2368 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Governo levou a cabo uma dispendiosa campanha de manipulação tendente a deturpar as verdadeiras causas da situação do sector, procurando iludir as suas, responsabilidades
É falso porem afirmar-se que "em Portugal se gasta de mais com a saúde" Para a saúde vão apenas 4% do PBI o que fica muito aquém dos gastos de saúde dos países a que o Governo habitualmente tanto se quer comparar
Ao discutir hoje o pedido de urgência para o projecto de lei n º 306/II da UEDS, sobre a abolição de taxas sobre medicamentos, a Assembleia da Republica abre um debate que culminara no próximo dia 16 de Março, quando por marcação do PCP se discutira o projecto de lei n º 112/II "garantia da gratuitidade dos cuidados de saúde em serviços públicos".
O Grupo Parlamentar do PCP, tem desde o inicio, denunciado a política de saúde da AD É disso exemplo demonstrativo a interpelação por nos realizada ao Governo ha quase um ano Ai tivemos oportunidade não só de apontarmos os erros de tal política, com factos e números indesmentíveis, como indicamos um caminho correcto para a saída de tal crise
O Governo, a maioria AD, fez "orelhas moucas" Continuou cego no seu caminho contra a lei do SNS em vigor Caminho que o levou a este beco sem saída
Caminho que percorre com um único objectivo, o deixar degradar, o deixar desumanizar todas as estruturas oficiais para poder bradar que o privado e que e bom.
Mas a realidade e muito diferente Os bons técnicos privados aprenderam e aprendem nos serviços oficiais, ai são formados, ai ganham os seus ordenados e ai devem cumprir as. suas horas de trabalho.
O melhor, mais moderno e mais caro equipamento, encontra-se, salvo raras excepções, nos serviços oficiais
Há, pois, que juntar estes 2 factores e pô-los a funcionar Este sim o primeiro passo Optimizar os serviços existentes, racionalizando o seu aproveitamento.
Não ha qualquer justificação para que num hospital central com um quadro de cerca de 400 médicos ali trabalhem cerca de 2000 e ainda se tenham de pagar horas extraordinárias Um bloco operatório não pode fazer em media duas operações e meia por dia A demora media de internamento não pode ser de 11 e mais dias
Como um serviço de urgência de um hospital central não devera atender amigdalites ou corizas Mas não e certamente o doente o culpado de recorrer a tal serviço O problema e outro Sabe-o o Sr Ministro, sabe-o a maioria O problema, esse sim, e o não haver uma rede de cuidados primários de saúde em funcionamento Esse o outro passo importante a implementar e a desenvolver.
Quanto custa, Srs. Deputados, o tratamento, por exemplo, de um caso de difteria? Ou de tétano Ou de sarampo? Quantos casos mortais anuais? Perguntas soltas, que facilmente consultando as estatísticas dos últimos anos trariam à realidade números para muitos de os surpreendentes.
E porquê tais doenças, porquê tais gastos? Porque não fazer a promoção da saúde e a prevenção da doença? Qual o preço de uma vacina? Porque não erradicar tais doenças com a vacinação? Seguramente que com tal política se poupariam algumas vidas (muitas) e muito dinheiro.
Ai esta um terceiro passo - o investimento na promoção da saúde e prevenção da doença, quer a nível educacional, quer a nível de saneamento básico, de habitação ou de nutrição.
Mas, Srs Deputados, importara também implementar uma nova política de medicamentos Em primeiro lugar e digamo-lo mais uma vez, Portugal e o pais da Europa com menos consumo de medicamentos per capita Convém frisa-lo bem pois tem sido dito e repetido que se gasta de mais em medicamentos E Portugal gasta pouco em medicamentos, tendo dos piores índices sanitários da Europa É assim uma população doente, que deveria por isso consumir mais.
Em segundo lugar, os medicamentos são de prescrição medica Nada mais falacioso do que dizei-se que os doentes gostam de receitas com muitos medicamentos e caros Esta e a demagogia usada por certos clínicos, que usando os Serviços Médico-Sociais, não como posto de atendimento de doentes, mas como uma fonte de receita para si, fazem dos postos do SNS o balcão de qual mercearia de aldeia Não vêm os doentes são vistos por eles Por isso no final lá vão meia dúzia de papelinhos com uma du/ia de embalagens de medicamentos O utente não tem qualquer tipo de culpa, o medico prescreve, ele terá de comprar se puder Ó sistema ira manter-se pois não e o clinico o penalizado com as medidas agora propostas
Tal sistema, idealizado pelo actual Ministro Barbosa e de tal modo anti-social e injusto que contra ele não só se levantam as vozes dos utentes, dos trabalhadores de saúde, como de todos os órgãos de comunicação social Ainda não vimos, ouvimos ou lemos uma única comunicação sobre o assunto que não fosse contra ela A seu favor só avo/do Sr. Ministro e do seu Secretario de Estado Cabe agora a esta Câmara, aos deputados da maioria, manifestarem-se de forma. inequívoca sobre tal despacho Cabe aos deputados da maioria de uma forma muito simples dizerem se sim ou não concordam com tal medida e se dão o seu aval a tal ofensiva contra o direito dos portugueses a saúde.
Mas, Sr. Presidente, Srs Deputados, abordemos a questão por outro lado Quantas multinacionais de produtos farmacêuticos actuam em Portugal? Quais os seus lucros anuais? Quantos milhões de contos? Quais os seus gastos em propaganda, desde a esferográfica ao estetoscópio, desde a agenda ao banquete, oferecidos para que se receite e se consuma mais produtos farmacêuticos, quantas vezes de actividade duvidosa, senão prejudicial. Porquê a diferença fabulosa de preços entre os mesmo produtos?
Porque não actual o Governo a este nível? E seguramente esta área onde a sua actuação seria relevante Aqui seguramente, quer disciplinando o comercio quer impondo normas de embalagens e propaganda e, quer publicando o formulário nacional de medicamentos se poupariam milhões de contos Mas isso era bulir com os lucros das multinacionais Por isso deixe-se andar o barco, que e como quem diz o grande capital e que paguem os doentes mais caros os medicamentos de que necessitam
Estas algumas das razões que nos levam a votar favoravelmente a urgência pedida pela UEDS Ha que no mais breve espaço de tempo acabar com estas injustas e imorais medidas Ha que rapidamente repor a legalidade e garantir aos portugueses o seu direito a saúde.

Aplausos do PCP do PS da UEDS do MDP/CDE e da UDP.