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27 DE FEVEREIRO DE 1982 2371

remos debates que são a latere em relação à discussão dos problemas.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É só para dizer que eu não conclui coisa nenhuma porque é sempre muito difícil, até ao último momento, concluir qual vai ser a posição só PPM. Já temos assistido a uma tomada de posição inicial e depois, por um elefante que aparece no meio do debate, a uma conclusão que não tem nada à ver com a posição inicial, pelo que não me atreveria a concluir o que quer que fosse quanto à posição assumida pelo PPM.

O Orador: - O Sr. Deputado acabou de dizer há 2 minutos que eu tinha falado como falei porque não tinha argumentos para rebater o pedido de urgência. Portanto, obviamente, ia votar contra, a não ser que não se possam tirar conclusões lógicas das suas palavras, o que, de facto,- é lamentável!...
Em relação ao repto que aqui lançou posso dizer-lhe, ,Sr. Deputado, que nós não provocaremos debates laterais como este em relação a questões de fundo.
Quando tivermos para nós que um determinado assunto é muito importante, marcaremos uma ordem do dia e levá-lo-emos até ao limite das nossas possibilidades regimentais que, como sabe', são inferiores às suas: são apenas 4 quando V. Ex.ª tem 6.
Quando esgotarmos essas possibilidades, reservaremos o direito de fazer um pedido de urgência mas, antes disso, não o faremos. Isto faz parte da nossa deontologia profissional.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Profissional?!

O Orador: - Aliás, parlamentar.
Portanto, Sr. Deputado Lopes Cardoso, não se trata de uma questão que não seja de fundo, não se trata de uma questão formal. É, de facto, uma questão de fundo porque, para nós, as questões de deontologia parlamentar são questões de fundo que devem ser respeitadas.
Eventualmente, nós teremos conceitos diferentes no que a isto diz respeito e daí a nossa divergência de opiniões.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD vai possibilitar com a sua abstenção a concessão do pedido de urgência para o projecto de lei apresentado pela UEDS.
O sentido do nosso voto não contém qualquer juízo de valor sobre a matéria em causa, pois, no fundo, reconhecemos que este projecto tem uma qualidade que é o oportunismo político perante uma medida impopular do Governo, processo que, de resto, nos ultrapassa porque o que está em causa é quem é que tem maior oportunidade política, se a UEDS se o PCP, perante esta medida impopular do Governo. É por isso quê há esta guerra entre o pedido de urgência e a marcação da ordem do dia. Este é um problema que vos diz mais respeito do que a nós e por isso ficamo-nos pela abstenção.
Não temos medo de discutir este problema concreto, a matéria de fundo, que é o que irá acontecer quando debatermos a base do articulado. Mas, por enquanto, estamos apenas a discutir a concessão ou não concessão do pedido de urgência.
No entanto, gostaríamos que a oposição se recordasse sempre do espírito de tolerância e de convivência democrática que a maioria demonstra no dia-a-dia parlamentar e que no futuro, sempre que a maioria tiver necessidade de solicitar marcação de matérias urgentes de sua iniciativa, a oposição se mostre tão aberta como nós à discussão dos problemas por ela levantados.
Mas, uma vez que o PCP marcou para o próximo dia 16 a discussão do projecto de lei n.º 312/II, sobre a garantia da gratuitidade dos cuidados de saúde prestados em estabelecimentos públicos - e que provavelmente esse pedido de urgência será concedido -, queria sugerir que no mesmo dia fossem discutidos os dois projectos de lei uma vez que a matéria tratada no projecto de lei da UEDS se integra na matéria do projecto de lei do PCP. Se a oposição aceitasse essa saída seria poupado tempo à Assembleia, ganharíamos em operacionalidade e não perderíamos nada em relação à discussão daquilo que está em causa que é o problema das taxas moderadoras.
Gostaria de corrigir uma afirmação do Sr. Deputado Lopes Cardoso que se insurgiu contra o pagamento em espécie, nomeadamente pela imprensa, das dívidas à segurança social.
Sr. Deputado, este assunto é completamente diferente do da saúde. As verbas da segurança social têm uma origem diferente das verbas da saúde. Só até 1976 é que os descontos dos trabalhadores e das entidades patronais também iam para a saúde e isso não se verifica agora.
O Sr. Deputado está desfasado em alguns anos. No entanto, eu gostaria que V. Ex.ª reconhecesse publicamente que se houve algum Governo que conseguiu recuperar as dívidas à Previdência em termos reais, foram os Governos da AD. Lamento que o Sr. Deputado não tenha reconhecido isto publicamente.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Para fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar pretendo protestar contra a afirmação feita pelo Sr. Deputado Jaime Ramos de que esta iniciativa legislativa da UEDS e o pedido de urgência era uma atitude oportunista.
Naturalmente que, em matéria de oportunismo, não deixo de reconhecer ao PSD uma grande autoridade para falar sobre estas matérias. Cada um tem os seus oportunismos.
No entanto, gostaria de sublinhar ao Sr. Deputado Jaime Ramos que felizmente em Portugal existe em matéria de política uma destrinça entre dois conceitos: o conceito de oportunismo e de juízo de oportunidade.