de desenvolvimento sócio-económico e urbanístico, baseado na iniciativa particular, seja pelo incremento de explorações agrícolas modernas, seja pela formação de pequenas e médias empresas que, não poucas vezes, crescem, e se transformam em grandes unidades, pelo mérito próprio de todos os que nelas trabalham, não desejando nem o braço sufocante da estatização, nem a resignada mediocridade de serem eternamente pequenos.
As obras de construção de grandes infra-estruturas de transportes que neste momento estão em curso, ao aumentarem a acessibilidade e facilitarem a deslocação de pessoas e materiais, mais acentuarão estas características de crescimento
Por um lado, o eixo norte-sul será em breve reforçado com a entrada em serviço do troço de auto-estrada entre Vila da Feira e o nó de Aveiro, em fase adiantada de construção, a que se seguirá a ligação ao troço, já quase concluído, que une a Mealhada a Coimbra
Por outro lado, a ligação ao interior beirão e, através dele, ao resto da Europa -a qual constitui actualmente, devido à desadequação das estradas existentes ao tráfego actual, um forte estrangulamento às relações litoral interior e ao desenvolvimento das zonas menos acessíveis -, vai beneficiar da via rápida Aveiro-Viseu-Guarda-Vilar Formoso, construção integrada no programa de ajudas comuns, a qual, além da sua integração no espaço nacional e internacional, tem um inegável interesse no desenvolvimento regional das áreas vizinhas e corresponde a antigos e justos anseios das populações que vai servir, como há poucos dias aqui referiu o meu colega Alberto Coimbra Importa que esta obra, drenagem natural da Beira Alta e do Vale do Vouga, tenha a concretização rápida que o seu interesse social justifica
Como complemento destes eixos viários principais, a construção do novo porto de Aveiro, ao multiplicar, por muitas vezes, a actual capacidade de movimento de carga e estabilizar uma barra difícil, constituíra a porta de entrada e saída de matérias-primas e produtos, não só para Aveiro e sua região mas para todo o vasto "hinterland" cuja acessibilidade a Aveiro está a ser notoriamente melhorada
A instalação de novas unidades industriais na área de Aveiro, de que a fábrica da Renault é apenas o exemplo mais publicitado, representa já o aproveitamento das facilidades de um ponto de cruzamento e transbordo de meios de transporte, com efeitos multiplicadores evidentes
O crescimento económico e urbano e, todavia, reconhecidamente um processo com 2 faces, em que, ao aumento a curto prazo do produto e dos rendimentos individuais se poderiam contrapor, a médio e longo prazo, pesados custos sociais, caso não se atendesse, desde o início, a um planeamento integrado dos meios postos em jogo, com particular relevância para os recursos naturais, cuja degradação é geralmente irreversível, e para os recursos humanos, as populações interessadas, cuja qualidade de vida, no seu sentido mais amplo, é o fim último de qualquer política de desenvolvimento Um caso gritante destas consequências negativas é a situação actual dos campos do Baixo Vouga, atingidos pela progressiva salinização do delta lagunar e por isso abandonados pelos camponeses que, desde sempre, os vinham explorando, campos cujas enormes potencialidades, nomeadamente para a criação pecuária, estão agora dependentes da execução de obras de protecção e defesa, seja através da construção da estrada dique Aveiro-Murtosa ou de actuações similares, para as quais sabemos que o Governo está alertado, como comprova a recente visita à região do subsecretário de Estado da Agricultura, mas em que nunca é de mais proclamar a premência de actuações rápidas e construtivas
Noutra vertente do planeamento e gestão dos espaços, solicitados para diversos (ins, que vão desde a utilização intensiva urbana até à reserva natural, para a conservação de um ambiente humano e dotação do equipamento social que corresponda às necessidades de vida das populações, o papel fundamental cabe às autarquias locais, nomeadamente ao nível do Município de Aveiro
A Câmara Municipal de Aveiro, cuja presidência tem sido ocupada por um militante centrista desde as primeiras eleições municipais, em Dezembro de 1976 -aliás, o nosso colega deputado Girão Pereira, que se viu reconduzido em 1979, alcançando então a maioria absoluta-, desde o primeiro dia que compreendeu a necessidade, antes enunciada, de planear conscientemente as suas actividades, de acordo com os condicionantes externos, e internos previsíveis, e de gerir eficazmente a execução desse plano, visando objectivos de longo prazo, embora sem descurar as necessidades imediatas e urgentes da população Daí o amplo reforço da sua base eleitoral do primeiro para o segundo mandato, como reconhecimento pelos munícipes da correcta actuação da câmara e do seu presidente, na defesa e concretização dos seus legítimos interesses
De facto, perante o crescimento verificado e previsível da cidade de Aveiro, grandes iniciativas estão em curso no sector da habitação, com relevância para o