2372 I SÉRIE- NÚMERO 58

O juízo de oportunidade é um valor fundamental em política e foi porque nós fizémos um juízo de oportunidade quanto à urgência, à premência de adoptar esta decisão de abolir as taxas moderadoras, que nós trouxemos a este Parlamento esta proposta de lei.
Portanto, não foi uma atitude oportunista aquela que tomámos Ora, a maioria pode estar descansada que nós não pretendemos retirar dividendos políticos para a UEDS com a apresentação deste projecto de lei O que nós pretendemos é que o Parlamento seja confrontado com as suas responsabilidades e que seja abolida uma taxa que é gravosa para o conjunto do povo português Portanto, fazemos isto não a pensar em nós mas sim no bem-estar do povo português no seu conjunto Esperamos para ver qual é a atitude dos Srs Deputados em relação a essa mesma preocupação de garantir o bem-estar do povo português

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr Deputado Jaime Ramos

O Sr. Jaime Ramos (PSD) - Sr. Presidente, não quero contraprotestar porque acho que isso seria demasiado violento, embora tenha que me servir dessa figura regimental.
Não procurei, de maneira nenhuma, acusar a UEDS de oportunismo Eu disse que a única qualidade do projecto de lei da UEDS era a oportunidade política, que, de resto, foi muito maior que a do PCP, que veio a reboque, pois o vosso projecto de lei tem o n.º 306/II e o do PCP tem o n.º 312/II Foi nesse sentido de oportunidade política, com que às vezes a classe política joga, que eu falei
Mas, Sr. Deputado, penso que a classe política não deve só fazer jogos de oportunidade Deve ter sempre outros fundamentos por detrás desse processo de actuação até porque a população e os eleitores sabem bem quando é que se joga apenas com a oportunidade política

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP) - Sabem, sabem!

O Orador: - e quando se tem alguma fundamentação útil e válida por detrás da jogada de antecipação
É muito fácil defender-se a abolição das taxas, é fácil estendermos isto a todos os serviços sociais. Porque é que os serviços da CP não são gratuitos? Porque é que os serviços da Rodoviária não são gratuitos? Porque é que as pessoas que vivem numa aldeia distante do seu local de trabalho não têm o mesmo direito daqueles que vivem junto do seu emprego, e que têm a mesma remuneração em termos de salário, no que se refere a um serviço social, oferecido pela sociedade, que seria o transporte? Ou não considera isto igualmente importante?

Uma voz do PCP: - Isso é demagogia!

O Orador: - Não podemos ir por uma demagogia fácil, não podemos tratar apenas as coisas fáceis Temos que ter sempre em consideraçâo a realidade das problemáticas e, neste caso. estamos perante uma dificuldade evidente de o Orçamento Geral do Estado custear todas as despesas que se fazem com a saúde
Esta medida da abolição das taxas moderadoras e uma saída extremamente fácil que só tem oportunidade política Porém, seria diferente se em vê/de um projecto de lei com dois artigos, como é o da UEDS, se avançasse, por exemplo, com um projecto que entrasse profundamente na análise de uma política de medicamentos, que fizesse neste campo uma política séria que não fosse só de oportunidade política
No entanto, reafirmo que não confundi oportunidade no sentido de antecipação com oportunismo

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vidigal Amaro pede a palavra para que efeito?

O Sr Vidigal Amaro (PCP): - Sr Presidente, o Sr Deputado Jaime Ramos fez uma referência directa ao meu grupo parlamentar Portanto, desejava fazer um protesto em relação à intervenção do Sr Deputado

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Ramos fez um contraprotesto.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Usarei então a figura do direito de defesa uma vez que o Si Deputado Jaime Ramos disse que o PCP andava a reboque.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, agradecia-lhe que fosse breve

O Sr Veiga de Oliveira (PCP):- Pode fazer um protesto.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O Sr. Deputado Jaime Ramos disse que o PCP andava a reboque da UEDS por causa deste projecto de lei Devo dizer-lhe que o PCP não anda a reboque de ninguém. Aliás, o PCP apresentou um projecto de lei que nada tem a ver com o projecto de diploma da UEDS e, se entrou na Mesa mais tarde foi apenas porque a política governamental deste Ministro é baseada em despachos parecendo que sofre de poliúna publicando-os às "pinguinhas" Ò Sr Ministro diz uma coisa e faz publicar um despacho, amanhã vai à Televisão e di? outra, e no dia seguinte faz publicar outro despacho Sendo assim não e possível prever qual vai ser a política de saúde Portanto, fugindo o Sr Ministro ao debate aqui na Assembleia, só nos restou a figura regimental de apresentação de um projecto de lei de modo a ser possível discutir em sede própria as medidas injustas e a solução para os problemas da saúde em Portugal O PCP, repito, não anda a reboque de ninguém, o PCP apresentou um projecto de lei depois da UEDS, mas sobre outro assunto sobre um outro despacho do Sr Ministro dos Assuntos Sociais

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Pedi a palavra para tecer algumas considerações sobre esta matéria e para dizei o que pensa o Partido Socialista acerca deste assunto.
Começarei por dizer que vamos votar a favor deste pedido de prioridade e urgência, apresentado pela UEDS por 2 razões, em primeiro lugar, por uma questão de coerência E isto porque, como os Srs Deputados se recordam, foi o Partido Socialista, antes até da publicação do próprio despacho que cria a taxa "per caixa", "por receita de medicamentos", a levantar