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27 DE FEVEREIRO DE 1982 2377

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Expostas estas premissas, importaria agora entrar na apreciação do projecto de lei n.º 177/II que nós, deputados sociais-democratas independentes, apresentámos em l de Abril de 1981 e que foi o primeiro dos textos sobre autonomia universitária submetidos ao Parlamento.
A falta de tempo não me permite, porém, infelizmente, fazê-lo, nem tão-pouco proceder ao seu confronto com os outros dois projectos de lei e com a recente proposta de lei.
Sublinho apenas aquilo que ele pretende ser, tal como decorre, aliás, imediatamente da sua leitura.
Trata-se de um projecto que contempla a autonomia numa visão, sem a diluir em questões acessórias ou de outras ordens e sem a degradar a mero sistema de escolha ou de nomeação de pessoas. Trata-se de projecto claro nos conceitos e preciso nas grandes opções, mormente nas que respeitam ao elenco, à composição e à designação dos títulos dos órgãos das Universidades públicas, já que as Universidades privadas e cooperativas hão-de ser reguladas à parte, na linha do respeito da sua natureza. Trata-se de diploma integrado com o regime em vigor de gestão democrática das escolas. Trata-se de diploma que reforça o papel dos órgãos centrais da Universidade, não a através da subtracção de poderes às escolas, mas sim através da redução do peso burocrático da intervenção do Ministério da Educação.
Trata-se, em suma, de projecto que pretende tomar em conta a experiência concreta portuguesa e que sabe que a autonomia é algo de dinâmico, gradual e criador, não se faz de uma vez para sempre, faz-se à custa de trabalho e perseverança.
Não pressupomos, apesar de tudo, que as soluções alvitradas sejam óptimas ou as únicas possíveis. Por serem, em grande parte, inovadoras e por a matéria comportar não pouca delicadeza, seria estultícia assim julgá-las. E gostaríamos que os proponentes dos outros textos o mesmo pensassem. Ó ideal seria que aqui - como em face de outros problemas já objecto de apreciação nesta Assembleia: a cidadania, a protecção do consumidor ou a objecção de consciência-, com espírito crítico, serenidade e maleabilidade, fosse possível avançar para um documento de síntese.
Conforme dizemos no preâmbulo do nosso projecto de lei, uma autentica autonomia universitária constitui aspiração tradicional da Universidade portuguesa, radicada numa insatisfatória experiência de dirigismo e centralismo, numa meditação profunda dos universitários sobre o seu interesse e conteúdo e numa estranha inaptidão da nossa Universidade para se configurar como espaço de iniciativa cultural. Queiramos então Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, ir ao encontro dessa aspiração e saibamos reforçar o diálogo, sem o qual não há cultura, nem ciência, nem educação, nem Universidade, nem sociedade livre e democrática.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CD E.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos na hora regimental de encerramento desta sessão. Os nossos trabalhos continuarão na próxima terça-feira, dia 2, às 15 horas, sendo a seguinte a ordem do dia: na primeira parte, tratar-se-á da apresentação, pelo PCP, dos projectos de lei n.ºs 307/II sobre a protecção e defesa da maternidade, 308/11 sobre a garantia ao planeamento familiar e à educação sexual e 309/11 sobre interrupção voluntária da gravidez. Na segunda parte, continuaremos o debate dos projectos e da proposta de lei sobre autonomia das Universidades. Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
José de Vargas Bulcão.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

António Francisco B. Sousa Gomes.
Aquilino Ribeiro Machado.
Fernando Torres Marinho.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Júlio Francisco Miranda Calha.

Centro Democrático Social (CDS)

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Lopes Porto.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

Manuel Correia Lopes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Maria Helena do Rego Salema Roseta.
Maria Manuela Dias Moreira.
Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Natália de Oliveira Correia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Socialista (PS)

António José Vieira de Freitas.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Luís Ferreira Araújo.